Execução Fiscal 5014896-31.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 9.453,35

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

CONSTRUTIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

KARINA KIST DERETTI

CPF

Reu

MARILENE KIST PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:25

Juntada de Petição

09/04/2026, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/04/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2026, 15:16

Juntada de Petição

30/12/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/12/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

04/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/10/2025, 09:09

Expedição de Termo/auto de Penhora

25/10/2025, 09:09

Expedição de ofício

25/10/2025, 09:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 123 - Juntada - Guia Gerada - 24/10/2025 09:40:39)

25/10/2025, 09:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 124 - Link para pagamento - 24/10/2025 09:40:40)

25/10/2025, 09:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11706396, Subguia 6157362

25/10/2025, 09:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/10/2025 09:40:48)

25/10/2025, 09:02

Todas as movimentações(137)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:25

Juntada de Petição

09/04/2026, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/04/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 14:10

12/02/2026, 15:16

Juntada de Petição

30/12/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/12/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

04/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/10/2025, 09:09

Expedição de Termo/auto de Penhora

25/10/2025, 09:09

Expedição de ofício

25/10/2025, 09:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 123 - Juntada - Guia Gerada - 24/10/2025 09:40:39)

25/10/2025, 09:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 124 - Link para pagamento - 24/10/2025 09:40:40)

25/10/2025, 09:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11706396, Subguia 6157362

25/10/2025, 09:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/10/2025 09:40:48)

25/10/2025, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

23/09/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/09/2025, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 11:59

Decisão interlocutória

20/08/2025, 11:59

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

14/08/2025, 16:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARILENE KIST PINTO)

14/08/2025, 16:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA)

14/08/2025, 16:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KARINA KIST DERETTI)

14/08/2025, 16:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 16:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 16:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 16:39

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

31/07/2025, 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para decisão - 16/05/2025 12:04:30)

31/07/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/03/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/01/2025, 01:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100

16/01/2025, 06:05

Expedição de ofício - 1 carta

28/12/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/12/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/12/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 10:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

13/12/2024, 10:45

Expedição de ofício - 1 carta

05/11/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/11/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/11/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/10/2024, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88

16/10/2024, 19:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

16/10/2024, 19:18

Expedição de ofício - 2 cartas

29/09/2024, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/09/2024, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

13/08/2024, 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

13/08/2024, 12:39

Expedição de ofício - 2 cartas

30/07/2024, 08:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARILENE KIST PINTO - NORMAL

30/07/2024, 07:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINA KIST DERETTI - NORMAL

22/07/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/07/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 14:10

Decisão interlocutória

19/07/2024, 14:10

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/04/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

27/02/2024, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

26/06/2023, 14:19

Expedição de mandado - CCOCEMAN

26/06/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/06/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/06/2023, 15:48

Despacho

19/06/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 08:36

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/04/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/03/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/03/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:14

Despacho

14/02/2023, 16:14

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/12/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/12/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2022, 12:58

Despacho

29/11/2022, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 07:33

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

26/11/2022, 03:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME)

26/11/2022, 03:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/11/2022, 03:03

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

22/11/2022, 18:51

Decisão interlocutória

22/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2022 02:01:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2022

09/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: CONSTRUTIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Sociedade) EDITAL Nº 310026709211 JUIZ DO PROCESSO: HELOISA BEIRITH FERNANDES - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): CONSTRUTIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME,CNPJ: 08.829.620/0001-40 Certidão de Dívida Ativa n. 1207\2021. Valor do Débito: 4.968,22. Data do Valor da Ação: 09-06-2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014896-31.2021.8.24.0018/SC

09/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2022

08/06/2022, 22:43

Expedição de Edital

08/06/2022, 22:43

Juntada de certidão

08/06/2022, 22:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

20/12/2021, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2021, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/12/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/12/2021, 16:00

Relatório de pesquisa de endereço

09/12/2021, 10:45

Juntada de certidão

09/12/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/11/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/11/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 15:39

Despacho

30/11/2021, 15:39

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/11/2021, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

01/10/2021, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

18/09/2021, 04:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE KIST PINTO. Justiça gratuita: Não requerida.

17/09/2021, 17:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KARINA KIST DERETTI - EXCLUÍDA

17/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINA KIST DERETTI. Justiça gratuita: Não requerida.

17/09/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/09/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

01/07/2021, 18:24

Expedição de ofício - 1 carta

16/06/2021, 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/06/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 16:39

Determinada a citação

10/06/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 16:39