Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IVAN NUNES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): GABRIELA FERRAZ VIEIRA PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO
APELADO: FABIO HENRIQUE SALUM (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0927424-31.2010.8.24.0023/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA