Execução de Pena de Multa 5002318-42.2021.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JAMIR DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 12:30

Juntada - Extrato Subconta - 2201610827<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/05/2024, 12:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000748-19.2015.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 102, 109, 110

22/05/2024, 12:29

Expedição de ofício

22/05/2024, 12:29

Transitado em Julgado

22/05/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/05/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

22/05/2024, 12:30

Juntada - Extrato Subconta - 2201610827<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/05/2024, 12:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000748-19.2015.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 102, 109, 110

22/05/2024, 12:29

Expedição de ofício

22/05/2024, 12:29

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 20:49

22/05/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/05/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/04/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 23:49

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/11/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/11/2023, 17:29

Despacho

16/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNZ0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/11/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/10/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/10/2022, 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2022, 16:47

Determinada a intimação

17/10/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 16:32

Conclusos para despacho

14/10/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/10/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2022 até 14/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 81/2022 Dispõe sobre a suspensão do expediente presencial e os prazos processuais da Comarca de Capinzal nos dias 13 e 14 de outubro de 2022.

13/10/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/10/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2022, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2022, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2022, 14:07

Expedição de Alvará

13/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000019707086. Valor transferido: R$ 94,42

12/09/2022, 11:27

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2022, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2022, 14:39

Despacho

02/08/2022, 19:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2022, 03:00

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/07/2022, 01:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2022, 03:00

Intimação por Edital

10/06/2022, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2022, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/06/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2022

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002318-42.2021.8.24.0016/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JAMIR DE LIMA EDITAL Nº 310028880433 JUIZ DO PROCESSO: MONICA FRACARI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JAMIR DE LIMA, cpf: 01122764901, endereço: RUA LUIZ PAULINO, 697, CASA - VILA RICA - 89610000 - Herval dOeste (Residencial), Avenida Beira Rio, sn - centro - 89610000 - Herval d'Oeste (Residencial), RUA JORGE LACERDA, 84, Telefone: (49) 99831-2636, (49) 98405-7124 - centro - 89610000 - Herval dOeste (Residencial), João Tonini, SN - Colina - 89665000 (Residencial), Rua Nereu Ramos, 0 - Santo Antônio - 89610000 - Herval d'Oeste (Residencial), Rua Antonio Giumbelli, 8 - São Cristóvão - 89665000 - Capinzal (Residencial) e Rua Nereu Ramos, próximo da Estação Luzerna, 3968, em frente a casa de Acolhida Coração de Rua - Centro - 89610000 - Herval d'Oeste (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Fica intimado o executado acerca da constrição de valores, conforme art. 854, §2º do CPC (§ 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente). Prazo da Intimação: 05 (cinco dias). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca do bloqueio financeito. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

10/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2022

09/06/2022, 12:53

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:43

Expedição de Edital

08/06/2022, 15:43

Determinada a intimação

07/06/2022, 17:20

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/05/2022, 10:03

Juntada de Petição

05/05/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/05/2022, 23:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2022, 18:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

23/04/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2022, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/02/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/02/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/02/2022, 10:30

Despacho

03/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 18:34

Conclusos para despacho

14/12/2021, 12:54

Juntada de Petição

13/12/2021, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/12/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/11/2021, 23:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2021, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2021, 16:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNZ02

05/11/2021, 21:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAMIR DE LIMA)

05/11/2021, 21:15

Remetidos os Autos - CNZ02 -> FNSCONV

22/10/2021, 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAMIR DE LIMA - EXCLUÍDA

22/10/2021, 15:32

Decisão interlocutória

18/10/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/09/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/09/2021, 14:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/09/2021, 03:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/09/2021, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/09/2021, 01:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/09/2021, 03:00

Intimação por Edital

12/08/2021, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2021, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2021 02:00:26 com disponibilização efetiva no dia 12/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2021

12/08/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 12/08/2021

11/08/2021, 15:34

Juntada de certidão

11/08/2021, 15:16

Expedição de Edital - citação

11/08/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/08/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/08/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 15:28

Determinada a citação

10/08/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 12:54

Determinada a intimação

09/08/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2021, 16:02

Distribuído por dependência - Número: 00007481920158240016/SC

06/08/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 13:37