Agravo em Recurso Especial 5011032-49.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

STEFANY FERNANDES TESTAS GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MAURICIO REUTER NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/05/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463946/2023

18/05/2023, 18:01

Protocolizada Petição 463946/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2023

18/05/2023, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023

17/05/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2023, 19:07

Não conhecido o recurso de STEFANY FERNANDES TESTAS GONCALVES

15/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023

15/05/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/05/2023, 08:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/05/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/04/2023, 16:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2023, 19:00

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Todos os documentos(34)

DECISÃO TERMINATIVA

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