Embargos à Execução 0305429-39.2018.8.24.0020 - TJSC

Embargos à Execução 0305429-39.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 14:13

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 14:13

Documento (Certidão)

23/02/2026, 14:13

Trânsito em julgado

23/02/2026, 14:11

Petição

23/02/2026, 08:06

Petição

21/02/2026, 17:58

Publicação

06/02/2026, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Nº 0305429-39.2018.8.24.0020/SC EMBARGANTE: SOARES DE BEM AMORIM ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RONSONI (OAB SC028892) EMBARGADO: FINAJ COBRANCAS LTDA ADVOGADO(A): TAHIANA DE SOUZA CAVALLER RONSANI (OAB SC028287) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Soares de Bem Amorim em face de Finaj Cobranças Ltda., mantendo íntegra a execução de título extrajudicial n. 0307143-68.2017.8.24.0020. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerada a natureza da demanda, o trabalho desenvolvido e o tempo de tramitação do feito. Ressalvo que, sendo a parte sucumbente beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 17:56

Improcedência

04/02/2026, 17:56

Petição

25/02/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 14:18

Mero expediente

20/02/2025, 18:29

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 14:17

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Petição

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(207)