Agravo em Recurso Especial 0045599-48.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

EMAISA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO FERNANDO WIEST

OAB/SC 014963·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 894492/2025

22/09/2025, 16:36

Protocolizada Petição 894492/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2025

22/09/2025, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:31

Não conhecido o recurso de EMAISA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

18/09/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 10:45

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 11:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:24

Determinada a distribuição do feito

08/09/2025, 22:50

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 894492/2025

22/09/2025, 16:36

Protocolizada Petição 894492/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2025

22/09/2025, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 22:50

22/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:31

Não conhecido o recurso de EMAISA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

18/09/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 10:45

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 11:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:24

Determinada a distribuição do feito

08/09/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 14:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

04/08/2025, 12:12