Execução Fiscal 0001173-04.1997.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 744,62

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ZILMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ SA

CNPJ

Reu

RAFAEL REIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 22:40

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025

13/06/2025, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL REIS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/05/2025, 12:46

Juntada de Petição

26/05/2025, 09:34

Juntada de Petição

22/04/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

17/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

01/03/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

25/02/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

25/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 12:57

Juntada de Petição

19/02/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 18:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/02/2025, 18:24

Todas as movimentações(243)

Baixa Definitiva

13/06/2025, 22:40

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025

13/06/2025, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL REIS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/05/2025, 12:46

Juntada de Petição

26/05/2025, 09:34

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2025, 12:57

Acórdão - Outro processo

•18/02/2025, 16:09

22/04/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

17/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

01/03/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

25/02/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

25/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 12:57

Juntada de Petição

19/02/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 18:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/02/2025, 18:24

Juntada de Petição

18/02/2025, 16:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2024, 22:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

08/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

24/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:44

Decisão interlocutória

19/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

07/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

21/04/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 08:45

Despacho

11/04/2023, 08:45

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZILMAR IND/ COM/ DE ARROZ LTDA/. Justiça gratuita: Deferida.

26/08/2022, 12:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 204 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 24/08/2022 11:10:59)

26/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ZILMAR IND/ COM/ DE ARROZ LTDA/, Guia 4115616, Subguia 2189011

26/08/2022, 12:35

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

25/08/2022, 15:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

25/08/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

24/08/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

24/08/2022, 14:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

24/08/2022, 11:11

Custas Satisfeitas - Parte: RAFAEL REIS DA SILVA

24/08/2022, 11:11

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

24/08/2022, 11:10

Juntada - Guia Gerada - ZILMAR IND/ COM/ DE ARROZ LTDA/ - Guia 4115616 - R$ 598,22

24/08/2022, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2022, 11:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

18/08/2022, 14:41

Transitado em Julgado

18/08/2022, 14:40

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00011730419978240040

18/08/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ZILMAR IND/ COM/ DE ARROZ LTDA/ (EXECUTADO) ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) ADVOGADO: FREDERICO CECY NUNES (OAB SC003282) APELADO: RAFAEL REIS DA SILVA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001173-04.1997.8.24.0040/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

10/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00011730419978240040/TJSC

27/11/2020, 13:03

Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

11/09/2020, 16:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 193

11/09/2020, 16:55

Juntada de Petição

10/09/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/09/2020, 21:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/09/2020, 21:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.20.20001049-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/03/2020 16:34

04/09/2020, 17:20

Juntada de documento

04/09/2020, 17:20

Processo físico convertido em processo eletrônico

04/09/2020, 16:06

Recebidos os autos

28/07/2020, 17:44

Autos entregues em carga ao Advogado

04/03/2020, 13:17

Certificado a publicação e registro da sentença

25/11/2019, 17:49

Recebidos os autos

25/11/2019, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Assim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte executada para reconhecer a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente. Em consequência, DECLARO EXTINTO o presente processo, com fundamento nos artigos 487, II, c/c o artigo 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da execução. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

25/11/2019, 16:20

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:28

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80027 - Protocolo: WLGA19200069657

13/08/2019, 15:23

Recebidos os autos

23/07/2019, 17:41

Autos entregues em carga ao Advogado

27/06/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca da exceção de pre-executividade retro no prazo legal.

27/03/2019, 14:31

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WLGA.18.10022675-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 22/10/2018 12:01

20/03/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da exceção de pré- executividade, no prazo de 30 dias.

15/03/2019, 17:44

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WLGA.19.10004492-0 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 08/03/2019 10:09

15/03/2019, 16:36

Recebidos os autos

12/03/2019, 17:26

Autos entregues em carga ao Advogado

01/03/2019, 18:15

Recebidos os autos

17/09/2018, 15:40

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o pedido de citação ficta.Expeça-se edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias.

11/09/2018, 13:49

Aguardando envio para o Juiz

18/09/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/09/2013, 12:00

Juntada de petição

19/07/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/07/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

15/05/2013, 12:00

Aguardando petição

15/05/2013, 12:00

Carga ao Advogado

10/04/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

21/03/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0523/2013 Data da Publicação: 20/03/2013 Número do Diário: 1592 Página:

20/03/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0523/2013 Teor do ato: Fica initmado o procurador do exequente para que se manifeste acerca da certidão de fl. 159, em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Carla Schmitz de Schmitz (OAB 030.458-B/SC)

18/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica initmado o procurador do exequente para que se manifeste acerca da certidão de fl. 159, em 5 (cinco) dias.

15/03/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

15/03/2013, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

02/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Comprovar distribuição precatória - Fica intimado o advogado do exequente, para comprovar a distribuição da carta precatória de fls. , no prazo de 5 (cinco) dias.

06/03/2012, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

06/03/2012, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

23/02/2012, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

23/02/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

01/02/2012, 12:00

Carga ao Advogado

24/11/2011, 12:00

Juntada de mandado

21/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, diga o procurador do exequente em 5 ( cinco ) dias.

21/09/2011, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

21/09/2011, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

20/09/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

01/09/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

01/09/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 21/09/2011

25/08/2011, 12:00

Juntada de petição

24/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/08/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

22/08/2011, 12:00

Aguardando petição

22/08/2011, 12:00

Carga ao Advogado

02/08/2011, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o procurador do exequennte, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. , no prazo de 5 (cinco) dias.

29/06/2011, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

29/06/2011, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR006986365TJ Situação : Outros Destinatário : Rafael Reis da Silva Diligência : 21/06/2011

27/06/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR

25/05/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

20/05/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

19/04/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

19/04/2011, 12:00

Remessa à Distribuição

18/04/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

15/04/2011, 12:00

Decisão outras - Assim, DEFIRO o pedido do exequente, determinando que a pessoa de Rafael Reis da Silva passe a integrar a lide, em seu polo passivo, ordenando, ainda, a sua regular citação no endereço informado à fl. 118. Anote-se nos registros e na autuação, inclusive com apontamento no SAJ/PG. Cumpra-se e intime-se.

13/04/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/03/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/03/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Escaninho 90

04/03/2011, 12:00

Juntada de petição - requerendo alteração de autuação

22/02/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Mesa 01

22/02/2011, 12:00

Aguardando petição - Escaninho 78

21/02/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

15/02/2011, 12:00

Recebimento pelo Cartório

15/02/2011, 12:00

Carga ao Advogado

16/12/2010, 12:00

Certificado outros - Certifico para os devidos fins que até o presente não houve qualquer manifestação por parte do executado nos presentes autos. Fica intimado o Procurador do Estado para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias.

26/11/2010, 12:00

Aguardando manifestação do Réu

17/11/2010, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR508570276TJ Situação : Cumprido Destinatário : Rafael Reis da Silva

05/08/2010, 12:00

Aguardando manifestação das partes

05/08/2010, 12:00

Aguardando juntada de AR

27/07/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

26/07/2010, 12:00

Despacho outros - Promova-se o ato na forma requerida. Cumpra-se.

23/07/2010, 12:00

Juntada de petição

08/07/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/07/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

06/07/2010, 12:00

Aguardando petição

06/07/2010, 12:00

Carga ao Advogado

22/06/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

11/06/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

11/06/2010, 12:00

Despacho outros - intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, impulsione o feito.

07/06/2010, 12:00

Despacho outros - R.h. Considerando que foi publicado no Diário da Justiça o ato de minha promoção à Comarca de Santa Rosa do Sul, com início do período de trânsito, não havendo tempo hábil para despachar estes autos, determino que se proceda a carga ao juiz titular da vara. Cumpra-se.

24/08/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/10/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/10/2008, 12:00

Juntada de petição

23/10/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

20/10/2008, 12:00

Aguardando petição

20/10/2008, 12:00

Carga ao Advogado

08/09/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Procurador do Estado, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. , no prazo de 5 (cinco) dias.

20/08/2008, 12:00

Juntada de mandado

19/08/2008, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Negativa

18/08/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

14/08/2008, 12:00

Reabertura de processo

14/08/2008, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Central de Mandados - 18/08/2008

14/08/2008, 12:00

Juntada de petição

12/08/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

29/07/2008, 12:00

Aguardando petição

29/07/2008, 12:00

Carga ao Advogado

07/07/2008, 12:00

Ajuste Correicional-Processo suspenso

23/06/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Transcorrido o prazo, fica intimado o procurador para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/06/2008, 12:00

Vista ao Autor

23/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

18/02/2008, 12:00

Decisão determinando suspensão (Cível) - Vistos etc. Considerando a petição retro, suspenso o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, ao exequente para que, no prazo de 5 (dias), dê impulso ao feito sob pena de arquivamento.

13/02/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/02/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/02/2008, 12:00

Juntada de petição

24/01/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/01/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

18/01/2008, 12:00

Carga ao Advogado

05/09/2007, 12:00

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo sem qualquer manifestação das partes.

04/09/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

08/02/2006, 12:00

Processo suspenso - SAJ - Processo Suspenso lote 01

08/02/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

07/02/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/02/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

07/02/2006, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - Ag. petição

15/12/2005, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Luiz Dagoberto Correa Brião )

18/11/2005, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Luiz Dagoberto Correa Brião )

18/11/2005, 12:00

Vista ao Autor - V.A. fazenda estadual

08/11/2005, 12:00

Processo suspenso - SAJ

11/10/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

08/09/2005, 12:00

Processo suspenso - SAJ

08/09/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

06/09/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/09/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/09/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/08/2005, 12:00

Carga ao Advogado - Procuradoria da Fazenda Estadual ( Advogado : Luiz Dagoberto Correa Brião )

01/06/2005, 12:00

Aguardando outros

10/05/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

09/05/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/05/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/05/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/04/2005, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

15/04/2005, 12:00

Vista ao Autor

09/09/2003, 12:00

Mandado emitido - Avaliação Situação: Pendente

18/08/2003, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

14/07/2003, 12:00

Recebimento - SAJ

11/07/2003, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Rosane Margarete Tonon Ribeiro )

26/06/2003, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Rosane Margarete Tonon Ribeiro )

26/06/2003, 12:00

Vista ao Autor

24/06/2003, 12:00

Recebimento - SAJ

18/06/2003, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/04/2003, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/04/2003, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/08/2002, 12:00

Recebimento - SAJ

28/09/2001, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/09/2001, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Rosane Margarete Tonon Ribeiro )

16/08/2001, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Rosane Margarete Tonon Ribeiro )

16/08/2001, 12:00

Juntada de mandado

02/08/2001, 12:00

Vista à Fazenda Pública - Manifeste-se o Exequente sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça.

02/08/2001, 12:00

Mandado emitido

08/06/2001, 12:00

Mandado emitido - Genérico Situação: Pendente

29/05/2001, 12:00

Recebimento - SAJ

09/04/2001, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2001, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/04/2001, 12:00

Juntada de petição

20/03/2001, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/03/2001, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

13/03/2001, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

13/03/2001, 12:00

Recebimento - SAJ

12/03/2001, 12:00

Recebimento - SAJ

09/02/2001, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Carla Beatriz Debiasi Rodrigues )

09/02/2001, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Carla Beatriz Debiasi Rodrigues )

09/02/2001, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Carla Beatriz Debiasi Rodrigues )

07/12/2000, 12:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Carla Beatriz Debiasi Rodrigues )

07/12/2000, 12:00

Vista à Fazenda Pública

01/12/2000, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/10/2000, 12:00

Recebimento - SAJ

23/10/2000, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/10/2000, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/08/2000, 12:00

Carga ao Advogado

28/06/2000, 12:00

Vista à Fazenda Pública

06/06/2000, 12:00

Leilão/Praça designado - Tipo: 1º Leilão/Praça Marcada para 23/05/2000 15:45

25/04/2000, 12:00

Leilão/Praça designado - Tipo: 2º Leilão/Praça Marcada para 02/06/2000 15:45

25/04/2000, 12:00

Mandado emitido - Intimação - Hasta Pública

25/04/2000, 12:00

Aguardando audiência - AG. DESIGNAÇÃO DE PRAÇA

23/09/1999, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/07/1999, 12:00

Vista à Fazenda Pública

11/06/1999, 12:00

Mandado emitido

26/04/1999, 12:00

Mandado emitido - Avaliação

22/04/1999, 12:00

Aguardando manifestação do Réu

04/01/1999, 12:00

Mandado emitido

23/11/1998, 12:00

Mandado emitido - Intimação - Genérico

18/11/1998, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/10/1998, 12:00

Vista à Fazenda Pública

31/08/1998, 12:00

Vista à Fazenda Pública - oferecimento de bens

24/06/1998, 12:00

Processo distribuído por direcionamento

07/11/1997, 12:00

Acórdão - Outro processo

•18/02/2025, 16:09

Acórdão - Outro processo

•18/02/2025, 16:09

Acórdão - Outro processo

•18/02/2025, 16:09

Acórdão - Outro processo

•18/02/2025, 16:09

Acórdão - Outro processo

•18/02/2025, 16:09

Acórdão - Outro processo

•18/02/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 08:45