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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

JEFERSON DIAS FIDELIS

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Transitado em Julgado em 26/10/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917138/2022

Protocolizada Petição 917138/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/10/2022 Petição Nº 846734/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0846734 - AgRg no REsp 2022341 - Publicação prevista para 10/10/2022

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de JEFERSON DIAS FIDELIS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 846734/2022 - AgRg no REsp 2022341

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 846734/2022

Protocolizada Petição 846734/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/09/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 839768/2022

Protocolizada Petição 839768/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Todas as movimentações(26)

Todos os documentos(23)