Execução de Pena de Multa 5001399-14.2021.8.24.0029 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.017,64

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:05

Juntado(a)

03/06/2025, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117

03/06/2025, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

19/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNITERMI INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2025, 13:44

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:42

Juntada de certidão

23/04/2025, 15:44

Juntada - Extrato Subconta - 2202905523<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/04/2025, 15:43

Juntado(a)

23/04/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntada de certidão - 23/04/2025 15:39:06)

23/04/2025, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50283993720258240000/TJSC

14/04/2025, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028399-37.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 1

14/04/2025, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50283993720258240000/TJSC

14/04/2025, 09:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 101 Número: 50283993720258240000/TJSC

12/04/2025, 00:39

Todas as movimentações(122)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:05

Juntado(a)

03/06/2025, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117

03/06/2025, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

19/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNITERMI INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2025, 13:44

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:42

Juntada de certidão

23/04/2025, 15:44

Juntada - Extrato Subconta - 2202905523<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/04/2025, 15:43

Juntado(a)

23/04/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntada de certidão - 23/04/2025 15:39:06)

23/04/2025, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50283993720258240000/TJSC

14/04/2025, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028399-37.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 1

14/04/2025, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50283993720258240000/TJSC

14/04/2025, 09:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 101 Número: 50283993720258240000/TJSC

12/04/2025, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/03/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:21

Decisão interlocutória

25/03/2025, 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

18/02/2025, 13:05

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/02/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/02/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: ADERLEI DOS SANTOS

11/02/2025, 16:41

Juntada de Petição

11/02/2025, 15:02

Juntada de Petição - GUILHERME COSTA DE SOUZA (RS130426 - LUCAS MARCAL TERNUS / RS128722 - NATALIA FIORENTINI GASS)

11/02/2025, 15:00

Expedição de mandado - IRUCEMAN

10/02/2025, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048370465. Valor transferido: R$ 146,44

07/02/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/02/2025, 15:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME COSTA DE SOUZA)

05/02/2025, 15:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

03/02/2025, 13:48

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:57

Juntada - Extrato Subconta - 2202905523<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/11/2024, 13:52

Juntado(a)

21/11/2024, 13:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032959-24.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 17

23/10/2024, 18:39

Decisão interlocutória

10/10/2024, 17:10

Juntada de Petição

09/10/2024, 16:28

Conclusos para decisão

04/10/2024, 05:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032959-24.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 13

01/10/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/09/2024, 01:02

Juntado(a)

16/09/2024, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50329592420238240022/SC

11/09/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2024, 16:11

Despacho

14/08/2024, 16:11

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/12/2023, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50329592420238240022

18/12/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/11/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/11/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/10/2023, 23:59

Juntado(a)

18/10/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023

11/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUILHERME COSTA DE SOUZA EDITAL Nº 310047138453 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GUILHERME COSTA DE SOUZA, CPF: 10050751905, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001399-14.2021.8.24.0029/SC

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023

10/08/2023, 11:08

Expedição de Edital - intimação

10/08/2023, 11:08

Expedição de Edital - intimação

10/08/2023, 11:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

03/08/2023, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER

19/06/2023, 13:45

Expedição de mandado - GPBCEMAN

19/06/2023, 13:28

Juntada de Petição

12/04/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/04/2023, 01:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IRUUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/03/2023, 18:54

Despacho

14/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2023, 18:49

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000029272820. Valor transferido: R$ 100,00

23/12/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000029272813. Valor transferido: R$ 1.006,76

21/12/2022, 10:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IRUUN

19/12/2022, 17:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME COSTA DE SOUZA)

19/12/2022, 17:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/12/2022, 22:28

Remetidos os Autos - IRUUN -> FNSCONV

09/11/2022, 12:59

Despacho

30/08/2022, 18:48

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/08/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2022 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2022

09/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUILHERME COSTA DE SOUZA EDITAL Nº 310028896997 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GUILHERME COSTA DE SOUZA, cpf: 10050751905, endereço: Rodovia BR 101, 0 - Areias - 88490000 - Paulo Lopes (Residencial) e Rua Ana Raupp, 00, próximo ao mercado Rocha - Nova Belém - 88490000 - Paulo Lopes (Residencial). Objeto: CITAÇÃO DO EXECUTADO para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a multa ou nomear bens à penhora, consoante disciplina o art. 164, caput, da lei 7.210/84. Registra-se no mandado a possibilidade de pagamento parcelado e/ou mediante desconto no salário (artigos 168 e 169, da Lei 7.210/84). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001399-14.2021.8.24.0029/SC

09/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2022

08/06/2022, 15:52

Expedição de Edital - intimação

08/06/2022, 15:51

Despacho

07/06/2022, 15:31

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/06/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/06/2022, 22:49

Juntada de certidão

23/05/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 21:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/05/2022, 18:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME COSTA DE SOUZA - EXCLUÍDA

23/05/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME COSTA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2022, 18:31

Decisão interlocutória

25/02/2022, 17:51

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/02/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/02/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: endereço insuficiente

11/02/2022, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER

03/02/2022, 14:47

Expedição de mandado - GPBCEMAN

02/02/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2021, 11:07

Despacho

08/11/2021, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 23:14

Conclusos para despacho

05/11/2021, 18:08

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 18:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:21

SENTENÇA

•23/10/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:10

SENTENÇA

•01/10/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 23:14