Agravo em Recurso Especial 0000824-14.2018.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Catanduvas

Partes do Processo

VALMOR GREZELE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 833632/2023

23/08/2023, 19:41

Protocolizada Petição 833632/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2023

23/08/2023, 19:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2023 Petição Nº 662150/2023 - EDcl no AgRg no

22/08/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0662150 - EDcl no AgRg no AREsp 2259517 - Publicação prevista para 22/08/2023

21/08/2023, 14:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

16/08/2023, 11:02

Embargos de Declaração de VALMOR GREZELE Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº662150/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2259517

15/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 680279/2023

10/07/2023, 17:31

Protocolizada Petição 680279/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/07/2023

10/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

04/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 662150/2023

04/07/2023, 14:31

Protocolizada Petição 662150/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/07/2023

04/07/2023, 14:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 Petição Nº 10102/2023 - AgRg

30/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2023, 19:21

Todas as movimentações(39)

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 833632/2023

23/08/2023, 19:41

Protocolizada Petição 833632/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2023

23/08/2023, 19:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2023 Petição Nº 662150/2023 - EDcl no AgRg no

22/08/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2023, 14:25

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2022, 22:31

21/08/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0662150 - EDcl no AgRg no AREsp 2259517 - Publicação prevista para 22/08/2023

21/08/2023, 14:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

16/08/2023, 11:02

Embargos de Declaração de VALMOR GREZELE Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº662150/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2259517

15/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 680279/2023

10/07/2023, 17:31

Protocolizada Petição 680279/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/07/2023

10/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

04/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 662150/2023

04/07/2023, 14:31

Protocolizada Petição 662150/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/07/2023

04/07/2023, 14:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 Petição Nº 10102/2023 - AgRg

30/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0010102 - AgRg no AREsp 2259517 - Publicação prevista para 30/06/2023

28/06/2023, 19:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

28/06/2023, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEXTA TURMA

27/06/2023, 18:17

Conhecido o recurso de VALMOR GREZELE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 10102/2023 - AgRg no AREsp 2259517

27/06/2023, 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

08/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 67331/2023

08/02/2023, 16:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/02/2023, 15:56

Protocolizada Petição 67331/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/02/2023

08/02/2023, 15:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2023, 14:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/02/2023, 14:11

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

06/02/2023, 12:30

Determinada a distribuição do feito

04/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 22859/2023

20/01/2023, 14:21

Protocolizada Petição 22859/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2023

20/01/2023, 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

11/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 10102/2023

11/01/2023, 15:46

Protocolizada Petição 10102/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/01/2023

11/01/2023, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2022

21/12/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/12/2022, 19:48

Não conhecido o recurso de VALMOR GREZELE

19/12/2022, 22:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2022

19/12/2022, 22:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/12/2022, 08:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/12/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/11/2022, 16:45

-

•23/11/2022, 16:43

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•23/11/2022, 16:43

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•23/11/2022, 16:43

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•23/11/2022, 16:43

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•23/11/2022, 16:43

-

•23/11/2022, 16:43

-

•23/11/2022, 16:43

-

•23/11/2022, 16:43

-

•23/11/2022, 16:43

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•23/11/2022, 16:42

-

•23/11/2022, 16:42

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•23/11/2022, 16:42

-

•23/11/2022, 16:41

Todos os documentos(21)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2023, 14:25

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2022, 22:31

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•23/11/2022, 16:43

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•23/11/2022, 16:43

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•23/11/2022, 16:43

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•23/11/2022, 16:43

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•23/11/2022, 16:43

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•23/11/2022, 16:43

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•23/11/2022, 16:43

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•23/11/2022, 16:43

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•23/11/2022, 16:43

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•23/11/2022, 16:42

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•23/11/2022, 16:42

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•23/11/2022, 16:42

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•23/11/2022, 16:41

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•23/11/2022, 16:41

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•23/11/2022, 16:41

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•23/11/2022, 16:41

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•23/11/2022, 16:41

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•23/11/2022, 16:40

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•23/11/2022, 16:40