Procedimento Comum Cível 0302467-09.2015.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302467-09.2015.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO LUIZ DADAM FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) APELANTE: MAGDA ELISA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): DEYVIS LUIZ DE LIMAS (OAB SC022540) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0302467-09.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 502) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO

11/11/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Custas

Custas

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Recebimento

Todas as movimentações(148)