Procedimento Comum Cível 0300829-34.2017.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Orleans

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

E C VIEIRA BAGGIO TRANSPORTES

Autor

LUIZ CARLOS BARBOSA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO SCARPETA BORGES

OAB/SC 008461·CPF·Representa: Autor

FRANCINE DE ALBUQUERQUE MARCON

OAB/SC 050583·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SCARPETA BORGES

OAB/SC 008461·CPF·Representa: Réu

FRANCINE DE ALBUQUERQUE MARCON

OAB/SC 050583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 19:33

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:23

Publicação

09/09/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0300829-34.2017.8.24.0044/SC AUTOR: E C VIEIRA BAGGIO TRANSPORTES ADVOGADO(A): CLAUDIO SCARPETA BORGES (OAB SC008461) ADVOGADO(A): CLAUDIO SCARPETA BORGES DESPACHO/DECISÃO Arquive-se.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 08:54

Mero expediente

05/09/2025, 08:54

Documento (Informações)

18/08/2025, 09:29

Mudança de Parte

25/06/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:50

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Custas

14/05/2025, 16:57

Custas

14/05/2025, 16:55

Expedida/certificada

14/05/2025, 16:55

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

27/10/2025, 19:33

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:23

Publicação

09/09/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0300829-34.2017.8.24.0044/SC AUTOR: E C VIEIRA BAGGIO TRANSPORTES ADVOGADO(A): CLAUDIO SCARPETA BORGES (OAB SC008461) ADVOGADO(A): CLAUDIO SCARPETA BORGES DESPACHO/DECISÃO Arquive-se.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:00

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 08:54

Mero expediente

05/09/2025, 08:54

Documento (Informações)

18/08/2025, 09:29

Mudança de Parte

25/06/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:50

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Custas

14/05/2025, 16:57

Custas

14/05/2025, 16:55

Expedida/certificada

14/05/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 12:59

Trânsito em julgado

25/04/2025, 12:57

Arquivamento

24/04/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 17:54

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:03

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2024, 18:55

Ato ordinatório

19/11/2024, 18:55

Recebimento

19/11/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: LUIZ CARLOS BARBOSA CUNHA (RÉU) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em APELAÇÃO cível. ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. via recursal imprópria tanto para rediscussão quanto para espécie de inovação. intuito protelatório. aclaratórios desprovidos e multa aplicada. Os vícios que autorizam os embargos de declaração são aqueles encontráveis no próprio decreto embargado, jamais entre o que restou decidido e as intenções e visões jurídicas de quaisquer das partes. A estreita e limitada via dos embargos de declaração, como de rasa sabença, não comporta espécie de inovação nos campos dos pedidos, dos argumentos ou das provas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES provimento, aplicando à parte embargante multa correspondente a 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 17 de outubro de 2024.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: E C VIEIRA BAGGIO TRANSPORTES (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCINE DE ALBUQUERQUE MARCON (OAB SC050583) ADVOGADO(A): Claudio Scarpeta Borges APELADO: LUIZ CARLOS BARBOSA CUNHA (RÉU) INTERESSADO: BORGES E BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024. Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300829-34.2017.8.24.0044/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA APELADO: LUIZ CARLOS BARBOSA CUNHA (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO Do polo ativo. ACIDENTE DE TRÂNSITO. veículo de terceiro que colide com o automóvel da parte ré, lançando-o na direção do veículo da parte autora. ausência de elemento volitivo a afastar a violação do direito como atribuída e correspondente ato ilícito tal como endereçado. revelia. irrelevância para a solução do caso. presunção de veracidade dos fatos e não do direito sustentado. recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 05 de setembro de 2024.

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: E C VIEIRA BAGGIO TRANSPORTES (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCINE DE ALBUQUERQUE MARCON (OAB SC050583) ADVOGADO(A): Claudio Scarpeta Borges APELADO: LUIZ CARLOS BARBOSA CUNHA (RÉU) INTERESSADO: BORGES E BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024. Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300829-34.2017.8.24.0044/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

19/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2024, 15:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2024, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2024, 16:50

Expedida/Certificada

15/04/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 14:55

Documento (Informações)

15/04/2024, 09:02

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 17:32

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2024, 16:55

Procedência

15/03/2024, 16:55

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 15:36

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 15:35

Documento (Carta)

31/08/2023, 12:35

Expedida/Certificada

28/08/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 11:50

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2023, 14:15

Julgamento em Diligência

29/05/2023, 14:15

Conclusão (para julgamento)

06/02/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 15:49

Confirmada

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2022, 12:07

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 15:03

Documento (Certidão)

19/09/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 15:36

Expedida/certificada

01/06/2022, 11:41

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 11:41

Confirmada

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 09:51

Confirmada

20/01/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

20/01/2022, 12:05

Expedida/certificada

10/01/2022, 18:33

Documento (Outros documentos)

10/01/2022, 18:33

Confirmada

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2021, 15:10

Conclusão (para decisão)

02/12/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 09:54

Confirmada

27/11/2021, 23:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

17/11/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 14:05

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 16:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 10:35

Confirmada

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2021, 14:51

Outras Decisões

26/07/2021, 14:51

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

26/07/2021, 14:04

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 17:54

Expedida/certificada

12/03/2021, 17:23

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

12/03/2021, 15:12

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 12:46

Movimentação processual

25/02/2021, 16:51

Documento (Certidão)

25/02/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 14:27

Expedida/certificada

11/01/2021, 12:12

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 12:12

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 17:41

Expedida/certificada

23/11/2020, 15:04

Documento (Outros documentos)

23/11/2020, 15:03

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 16:04

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 14:36

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 16:02

Confirmada

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2020, 18:31

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/10/2020, 15:49

Conclusão (para decisão)

30/06/2020, 16:54

Documento (Certidão)

17/04/2020, 04:17

Documento (Informações)

13/04/2020, 04:15

Publicação

19/03/2020, 09:48

Documento (Informações)

17/03/2020, 21:05

Outras Decisões

17/03/2020, 13:26

Documento (Certidão)

11/03/2020, 12:21

Publicação

16/10/2019, 16:43

Documento (Informações)

14/10/2019, 18:09

Ato ordinatório

14/10/2019, 13:07

Expedição de documento (Carta precatória)

10/10/2019, 17:38

Publicação

10/10/2019, 10:59

Documento (Informações)

08/10/2019, 11:16

Outras Decisões

04/10/2019, 15:10

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

03/10/2019, 13:25

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 13:16

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 13:41

Publicação

10/04/2019, 13:17

Documento (Informações)

08/04/2019, 13:48

Mero expediente

28/03/2019, 15:31

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 16:52

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 11:28

Publicação

29/08/2018, 08:57

Documento (Informações)

24/08/2018, 19:05

Outras Decisões

22/08/2018, 15:59

Documento (Informações)

19/07/2018, 23:44

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 14:57

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 17:27

Documento (Informações)

12/06/2018, 20:39

Publicação

17/05/2018, 13:49

Documento (Informações)

15/05/2018, 13:32

Ato ordinatório

14/05/2018, 13:49

Expedição de documento (Carta precatória)

11/05/2018, 13:59

Documento (Certidão)

07/05/2018, 14:38

Documento (Certidão)

19/02/2018, 13:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2018, 13:54

Documento (Outros documentos)

19/02/2018, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2018, 14:35

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 18:36

Publicação

30/11/2017, 17:38

Documento (Informações)

28/11/2017, 13:19

Ato ordinatório

21/11/2017, 16:40

Documento (Certidão)

23/08/2017, 15:04

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 15:04

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 14:02

Publicação

07/08/2017, 13:30

Documento (Informações)

03/08/2017, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2017, 16:46

Mero expediente

01/08/2017, 12:39

Conclusão (para despacho)

27/07/2017, 14:28

Cálculo

26/07/2017, 17:04

Documento (Outros documentos)

26/07/2017, 17:04

Distribuição (sorteio)

26/07/2017, 15:17

•22/10/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00