Execução de Pena de Multa 5002456-89.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA CALLADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 18:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 18:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003271-84.2016.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 47, 48

23/04/2024, 18:21

Expedição de ofício

23/04/2024, 18:21

Transitado em Julgado

23/04/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/04/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/04/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2024, 14:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/04/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:22

Juntada de Petição

11/04/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/02/2024, 23:59

Despacho

15/02/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 22:41

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 18:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 18:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003271-84.2016.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 47, 48

23/04/2024, 18:21

Expedição de ofício

23/04/2024, 18:21

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 19:41

23/04/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/04/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/04/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2024, 14:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/04/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:22

Juntada de Petição

11/04/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/02/2024, 23:59

Despacho

15/02/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 22:41

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/07/2023, 15:41

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/06/2023, 14:05

Decisão interlocutória

15/06/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 12:59

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

27/02/2023, 19:25

Juntada de certidão

28/11/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/08/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/08/2022, 14:41

Decisão interlocutória

17/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 13:44

Juntado(a)

17/08/2022, 12:10

Juntado(a)

15/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/07/2022, 11:10

Juntada de certidão

12/07/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 19:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2022

09/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA CALLADO EDITAL Nº 310028823193 DESTINATÁRIO: CARLOS ALBERTO DA SILVA CALLADO, CPF: 062.206.208-52, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 0003271-84.2016.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 727,20 Data do cálculo: 07/06/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002456-89.2022.8.24.0075/SC

09/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2022

08/06/2022, 14:27

Expedição de Edital

07/06/2022, 16:10

Determinada a citação

02/06/2022, 15:33

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/03/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/03/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:53

Determinada a citação

24/03/2022, 13:22

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:15

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 10:22