Procedimento Comum Cível 0310395-40.2017.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0310395-40.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2963034/SC (2025/0216743-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: FELIPE SILVESTRINI EMBARGANTE: FLORENCE BATTISTELLA SILVESTRINI ADVOGADOS: RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK - SC019659 BRUNO TUSSI - SC020783 ORLANDO DA SILVA NETO - SC038896 JORGE ANTONIO MARTINS FILHO - SC048731 EMBARGADO: A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR RIBAS BOENG - PR014430 INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN - SC061677 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2963034/SC (2025/0216743-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: FELIPE SILVESTRINI EMBARGANTE: FLORENCE BATTISTELLA SILVESTRINI ADVOGADOS: RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK - SC019659 BRUNO TUSSI - SC020783 ORLANDO DA SILVA NETO - SC038896 JORGE ANTONIO MARTINS FILHO - SC048731 EMBARGADO: A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR RIBAS BOENG - PR014430 INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN - SC061677 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2963034/SC (2025/0216743-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: FELIPE SILVESTRINI EMBARGANTE: FLORENCE BATTISTELLA SILVESTRINI ADVOGADOS: RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK - SC019659 BRUNO TUSSI - SC020783 ORLANDO DA SILVA NETO - SC038896 JORGE ANTONIO MARTINS FILHO - SC048731 EMBARGADO: A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR RIBAS BOENG - PR014430 INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN - SC061677 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2963034/SC (2025/0216743-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: FELIPE SILVESTRINI AGRAVANTE: FLORENCE BATTISTELLA SILVESTRINI ADVOGADOS: RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK - SC019659 BRUNO TUSSI - SC020783 ORLANDO DA SILVA NETO - SC038896 JORGE ANTONIO MARTINS FILHO - SC048731 AGRAVANTE: A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR RIBAS BOENG - PR014430 INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN - SC061677 AGRAVADO: FELIPE SILVESTRINI AGRAVADO: FLORENCE BATTISTELLA SILVESTRINI ADVOGADOS: RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK - SC019659 BRUNO TUSSI - SC020783 ORLANDO DA SILVA NETO - SC038896 JORGE ANTONIO MARTINS FILHO - SC048731 AGRAVADO: A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR RIBAS BOENG - PR014430 INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN - SC061677 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2963034/SC (2025/0216743-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: FELIPE SILVESTRINI AGRAVANTE: FLORENCE BATTISTELLA SILVESTRINI ADVOGADOS: RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK - SC019659 BRUNO TUSSI - SC020783 ORLANDO DA SILVA NETO - SC038896 JORGE ANTONIO MARTINS FILHO - SC048731 AGRAVANTE: A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR RIBAS BOENG - PR014430 INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN - SC061677 AGRAVADO: FELIPE SILVESTRINI AGRAVADO: FLORENCE BATTISTELLA SILVESTRINI ADVOGADOS: RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK - SC019659 BRUNO TUSSI - SC020783 ORLANDO DA SILVA NETO - SC038896 JORGE ANTONIO MARTINS FILHO - SC048731 AGRAVADO: A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR RIBAS BOENG - PR014430 INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN - SC061677 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2963034/SC (2025/0216743-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: FELIPE SILVESTRINI AGRAVANTE: FLORENCE BATTISTELLA SILVESTRINI ADVOGADOS: RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK - SC019659 BRUNO TUSSI - SC020783 ORLANDO DA SILVA NETO - SC038896 JORGE ANTONIO MARTINS FILHO - SC048731 AGRAVANTE: A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR RIBAS BOENG - PR014430 INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN - SC061677 AGRAVADO: FELIPE SILVESTRINI AGRAVADO: FLORENCE BATTISTELLA SILVESTRINI ADVOGADOS: RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK - SC019659 BRUNO TUSSI - SC020783 ORLANDO DA SILVA NETO - SC038896 JORGE ANTONIO MARTINS FILHO - SC048731 AGRAVADO: A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR RIBAS BOENG - PR014430 INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN - SC061677 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/06/2025.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2963034/SC (2025/0216743-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FELIPE SILVESTRINI AGRAVANTE: FLORENCE BATTISTELLA SILVESTRINI ADVOGADOS: RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK - SC019659 BRUNO TUSSI - SC020783 ORLANDO DA SILVA NETO - SC038896 JORGE ANTONIO MARTINS FILHO - SC048731 AGRAVANTE: A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR RIBAS BOENG - PR014430 INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN - SC061677 AGRAVADO: FELIPE SILVESTRINI AGRAVADO: FLORENCE BATTISTELLA SILVESTRINI ADVOGADOS: RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK - SC019659 BRUNO TUSSI - SC020783 ORLANDO DA SILVA NETO - SC038896 JORGE ANTONIO MARTINS FILHO - SC048731 AGRAVADO: A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR RIBAS BOENG - PR014430 INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN - SC061677 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2963034/SC (2025/0216743-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FELIPE SILVESTRINI AGRAVANTE: FLORENCE BATTISTELLA SILVESTRINI ADVOGADOS: RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK - SC019659 BRUNO TUSSI - SC020783 ORLANDO DA SILVA NETO - SC038896 JORGE ANTONIO MARTINS FILHO - SC048731 AGRAVANTE: A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR RIBAS BOENG - PR014430 INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN - SC061677 AGRAVADO: FELIPE SILVESTRINI AGRAVADO: FLORENCE BATTISTELLA SILVESTRINI ADVOGADOS: RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK - SC019659 BRUNO TUSSI - SC020783 ORLANDO DA SILVA NETO - SC038896 JORGE ANTONIO MARTINS FILHO - SC048731 AGRAVADO: A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR RIBAS BOENG - PR014430 INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN - SC061677 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0310395-40.2017.8.24.0033/SC (originário: processo nº 03103954020178240033/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE: FELIPE SILVESTRINI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO TUSSI (OAB SC020783) ADVOGADO(A): RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK (OAB SC019659) ADVOGADO(A): ORLANDO DA SILVA NETO (OAB SC038896) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO MARTINS FILHO (OAB SC048731) APELANTE: FLORENCE BATTISTELLA SILVESTRINI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO TUSSI (OAB SC020783) ADVOGADO(A): RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK (OAB SC019659) ADVOGADO(A): ORLANDO DA SILVA NETO (OAB SC038896) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO MARTINS FILHO (OAB SC048731) APELANTE: A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN (OAB SC061677) ADVOGADO(A): JULIO CESAR RIBAS BOENG (OAB SC047169) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 141 - 03/06/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ Evento 139 - 03/06/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ Evento 137 - 02/06/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE SILVESTRINI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO TUSSI (OAB SC020783) ADVOGADO(A): RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK (OAB SC019659) ADVOGADO(A): ORLANDO DA SILVA NETO (OAB SC038896) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO MARTINS FILHO (OAB SC048731) APELANTE: FLORENCE BATTISTELLA SILVESTRINI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO TUSSI (OAB SC020783) ADVOGADO(A): RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK (OAB SC019659) ADVOGADO(A): ORLANDO DA SILVA NETO (OAB SC038896) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO MARTINS FILHO (OAB SC048731) APELANTE: A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE PASSARELI BRAUS (OAB SC047910) ADVOGADO(A): LETICIA GRANDO (OAB SC068657) ADVOGADO(A): JULIO CESAR RIBAS BOENG (OAB SC047169) ADVOGADO(A): INGRID TAUANE SANTOS DA LUZ (OAB SC061677) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310395-40.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE SILVESTRINI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO TUSSI (OAB SC020783) ADVOGADO(A): RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK (OAB SC019659) ADVOGADO(A): ORLANDO DA SILVA NETO (OAB SC038896) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO MARTINS FILHO (OAB SC048731) APELANTE: FLORENCE BATTISTELLA SILVESTRINI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO TUSSI (OAB SC020783) ADVOGADO(A): RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK (OAB SC019659) ADVOGADO(A): ORLANDO DA SILVA NETO (OAB SC038896) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO MARTINS FILHO (OAB SC048731) APELANTE: A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE PASSARELI BRAUS (OAB SC047910) ADVOGADO(A): LETICIA GRANDO (OAB SC068657) ADVOGADO(A): JULIO CESAR RIBAS BOENG (OAB SC047169) ADVOGADO(A): INGRID TAUANE SANTOS DA LUZ (OAB SC061677) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310395-40.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE SILVESTRINI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO TUSSI (OAB SC020783) ADVOGADO(A): RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK (OAB SC019659) ADVOGADO(A): ORLANDO DA SILVA NETO (OAB SC038896) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO MARTINS FILHO (OAB SC048731) APELANTE: FLORENCE BATTISTELLA SILVESTRINI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO TUSSI (OAB SC020783) ADVOGADO(A): RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK (OAB SC019659) ADVOGADO(A): ORLANDO DA SILVA NETO (OAB SC038896) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO MARTINS FILHO (OAB SC048731) APELANTE: A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE PASSARELI BRAUS (OAB SC047910) ADVOGADO(A): LETICIA GRANDO (OAB SC068657) ADVOGADO(A): JULIO CESAR RIBAS BOENG (OAB SC047169) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310395-40.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

19/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 08:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(28)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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