Ação Penal - Procedimento Sumário 5002496-02.2020.8.24.0056 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002496-02.2020.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEX FARIAS EDITAL Nº 310028883724 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEX FARIAS, CPF: 07341855967, Endereço: OUTROS CABO JOAO MARIA TEIXEIRA PALHANO, 690 - CENTRO - 89540000 (Residencial), Rua Dercílio Granemann, 480, próximo à vidraçaria da Alessandra Pires - Nossa Senhora Aparecida - 89540000 - Santa Cecília (Residencial) e Rodovia BR 116 - KM 145 - Localidade Estaca Zero, s/n, Posto Scariot II - Interior - 89540000 - Santa Cecília (Comercial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) Por assim agir, o denunciado ALEX FARIAS incorreu nas sanções do artigo 330, caput, do Código Penal cumulado com artigo 61, II, "j", do Código Penal. Diante disso, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, com a determinação da citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, após, o prosseguimento da instrução processual pelo rito comum sumário (art. 394, §1º, inciso II, do Código de Processo Penal) com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002496-02.2020.8.24.0056/SC

09/06/2022, 00:00

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Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX FARIAS - CONDENADO - ARQUIVADO

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX FARIAS - CONDENADO

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Julgado procedente o pedido - Condenatória

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