Procedimento Comum Cível 0023927-78.2012.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

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Partes do Processo

TRANSPORTES GRAL LTDA/

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 21196·CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 19796·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 21196·CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 19796·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Réu

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2026, 15:58

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:21

Custas

03/12/2025, 16:18

Custas

03/12/2025, 16:16

Confirmada

28/11/2025, 00:50

Publicação

24/11/2025, 02:44

Petição

21/11/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0023927-78.2012.8.24.0018/SC AUTOR: TRANSPORTES GRAL LTDA/ ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da segunda instância, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

21/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 08:36

Expedida/certificada

19/11/2025, 08:35

Trânsito em julgado

19/11/2025, 08:34

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 12:04

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 13:43

Recebimento

05/03/2025, 13:49

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

18/04/2026, 15:58

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:21

Custas

03/12/2025, 16:18

Custas

03/12/2025, 16:16

Confirmada

28/11/2025, 00:50

Documentos

Ato ordinatório

•21/11/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 02:44

Petição

21/11/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0023927-78.2012.8.24.0018/SC AUTOR: TRANSPORTES GRAL LTDA/ ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da segunda instância, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

21/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 08:36

Expedida/certificada

19/11/2025, 08:35

Trânsito em julgado

19/11/2025, 08:34

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 12:04

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 13:43

Recebimento

05/03/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES GRAL LTDA/ ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0023927-78.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 77) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES GRAL LTDA/ ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0023927-78.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

19/08/2024, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/09/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES GRAL LTDA/ ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0023927-78.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES GRAL LTDA/ ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2021. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2021, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0023927-78.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

29/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2021, 01:32

Confirmada

23/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2021, 03:44

Documento (Certidão)

13/02/2021, 03:44

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2016, 18:48

Documento (Certidão)

23/11/2015, 18:23

Recebimento

16/09/2015, 18:18

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 16:42

Publicação

03/09/2015, 12:13

Documento (Informações)

01/09/2015, 16:17

Recebimento

28/08/2015, 17:06

Com efeito suspensivo

27/08/2015, 17:11

Conclusão (para decisão)

11/08/2015, 12:40

Documento (Certidão)

04/08/2015, 16:34

Petição

04/08/2015, 16:10

Petição

04/08/2015, 16:09

Recebimento

31/07/2015, 17:37

Entrega em carga/vista

21/07/2015, 17:19

Publicação

21/07/2015, 12:02

Documento (Informações)

17/07/2015, 18:50

Recebimento

06/07/2015, 18:28

Com efeito suspensivo

06/07/2015, 17:21

Conclusão (para decisão)

01/07/2015, 16:05

Documento (Certidão)

30/06/2015, 15:33

Petição

30/06/2015, 15:25

Documento (Certidão)

30/06/2015, 15:06

Documento (Certidão)

30/06/2015, 15:05

Petição

01/04/2015, 18:41

Trânsito em julgado

27/03/2015, 14:47

Apensamento

04/02/2015, 15:05

Petição

30/01/2015, 17:03

Publicação

20/01/2015, 12:01

Documento (Informações)

16/01/2015, 15:26

Publicação

15/01/2015, 16:52

Recebimento

19/12/2014, 17:36

Improcedência

16/12/2014, 17:47

Conclusão (para julgamento)

19/11/2013, 15:44

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 15:43

Expedição de documento (Informações)

19/11/2013, 15:09

Remessa (outros motivos)

18/11/2013, 16:18

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

13/11/2013, 06:59

Conclusão (para julgamento)

23/05/2013, 13:10

Expedição de documento (Informações)

22/05/2013, 13:58

Petição

03/04/2013, 16:34

Expedição de documento (Informações)

03/04/2013, 15:15

Remessa (outros motivos)

02/04/2013, 15:04

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 10:04

Petição

26/03/2013, 16:20

Remessa (outros motivos)

21/03/2013, 15:02

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 13:34

Documento (Outros documentos)

13/03/2013, 13:33

Documento (Certidão)

13/03/2013, 12:01

Expedição de documento (Informações)

11/03/2013, 12:02

Ato ordinatório

05/03/2013, 15:09

Petição

05/03/2013, 15:08

Remessa (outros motivos)

01/03/2013, 18:20

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 17:18

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 17:18

Documento (Carta precatória)

24/01/2013, 12:17

Petição

14/12/2012, 14:25

Documento (Certidão)

16/11/2012, 12:04

Expedição de documento (Informações)

13/11/2012, 11:51

Expedição de documento (Informações)

13/11/2012, 11:51

Ato ordinatório

05/11/2012, 16:09

Expedição de documento (Carta precatória)

05/11/2012, 13:24

Remessa (outros motivos)

31/10/2012, 17:13

Conclusão (para despacho)

30/10/2012, 15:45

Expedição de documento (Informações)

30/10/2012, 14:28

Mero expediente

30/10/2012, 13:33

Documento (Certidão)

26/10/2012, 17:41

Documento (Certidão)

26/10/2012, 17:40

Remessa (outros motivos)

26/10/2012, 14:11

Distribuição (sorteio)

11/10/2012, 18:23

•23/09/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•09/09/2022, 00:00

•29/10/2021, 00:00