Execução Fiscal 5023343-42.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 28.572,24

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

GILBERTO ROSALVO DA SILVA

CPF

Reu

GILBERTO ROSALVO DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BRUNETTI MACEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

30/04/2026, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

13/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

10/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/04/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 13:58

Decisão interlocutória

09/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

17/03/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/03/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

23/02/2026, 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

20/02/2026, 03:00

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

30/04/2026, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

13/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

10/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/04/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:29

09/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 13:58

Decisão interlocutória

09/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

17/03/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/03/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

23/02/2026, 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

20/02/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 14:30

Decisão interlocutória

19/02/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/02/2026, 14:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO ROSALVO DA SILVA)

10/02/2026, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO ROSALVO DA SILVA)

10/02/2026, 13:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

10/02/2026, 13:20

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/02/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

29/01/2026, 20:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para decisão - 09/12/2025 17:12:22)

29/01/2026, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 07:48

Juntado(a)

21/01/2026, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/11/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

07/11/2025, 14:29

Juntado(a)

27/10/2025, 12:38

Expedição de ofício

21/10/2025, 08:15

Despacho

02/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/03/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50479426020248240000/TJSC

07/03/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/03/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/03/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

06/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50479426020248240000/TJSC

30/01/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/01/2025, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50479426020248240000/TJSC

28/11/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/11/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/11/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

18/11/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:29

Despacho

14/11/2024, 15:29

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

12/11/2024, 04:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO ROSALVO DA SILVA)

12/11/2024, 04:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO ROSALVO DA SILVA)

12/11/2024, 04:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/11/2024, 18:14

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

07/11/2024, 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para despacho - 13/10/2024 05:45:07)

07/11/2024, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50479426020248240000/TJSC

04/11/2024, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50479426020248240000/TJSC

18/10/2024, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50479426020248240000/TJSC

20/08/2024, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50479426020248240000/TJSC

07/08/2024, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 86 e 85 Número: 50479426020248240000/TJSC

07/08/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/07/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 12:52

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

10/07/2024, 12:52

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

22/04/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/03/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 15:47

Despacho

24/01/2024, 15:47

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/10/2023, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2023, 16:11

Juntada de Petição

28/08/2023, 15:58

Juntada de Petição - GILBERTO ROSALVO DA SILVA / GILBERTO ROSALVO DA SILVA (RS080452 - LEONARDO BRUNETTI MACEDO)

28/08/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/04/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/03/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/03/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/03/2023, 19:22

Despacho

06/03/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 12:26

Conclusos para despacho

16/02/2023, 19:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/02/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 00:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/11/2022, 15:28

Despacho

29/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 15:10

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

26/11/2022, 04:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO ROSALVO DA SILVA)

26/11/2022, 04:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO ROSALVO DA SILVA)

26/11/2022, 04:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/11/2022, 03:35

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

22/11/2022, 16:49

Decisão interlocutória

20/09/2022, 13:19

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO ROSALVO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/09/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/09/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/09/2022, 13:42

Despacho

13/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:19

Conclusos para despacho

12/09/2022, 17:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2022 02:01:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2022

09/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: GILBERTO ROSALVO DA SILVA EDITAL Nº 310026734652 JUIZ DO PROCESSO: HELOISA BEIRITH FERNANDES - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): GILBERTO ROSALVO DA SILVA,CNPJ: 02.852.990/0001-11 Certidão de Dívida Ativa n. 27945\2019. Valor do Débito: 14.251,78. Data do Valor da Ação: 09-10-2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023343-42.2020.8.24.0018/SC

09/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2022

08/06/2022, 23:00

Expedição de Edital

08/06/2022, 23:00

Juntada de certidão

08/06/2022, 23:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

17/02/2022, 13:26

Expedição de ofício - 1 carta

02/02/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/12/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/12/2021, 16:44

Relatório de pesquisa de endereço

09/12/2021, 14:13

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/11/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/11/2021, 16:34

Despacho

29/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 15:02

Conclusos para despacho

24/11/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/11/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 16:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

07/07/2021, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

17/05/2021, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/04/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/04/2021, 16:05

Despacho

20/04/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2021, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/01/2021, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

01/01/2021, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

19/10/2020, 00:01

Determinada a citação

15/10/2020, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 16:44

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 17:32