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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDUARDO EUGENIO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9267/2025

Protocolizada Petição 9267/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de EDUARDO EUGENIO e não-provido ou denegada,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 03/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

Todas as movimentações(28)

Todos os documentos(18)