Agravo de Instrumento 5019265-25.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 4.197,48

Orgao julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

GIOVANNA DE MELO DO NASCIMENTO

CPF 103.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/07/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/07/2022, 13:03

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/07/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 12:21

Remetidos os Autos com acórdão - VPRES2 -> DRI

30/06/2022, 17:49

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

29/06/2022, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR: FELIPE BARRETO DE MELO AGRAVADO: GIOVANNA DE MELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: SHARON SIMOES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5019265-25.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

10/06/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

09/06/2022, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/06/2022, 14:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 52

09/06/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/01/2022, 14:32

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 11:24

AGRAVO

•10/11/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 11:02

ACÓRDÃO

•04/08/2021, 11:18

EXTRATO DE ATA

•03/08/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 11:47

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