Execução Fiscal 0900833-66.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.390,62

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

VITTOMANI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Parte Isenta

19/01/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2025, 07:22

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 05:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 05:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 05:37

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/07/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/07/2023, 01:10

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Parte Isenta

19/01/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2025, 07:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 05:37

31/10/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2025, 07:22

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 05:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 05:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 05:37

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/07/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/07/2023, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 03/06/2023

03/06/2023, 08:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

09/01/2023, 09:37

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/12/2022, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/12/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/12/2022, 17:47

Despacho

12/12/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:42

Conclusos para despacho

09/12/2022, 19:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/12/2022, 14:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/11/2022, 15:29

Despacho

29/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 15:10

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

23/11/2022, 14:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITTOMANI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA)

23/11/2022, 14:57

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

22/11/2022, 16:30

Decisão interlocutória

20/09/2022, 13:19

Conclusos para decisão

16/09/2022, 17:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2022 02:01:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2022

09/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: VITTOMANI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310026725410 JUIZ DO PROCESSO: HELOISA BEIRITH FERNANDES - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): VITTOMANI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA,CNPJ: 05.131.806/0001-32 Certidão de Dívida Ativa n. (#)CDA(#). Valor do Débito: 4.390,62. Data do Valor da Ação: 14-11-2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900833-66.2018.8.24.0018/SC

09/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2022

08/06/2022, 22:50

Expedição de Edital

08/06/2022, 22:50

Juntada de certidão

08/06/2022, 22:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

31/12/2021, 13:40

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/12/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/12/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 11:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

01/12/2021, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

21/11/2021, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/10/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/10/2021, 12:47

Relatório de pesquisa de endereço

29/10/2021, 09:45

Juntada de certidão

29/10/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/10/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/10/2021, 14:32

Despacho

23/10/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2021, 09:16

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/10/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

17/06/2021, 14:28

Expedição de ofício - 1 carta

31/05/2021, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/05/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/05/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

18/05/2021, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

28/09/2020, 13:26

Expedição de mandado - CCOCEMAN

25/09/2020, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/09/2020, 17:50

Juntada de Petição

17/09/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/08/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 18

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 16:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 16:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/07/2020, 15:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

20/07/2020, 15:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2020, 22:57

Certidão emitida - CERTIFICO QUE OS AUTOS AGUARDAM CUMPRIMENTO DO MANDADO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

23/06/2020, 18:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/014436-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2020 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

24/04/2019, 17:56

Pedido citação - Nº Protocolo: WCCO.19.10041301-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/04/2019 18:06

18/04/2019, 07:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/04/2019, 05:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/04/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do não cumprimento do AR de p. 8, no prazo de 30 (trinta) dias.

03/04/2019, 13:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/11/2018, 20:06

Juntada

30/11/2018, 20:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903270284TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Vittomani Ltda

30/11/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

16/11/2018, 16:39

Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

16/11/2018, 16:38

Conclusos para despacho

14/11/2018, 11:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/11/2018, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2021, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2019, 13:35

DESPACHO

•16/11/2018, 16:38