Ação Penal - Procedimento Sumário 5003570-87.2023.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

DIONES CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:32

Confirmada

01/12/2025, 13:31

Expedida/certificada

26/11/2025, 17:57

Documento (Mandado)

03/11/2025, 13:01

Mandado

03/11/2025, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:00

Confirmada

31/10/2025, 11:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 15:16

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:16

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:10

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:23

Confirmada

29/09/2025, 03:39

Confirmada

28/09/2025, 03:52

Expedida/certificada

19/09/2025, 03:31

Todas as movimentações(83)

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:32

Confirmada

01/12/2025, 13:31

Expedida/certificada

26/11/2025, 17:57

Documento (Mandado)

03/11/2025, 13:01

Mandado

03/11/2025, 12:43

Documentos

•19/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:00

Confirmada

31/10/2025, 11:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 15:16

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:16

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:10

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:23

Confirmada

29/09/2025, 03:39

Confirmada

28/09/2025, 03:52

Expedida/certificada

19/09/2025, 03:31

Ato ordinatório

19/09/2025, 03:30

Documento (Informações)

18/09/2025, 11:11

Expedida/certificada

18/09/2025, 03:32

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 03:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2025, 03:00

Réu revel citado por edital

21/10/2024, 16:27

Mudança de Parte

21/10/2024, 16:27

Documento (Edital)

17/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

05/09/2024, 03:00

Publicação

20/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIONES CARDOSO EDITAL Nº 310063800741 JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): DIONES CARDOSO, CPF n.º 077.820.279-85, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...] Assim agindo, o denunciado DIONES CARDOSO, incorreu no preceito primário da norma pena incriminadora descrita no artigo 147 do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação dos denunciados para apresentarem resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados e interrogatório, até final julgamento e condenação. Por fim, requer-se a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. [...]" Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003570-87.2023.8.24.0282/SC

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2024, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 17:10

Mero expediente

15/07/2024, 22:51

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 11:33

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:04

Confirmada

03/04/2024, 18:38

Expedida/certificada

24/03/2024, 18:30

Ato ordinatório

24/03/2024, 18:30

Documento (Mandado)

11/03/2024, 23:25

Mandado

05/03/2024, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2024, 09:45

Mudança de Parte

05/03/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:46

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:04

Confirmada

15/12/2023, 14:29

Expedida/certificada

05/12/2023, 14:22

Documento (Mandado)

04/12/2023, 18:11

Mandado

28/11/2023, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 18:52

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 18:51

Confirmada

27/11/2023, 18:51

Expedida/certificada

20/11/2023, 15:06

Documento (Mandado)

20/11/2023, 13:34

Mandado

16/11/2023, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2023, 19:09

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 21:06

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:28

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:35

Confirmada

30/10/2023, 16:46

Documento (Certidão)

28/10/2023, 01:08

Confirmada

27/10/2023, 16:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 09:55

Aditamento da denúncia

20/10/2023, 16:34

Confirmada

17/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2023, 16:22

Documento (Mandado)

17/10/2023, 13:14

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 11:48

Confirmada

10/10/2023, 11:47

Expedida/Certificada

09/10/2023, 16:03

Expedida/Certificada

09/10/2023, 16:00

Mandado

09/10/2023, 12:14

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2023, 13:15

Expedida/Certificada

07/10/2023, 13:14

Expedida/certificada

07/10/2023, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2023, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2023, 12:51

Documento (Outros documentos)

07/10/2023, 12:49

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:35

Denúncia

04/10/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 21:42

Distribuição (dependência)

29/09/2023, 10:37