Execução Fiscal 0301391-74.2018.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.447,64

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC

CNPJ

Autor

ALVIRA CARNIATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER LUIZ CESCONETTO

OAB/SC 019172·CPF·Representa: Autor

ANDRE CATANEO

OAB/SC 063758·CPF·Representa: Autor

RAMIREZ ZOMER

OAB/SC 020535·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV

14/05/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/04/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:10

Decisão interlocutória

25/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/03/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:24

Determinada a intimação

30/01/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 09:37

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/01/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 07:28

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV

14/05/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/04/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:10

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 09:37

25/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/03/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:24

Determinada a intimação

30/01/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 09:37

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/01/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 07:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2023, 16:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

13/04/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALVIRA CARNIATO, Guia 5399016, Subguia 2821134

13/04/2023, 15:54

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

13/04/2023, 15:54

Juntada - Guia Gerada - ALVIRA CARNIATO - Guia 5399016 - R$ 157,43

13/04/2023, 15:54

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC - Guia 291807 - R$ 10,95

13/04/2023, 15:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

24/03/2023, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023

24/03/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/01/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/01/2023, 13:33

Homologada a Transação

18/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/01/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

07/12/2022, 01:20

Decisão interlocutória

06/12/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 16:39

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:29

Juntada de Petição

06/12/2022, 10:09

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/11/2022, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 18:54

Juntado(a)

01/11/2022, 18:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LMLUN

01/11/2022, 08:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALVIRA CARNIATO)

01/11/2022, 08:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/10/2022, 03:40

Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV

20/10/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

30/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:34

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/09/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:55

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2022

09/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EXECUTADO: ALVIRA CARNIATO EDITAL Nº 310028843444 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALVIRA CARNIATO, CPF: 034.083.169-37. Prazo do Edital: 30 dias. Valor do Débito: 2.447,64. Data do Cálculo: 19/12/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301391-74.2018.8.24.0087/SC

09/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2022

08/06/2022, 18:28

Expedição de Edital

08/06/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/06/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:07

Decisão interlocutória de Mérito

04/05/2022, 17:07

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/05/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/04/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

05/04/2022, 09:26

Juntada de certidão

05/04/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/02/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/02/2022, 16:35

Decisão interlocutória de Mérito

24/02/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 16:16

Conclusos para decisão

24/02/2022, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 14:58

Juntada de Petição

10/12/2021, 13:15

Juntada de Petição

04/01/2021, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

22/07/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/07/2020, 15:29

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

16/07/2020, 12:55

Decisão interlocutória

15/07/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2020, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/07/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

24/06/2020, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: LEONARDO SALVADOR

23/06/2020, 20:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

06/06/2020, 02:35

Expedição de mandado - LMLCEMAN

25/05/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/05/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/05/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26

05/05/2020, 14:08

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 18,90

04/05/2020, 11:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

28/04/2020, 10:08

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC Guia nº 291.807 - R$ 10,95

28/04/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 15:02

Juntada de Informações da Contadoria

27/04/2020, 15:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/04/2020, 14:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC Guia nº 289.999 - R$ 18,90

27/04/2020, 14:59

Juntado(a)

27/04/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/04/2020, 14:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2020, 14:56

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

08/04/2020, 04:21

Juntada

20/03/2020, 12:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2020, 15:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:52

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

16/07/2019, 18:11

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/07/2019, 18:10

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:22

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2980 Página:

16/01/2019, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Camilla Piava Pizzolatti (OAB 27152/SC)

15/01/2019, 15:11

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

09/01/2019, 17:35

Recebidos os autos

07/01/2019, 13:56

Realizado cálculo de custas

07/01/2019, 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2018, 17:30

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

19/12/2018, 17:30

Mero expediente - SAJ - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% sobre o valor executado.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

19/12/2018, 16:18

Conclusos para despacho

19/12/2018, 14:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2018, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 07:28

SENTENÇA

•18/01/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2019, 17:35

DESPACHO

•19/12/2018, 16:18