Execução Fiscal 5017668-98.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.167,91

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

MARINES GRIEGER CORDEIRO

CPF

Reu

SUPERMERCADO GINO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

ALVARO DE SOUZA

OAB/SC 039302·CPF·Representa: Réu

LARISSA PIETRA PIROVANO

OAB/SC 060412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2026, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2026, 03:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)

12/01/2026, 13:38

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/04/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/02/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/02/2025, 08:12

Despacho

12/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 18:37

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:16

Juntada de Petição

06/02/2025, 10:50

Todas as movimentações(145)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2026, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2026, 03:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)

12/01/2026, 13:38

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 11:15

27/06/2025, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/04/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/02/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/02/2025, 08:12

Despacho

12/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 18:37

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:16

Juntada de Petição

06/02/2025, 10:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

05/02/2025, 14:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARINES GRIEGER CORDEIRO)

05/02/2025, 14:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPERMERCADO GINO LTDA)

05/02/2025, 14:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/02/2025, 11:50

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

03/02/2025, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para despacho - 28/11/2024 07:08:23)

03/02/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/09/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2024, 16:46

Expedição de ofício

03/09/2024, 16:45

Despacho

19/08/2024, 11:15

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/08/2024, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 114

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

02/08/2024, 17:03

Expedição de ofício

02/08/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/08/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 14:23

Decisão final em incidente deferido

02/08/2024, 14:23

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/08/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/07/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/07/2024, 08:31

Juntada de Petição

15/07/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/07/2024, 15:34

Juntada de Petição

12/07/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/07/2024, 14:28

Despacho

10/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:25

Juntada de Petição

10/07/2024, 09:34

Juntada de Petição - MARINES GRIEGER CORDEIRO (SC060412 - LARISSA PIETRA PIROVANO / SC039302 - ALVARO DE SOUZA)

10/07/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/06/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/03/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/03/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 03/03/2024

03/03/2024, 08:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

28/02/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/02/2024, 07:35

Expedição de mandado - CCOCEMAN

28/02/2024, 07:35

Expedição de Termo/auto de Penhora

28/02/2024, 07:35

Expedição de ofício

28/02/2024, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/02/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/02/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 09:05

Decisão interlocutória

14/02/2024, 09:05

Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/09/2023, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 07:50

Despacho

07/08/2023, 07:50

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

28/07/2023, 22:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARINES GRIEGER CORDEIRO)

28/07/2023, 22:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPERMERCADO GINO LTDA)

28/07/2023, 22:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/07/2023, 19:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/07/2023, 19:57

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

26/07/2023, 14:49

Decisão interlocutória

11/07/2023, 14:38

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/02/2023, 01:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

03/02/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/01/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/01/2023, 13:26

Expedição de ofício - 1 carta

23/01/2023, 21:43

Decisão interlocutória

17/01/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 11:32

Conclusos para decisão

12/12/2022, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/11/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/11/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 15:07

Decisão interlocutória

27/10/2022, 15:07

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/09/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 19:35

Despacho

15/09/2022, 19:35

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

10/09/2022, 21:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPERMERCADO GINO LTDA)

10/09/2022, 21:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/09/2022, 21:00

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

05/09/2022, 16:17

Decisão interlocutória

05/08/2022, 18:41

Conclusos para decisão

03/08/2022, 16:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2022 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2022

09/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: SUPERMERCADO GINO LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310026696163 JUIZ DO PROCESSO: HELOISA BEIRITH FERNANDES - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): SUPERMERCADO GINO LTDA, CNPJ: 09.026.282/0001-70 Certidão de Dívida Ativa n. 6779\2020, 6780\2020, 6781\2020, 6782\2020, 6783\2020 e 6784\2020. Valor do Débito: 1.167,91. Data do Valor da Ação: agosto/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017668-98.2020.8.24.0018/SC

09/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2022

08/06/2022, 22:36

Juntada de certidão

08/06/2022, 22:36

Expedição de Edital

08/06/2022, 22:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

04/04/2022, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

20/03/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/03/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/03/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

11/08/2021, 15:06

Expedição de ofício - 1 carta

02/08/2021, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINES GRIEGER CORDEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/08/2021, 13:59

Relatório de pesquisa de endereço

21/07/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/07/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/07/2021, 18:12

Despacho

15/07/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/07/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

24/05/2021, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

03/11/2020, 12:42

Expedição de mandado - CCOCEMAN

02/11/2020, 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/10/2020, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 13:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/09/2020, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

18/08/2020, 23:09

Determinada a citação

17/08/2020, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 16:30

Distribuído por dependência - Número: 03012743320178240018

12/08/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 14:28

Sentença - Outro processo

•10/07/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 16:36