Ação Penal - Procedimento Sumário 0000697-70.2016.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VOLMAR BOTESINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIOMIRO ANTONIO MOREIRA

OAB/SC 048749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VOLMAR BOTESINI - ABSOLVIDO

26/09/2024, 13:58

Baixa Definitiva

26/09/2024, 13:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/09/2024, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

26/09/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/09/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/09/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/09/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/09/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 19:59

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

10/09/2024, 16:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 10/09/2024 14:30. Refer. Evento 120

10/09/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 21/08/2024

21/08/2024, 18:47

Juntado(a)

08/07/2024, 16:52

Todas as movimentações(154)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VOLMAR BOTESINI - ABSOLVIDO

26/09/2024, 13:58

Baixa Definitiva

26/09/2024, 13:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/09/2024, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

26/09/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/09/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:38

11/09/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/09/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/09/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/09/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 19:59

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

10/09/2024, 16:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 10/09/2024 14:30. Refer. Evento 120

10/09/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 21/08/2024

21/08/2024, 18:47

Juntado(a)

08/07/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/07/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/07/2024, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: ELMAR SAUL FAVERO

03/07/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/07/2024, 15:23

Expedição de ofício

02/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/07/2024, 15:18

Expedição de ofício

02/07/2024, 15:16

Expedição de mandado - SDXCEMAN

02/07/2024, 15:14

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/02/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/02/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/02/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/11/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/11/2023, 12:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VOLMAR BOTESINI - DENUNCIADO

28/08/2023, 14:58

Despacho

17/05/2023, 16:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 10/09/2024 14:30

17/05/2023, 16:37

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:24

Juntada de Petição

25/04/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/04/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/04/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:42

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

15/03/2023, 15:17

Conclusos para decisão

09/03/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/03/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/03/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

04/03/2023, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: ADRIANE CRISTINA PONGAN

23/02/2023, 12:19

Expedição de mandado - XXMCEMAN

23/02/2023, 07:57

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

09/02/2023, 17:26

Conclusos para despacho

08/12/2022, 13:42

Juntada de certidão

08/12/2022, 13:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2022

09/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VOLMAR BOTESINI EDITAL Nº 310028914648 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VOLMAR BOTESINI, CPF. 007.496.869-60, endereço: Rua Pará, 1485, Porão (49) 98805-6824 - SÃO PEDRO - CEP 89610-000 - Chapecó (Residencial) e Avenida Luiz Lunardi, 210 - Guarani - CEP 89825-000 - Xaxim/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para que, comprove a integralidade do pagamento das parcelas atinentes a prestação pecuniária, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito. relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000697-70.2016.8.24.0081/SC

09/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2022

08/06/2022, 18:04

Expedição de Edital - intimação

08/06/2022, 18:04

Despacho

09/11/2021, 13:11

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/11/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/11/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/10/2021, 08:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

19/10/2021, 16:24

Juntada de certidão

09/08/2021, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: MIZAEL PEREIRA DA SILVA

14/05/2021, 12:15

Expedição de mandado - XXMCEMAN

12/05/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/04/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/04/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

01/04/2021, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: FABIO ANDRE GUILLEN

23/03/2021, 13:48

Expedição de mandado - CCOCEMAN

23/03/2021, 13:46

Despacho

03/02/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/11/2020, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/11/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/11/2020, 19:12

Juntada de certidão

18/11/2020, 19:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2020, 11:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/11/2020, 01:06

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial

27/05/2020, 15:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/02/2020, 09:00

Juntada

27/01/2020, 15:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2020, 18:28

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

24/01/2020, 18:28

Juntada de documento

24/01/2020, 18:27

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

10/12/2019, 14:33

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

26/11/2019, 13:03

Expedida carta precatória - Cumprimento e Fiscalização Pena - Benefício

14/11/2019, 17:09

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

17/10/2019, 13:27

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que o acusado deixou tão somente de cumprir com a condição da prestação pecuniária, defiro o requerimento do Ministério Público de fl. 85 para prorrogar o período da suspensão pelo prazo de 20 (vinte) meses. Nesse tempo, o acusado deve comprovar mensalmente o pagamento do valor da prestação pecuniária faltante, sob pena de revogação da benesse. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Chapecó/SC para intimar o acusado da presente decisão e fiscalizar as condições da suspensão condicional do processo, devendo ser observado o endereço informado à fl. 81. Cumpra-se.

01/10/2019, 13:55

Conclusos para despacho

24/09/2019, 15:57

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

24/09/2019, 15:35

Juntada

20/09/2019, 17:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.19.20004338-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/09/2019 15:38

20/09/2019, 15:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2019, 16:41

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/09/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

12/09/2019, 16:40

Mero expediente - SAJ - Retifique-se a classe processual da presente demanda para que passe a figurar como "Ação Penal - Procedimento Sumário". Intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das informações contidas na certidão de cartório de fl. 81. Após, voltem os autos conclusos.

10/09/2019, 13:32

Conclusos para despacho

09/09/2019, 09:15

Juntada de documento

19/08/2019, 17:21

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

19/08/2019, 16:58

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

17/07/2019, 13:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.19.20002795-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/06/2019 17:13

20/06/2019, 00:04

Juntada

19/06/2019, 21:44

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

11/06/2019, 17:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/06/2019, 17:08

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

11/06/2019, 17:08

Juntada de documento

11/06/2019, 17:07

Juntada de carta precatória

11/06/2019, 16:44

Juntada de documento

21/05/2019, 14:27

Juntada de documento

16/05/2019, 11:17

Expedida carta precatória - Intimação - Proposta de Suspensão Condicional do Processo Juízo Deprecado

22/04/2019, 15:12

Mero expediente - SAJ - I. Defiro a prorrogação do prazo de suspensão pelo período de 6 (seis) meses, ainda não cumprido. II. Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público no itens "b" e "c" do parecer de fl. 57. III. Aguarde-se o cumprimento das condições. Com a vinda de novas informações ou decorrido o prazo, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. IV. Comunique-se ao Juízo Deprecante.

09/04/2019, 13:45

Conclusos para despacho

09/04/2019, 10:04

Juntada de ficha do réu

09/04/2019, 09:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.19.20001162-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/03/2019 17:23

19/03/2019, 17:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/03/2019, 21:28

Reativado processo suspenso

25/02/2019, 13:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/02/2019, 13:10

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

25/02/2019, 13:09

Informações

25/02/2019, 13:08

Certidão emitida - Genérico

25/02/2019, 13:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.18.20002663-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/07/2018 18:28

31/07/2018, 18:40

Juntada

31/07/2018, 14:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/07/2018, 16:36

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

30/07/2018, 14:48

Juntada de documento

30/07/2018, 14:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.18.20000758-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/03/2018 15:34

14/03/2018, 15:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: DXXM.17.00003225-3 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 07/07/2017 14:08 Complemento: Volmar Botesini

24/01/2018, 11:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: DXXM.17.00002783-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 19/06/2017 13:43 Complemento: Volmar Botesini

24/01/2018, 11:33

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial

14/06/2017, 15:59

Juntada de termo

22/05/2017, 17:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: DXXM.17.00001941-6 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 08/05/2017 14:26

22/05/2017, 17:53

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - "1 - Recebo a denúncia. 2 - Decreto a suspensão do feito e do prazo prescricional, pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima relacionadas, ficando advertido o denunciado das consequências do descumprimento. 3 - Aguarde-se em cartório o cumprimento das condições. Intimados os presentes."

12/04/2017, 17:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/04/2017, 14:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

05/04/2017, 14:38

Juntada

02/03/2017, 21:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2017, 15:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 081.2017/001082-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2017 Local: Xaxim / Mizael Pereira da Silva

02/03/2017, 14:04

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

02/03/2017, 13:28

Designada audiência - Vistos para despacho.1. Considerando a pena mínima cominada ao crime em abstrato, designo audiência para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo para o dia 12/04/2017, às 16:20 horas. 2. Cite-se o denunciado, com a advertência de que o prazo para apresentação de defesa preliminar passará a correr da data de audiência e que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado. 3. Intimem-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público.

16/11/2016, 14:47

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 12/04/2017 Hora 16:20 Local: Sala de Audiência da 2ªVara Situacão: Realizada

16/11/2016, 13:48

Conclusos para despacho

25/10/2016, 15:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.16.20002910-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 26/08/2016 14:00 Complemento: Denunciado Volmar Botesini

27/08/2016, 07:44

Juntada

17/08/2016, 15:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/08/2016, 06:59

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

16/08/2016, 18:07

Juntada de documento

16/08/2016, 17:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: DXXM.16.00004551-4 Tipo da Petição: Outros Data: 03/06/2016 15:46 Complemento: Certidão

27/06/2016, 18:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/04/2016, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 18:28

DECISÃO

•01/10/2019, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 16:41

DESPACHO

•10/09/2019, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2019, 17:08

Todos os documentos(21)

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/09/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 18:28

DECISÃO

•01/10/2019, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 16:41

DESPACHO

•10/09/2019, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2019, 17:08

DESPACHO

•09/04/2019, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2017, 13:28

DESPACHO

•16/11/2016, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2016, 18:07