Apelação / Remessa Necessária 0045599-48.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

EWALDO RIEPER JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SC 010338·CPF·Representa: Autor

JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 012619·CPF·Representa: Autor

LUCIO FERNANDO WIEST

OAB/SC 014963·CPF·Representa: Autor

IVO MARCIO UHLIG

OAB/SC 016151·CPF·Representa: Autor

DANIELLE PELICIOLI SARTORI LOPES TEIXEIRA

OAB/SC 014914·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SC 010338·CPF·Representa: Autor

JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 012619·CPF·Representa: Autor

LUCIO FERNANDO WIEST

OAB/SC 014963·CPF·Representa: Autor

IVO MARCIO UHLIG

OAB/SC 016151·CPF·Representa: Autor

DANIELLE PELICIOLI SARTORI LOPES TEIXEIRA

OAB/SC 014914·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0045599482013824003820250731204957

31/07/2025, 20:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 323

30/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325 e 326

16/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 322, 323

08/07/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326

08/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 322, 323

07/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326

07/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

04/07/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

04/07/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

04/07/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

04/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 10:40

Todas as movimentações(336)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0045599482013824003820250731204957

31/07/2025, 20:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 323

30/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325 e 326

16/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 322, 323

08/07/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:33

08/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 322, 323

07/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326

07/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

04/07/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

04/07/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

04/07/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

04/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 10:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/07/2025, 15:33

Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 não conhecido

03/07/2025, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/07/2025, 15:33

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

03/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

01/07/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

27/06/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

29/05/2025, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

19/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/05/2025, 08:03

Juntada de Petição

16/05/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

16/05/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305 e 306

25/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

23/04/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

23/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/04/2025, 13:12

Recurso Especial não admitido

15/04/2025, 13:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/04/2025, 13:12

Recurso Extraordinário - negado seguimento

15/04/2025, 13:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/04/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

09/04/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

03/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2025, 15:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

21/02/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

20/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

29/01/2025, 17:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 696287, Subguia 139831 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

29/01/2025, 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 696286, Subguia 139830 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

29/01/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

28/01/2025, 22:16

Juntada de Petição

28/01/2025, 22:14

Juntada - Guia Gerada - EMAISA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 696287 - R$ 242,63

28/01/2025, 16:26

Link para pagamento - Guia: 696287, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=139831&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>139831</a>

28/01/2025, 16:26

Link para pagamento - Guia: 696286, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=139830&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>139830</a>

28/01/2025, 16:25

Juntada - Guia Gerada - EMAISA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 696286 - R$ 242,63

28/01/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

09/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

28/11/2024, 19:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/11/2024, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b>

08/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2024

07/11/2024, 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 110

07/11/2024, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/11/2024, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

31/10/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

31/10/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

28/10/2024, 16:45

Vista ao MP

18/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2024, 16:34

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0404 -> CAMPUB4

18/10/2024, 16:34

Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração

18/10/2024, 09:45

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

18/10/2024, 09:44

Recebidos os autos do STF

15/10/2024, 12:11

Juntada de Petição

05/09/2023, 19:22

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/11/2022, 09:10

Juntada de certidão - inspecionado

24/11/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

23/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

22/11/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/11/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

04/11/2022, 16:25

Juntada de Petição

04/11/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

04/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 07:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

01/11/2022, 15:19

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

01/11/2022, 15:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

01/11/2022, 15:19

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

01/11/2022, 15:19

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

31/10/2022, 15:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

30/10/2022, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

28/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

06/10/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

06/10/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

14/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - VPRES2 -> DRI

01/09/2022, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2022, 16:42

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

31/08/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

16/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

12/08/2022, 19:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 14:00:00</b>

11/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2022

10/08/2022, 21:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1

10/08/2022, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

10/08/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

25/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

19/07/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

19/07/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

15/07/2022, 15:57

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

15/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> SCAMRECD

15/07/2022, 12:23

Deferido o pedido

15/07/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

14/07/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

13/07/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

08/07/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1

07/07/2022, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

07/07/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

29/06/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

29/06/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

28/06/2022, 17:52

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

28/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 17:43

Deferido o pedido

28/06/2022, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> SCAMRECD

28/06/2022, 16:16

Juntada de Petição

27/06/2022, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

09/06/2022, 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 80

09/06/2022, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/06/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

28/01/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

27/01/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

17/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

15/12/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

15/12/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

07/12/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 13:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> SCAMRECD

06/12/2021, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

25/10/2021, 15:07

Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD

25/10/2021, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

20/10/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

19/10/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

11/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

05/10/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

05/10/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 12:22

Despacho

29/09/2021, 19:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/09/2021, 19:09

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

28/09/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/09/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/09/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 165

02/09/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/08/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/08/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/08/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/08/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/08/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2021, 10:39

Juntada de Petição

11/08/2021, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/08/2021, 21:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 152

29/07/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 151 e 152

22/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

21/07/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/07/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/07/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/07/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 16:40

Recurso Extraordinário não admitido

11/07/2021, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

11/07/2021, 18:20

Recurso Especial não admitido

11/07/2021, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

11/07/2021, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

30/06/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/06/2021, 15:21

Juntada de Petição

30/06/2021, 15:21

Juntada de Petição

30/06/2021, 15:21

Juntada de Petição

30/06/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/05/2021, 10:07

Juntada de Petição

17/05/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2021, 09:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

14/05/2021, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/05/2021, 01:01

Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI

26/04/2021, 15:14

Despacho

26/04/2021, 09:17

Remetidos os Autos - GPUB0404 -> CAMPUB4

26/04/2021, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

23/04/2021, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 52656, Subguia 23265 - Boleto pago (1/1) - R$ 187,11

06/04/2021, 16:16

Juntada de Petição

05/04/2021, 22:44

Juntada de Petição

05/04/2021, 22:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 52656, Subguia 23265

05/04/2021, 16:20

Juntada - Guia Gerada - EMAISA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 52656 - R$ 187,11

05/04/2021, 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 52161, Subguia 23158 - Boleto pago (1/1) - R$ 187,11

05/04/2021, 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 52161, Subguia 23158

01/04/2021, 16:08

Juntada - Guia Gerada - EMAISA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 52161 - R$ 187,11

01/04/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/03/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2021, 13:50

Juntada de certidão - inspecionado

15/03/2021, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

12/03/2021, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2021, 18:01

Não conhecido o recurso - por unanimidade

04/03/2021, 18:04

Juntada de Petição

23/02/2021, 11:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2021 19:26:20 com disponibilização efetiva no dia 10/02/2021

09/02/2021, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 118

09/02/2021, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/02/2021, 19:25

Juntada de Petição

02/12/2020, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

25/11/2020, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

24/11/2020, 19:36

Juntada de Petição

24/11/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/11/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/11/2020, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

09/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/11/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2020, 13:21

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

29/10/2020, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2020, 17:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404

11/10/2020, 20:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Ato ordinatório praticado - 09/10/2020 10:01:21)

09/10/2020, 10:02

Juntada de certidão - inspecionado

08/10/2020, 10:21

Remessa Interna - DCDP -> DRI

24/09/2020, 15:10

Juntada - Peças Digitalizadas

24/09/2020, 15:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 15:07

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados

11/09/2020, 11:55

Transferência de Processo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00455994820138240038/50000] - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador Rodolfo Tridapalli - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência à substituta da vaga. Portaria 1317/2020-GP. Novo titular ainda não definido. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

06/07/2020, 21:52

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00455994820138240038/50000]

09/06/2020, 16:27

Despacho - Intimação Prévia - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00455994820138240038/50000] - Os Embargos Declaratórios apresentados às fls. 493/509, são tempestivos (CPC, art. 1.023). Considerando que o novo julgamento dos aclaratórios poderá implicar efeitos infringentes aos embargos, determino a intimação da parte Embargada para apresentar contrarrazões, no prazo legal, com espeque no art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. Publicar. Intimar. Após o transcurso do prazo, retornem os autos conclusos para apreciação.

10/03/2020, 11:04

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00455994820138240038/50000]

10/03/2020, 11:03

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00455994820138240038/50000] - Desembargador Rodolfo Tridapalli

12/02/2020, 16:16

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00455994820138240038/50000]

11/02/2020, 14:13

Apensado - Protocolo nº 2020.00000507-0 Embargos de Declaração

11/02/2020, 11:23

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00455994820138240038/50000]

11/02/2020, 11:23

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

20/01/2020, 15:24

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - juntar petição

20/01/2020, 15:09

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00455994820138240038/50000]

20/01/2020, 14:42

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00455994820138240038/50000]

20/01/2020, 14:35

Recebido na Divisão de Editais/DRI - BALCÃO RETORNO

17/01/2020, 17:07

Remessa à Divisão de Editais/DRI

17/01/2020, 16:51

Retorno da Carga/Vista

16/01/2020, 14:35

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP

16/01/2020, 14:16

Vista dos autos no balcão - Juliano Oliveira OABSC 12619

16/01/2020, 14:16

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - MESA 1 (processo entregue em mãos para funcionário do protocolo judicial - Karin)

16/01/2020, 14:13

Remessa ao Tribunal de Justiça - BALCÃO RETORNO

13/01/2020, 17:58

Recebido pelo Tribunal de Justiça - BALCÃO RETORNO

13/01/2020, 17:58

Remessa ao Ministério Público - PROTOCOLO 002/2005 GP Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

09/01/2020, 12:02

Recebido pelo Ministério Público - PROTOCOLO 002/2005 GP

09/01/2020, 12:02

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - RELAÇÃO 14809 - MP

09/01/2020, 07:00

Expedido Ofício ao MP - RELAÇÃO 14809 - MP

19/12/2019, 13:57

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

18/12/2019, 13:38

Publicado - Disponibilizado em 17/12/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3212

18/12/2019, 00:00

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

17/12/2019, 18:14

Transmitido e-mail à Vara de Origem

17/12/2019, 18:14

Encaminhado para Publicação no DJE - ED. 13361/19 - 2019.065484

16/12/2019, 14:42

Recebido na Divisão de Editais/DRI

16/12/2019, 12:32

Remessa à Divisão de Editais/DRI

13/12/2019, 17:00

Assinado Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir o Apelante do polo passivo da demanda. Custas legais.

13/12/2019, 15:17

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

12/12/2019, 21:22

Julgado por Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir o Apelante do polo passivo da demanda. Custas legais.

12/12/2019, 14:00

Provimento

12/12/2019, 14:00

Adiado - Próxima pauta: 12/12/2019 14:00

03/12/2019, 11:25

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2019.00031511-2, referente ao processo 0045599-48.2013.8.24.0038/90000 - Petição

02/12/2019, 09:00

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

28/11/2019, 14:43

Vista Pedida pelo Relator - suspender o julgamento e conceder revista dos autos ao Relator, após a sustentação oral realizada pelo Dr. Juliano Fernandes de Oliveira. Próxima pauta: 05/12/2019 14:00

28/11/2019, 14:00

Publicado - Disponibilizado em 18/11/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3191

19/11/2019, 00:00

Inclusão em pauta - Para 28/11/2019

14/11/2019, 14:43

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta

14/11/2019, 14:28

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Rodolfo Tridapalli

27/03/2019, 17:16

Remessa ao Gabinete

27/03/2019, 16:20

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador José Maurício Lisboa - Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargador Rodolfo Tridapalli - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência do acervo ao novo titular, Desembargador Rodolfo Tridapalli. Opção deferida pelo Órgão Especial no dia 20/03/2019. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

25/03/2019, 13:00

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

14/03/2019, 12:35

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador Paulo Ricardo Bruschi - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargador José Maurício Lisboa - Participante Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao substituto legal (cargo vago). Portaria n. 442/2019-GP e Art. 38, II do Regimento Interno. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

08/03/2019, 11:22

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

07/03/2019, 10:32

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Paulo Ricardo Bruschi

10/11/2017, 14:22

Remessa ao Gabinete

09/11/2017, 18:02

Publicado - Disponibilizado em 08/11/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2704

09/11/2017, 00:00

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

08/11/2017, 13:08

Publicado - Disponibilizado em 06/11/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2702

07/11/2017, 00:00

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

06/11/2017, 10:45

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quinta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Hélio do Valle Pereira Relator Novo: Desembargador Paulo Ricardo Bruschi Motivo da alteração: Opção Des. Paulo R. Bruschi p/ 4ª C.Direito Público.Assumiu acervo transposto saída Des. Hélio do Valle Pereira p/ 5ª C.Direito Público, que permaneceu vinculado acervo 4ª C.Público (AtoReg 155/17-TJ)

03/11/2017, 22:29

Saídos por Redistribuição - Antigo órgão julgador: Quinta Câmara de Direito Público Antigo relator: Desembargador Hélio do Valle Pereira

03/11/2017, 22:29

Redistribuição por Prevenção - Atos Regimentais 145/16-TJ e 155/17-TJ. Criação da 5ª Câmara de Direito Público. Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 20070 - Desembargador Hélio do Valle Pereira

02/11/2017, 01:50

Conclusão ao Relator

02/11/2017, 01:50

Saídos por Redistribuição - Antigo órgão julgador: Quarta Câmara de Direito Público Antigo relator: Desembargador Hélio do Valle Pereira

02/11/2017, 01:50

Recebido pelo Gabinete do Diretor/DCDP (Redistrib 5ª Câmara Dir. Público)

01/11/2017, 15:00

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 5ª Câmara Dir. Público)

01/11/2017, 12:53

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Hélio do Valle Pereira

13/06/2017, 13:15

Remessa ao Gabinete

26/05/2017, 10:15

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Edemar Gruber Relator Novo: Desembargador Hélio do Valle Pereira Motivo da alteração: DCDP Certifica a transferência ao Novo titular, Des. Hélio do Valle Pereira, promovido 15/05/17 (opção homologada 17/05/17). Posse 02/06/17. Acervo vaga aposentadoria do Des. Edemar Gruber.

25/05/2017, 20:00

Saídos por Redistribuição - Antigo órgão julgador: Quarta Câmara de Direito Público Antigo relator: Desembargador Edemar Gruber

25/05/2017, 20:00

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

25/05/2017, 15:13

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

24/02/2017, 09:42

Cancelamento de Carga Gabinete

24/02/2017, 09:40

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Edemar Gruber

14/11/2016, 12:34

Remessa ao Gabinete

14/11/2016, 11:53

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

14/11/2016, 09:03

Juntada de Parecer da PGJ

14/11/2016, 09:00

Recebido pelo Tribunal de Justiça

14/11/2016, 07:18

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Diante do exposto, opina o Ministério Público em segundo grau pelo conhecimento e parcial provimento do recurso interposto para fins de reformar a sentença no sentido de não reconhecer a responsabilidade do apelante pelos atos descritos na ação civil pública, liberando-o de providenciar a recuperação integral da área degradada e do pagamento de indenização a título de dano moral coletivo, mantendo, no entanto, a ordem para manter os necessários cuidados sobre toda a área do imóvel, inclusive providenciando cercas ou outra medida equivalente

11/11/2016, 16:47

Remessa ao Tribunal de Justiça

11/11/2016, 16:47

Recebido pelo Ministério Público

23/09/2016, 13:05

Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

23/09/2016, 09:54

Publicado - Disponibilizado em 15/09/2016 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2436

16/09/2016, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 15/09/2016 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2436

16/09/2016, 00:00

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

15/09/2016, 07:55

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

15/09/2016, 07:44

Aguardando Encaminhamento à PGJ

14/09/2016, 12:49

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Em razão do processo nº 0128171-44.2014.8.24.0000 Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 20172 - Desembargador Edemar Gruber

14/09/2016, 12:49

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

14/09/2016, 12:24

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

14/09/2016, 12:24

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

14/09/2016, 12:22

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

14/09/2016, 12:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/06/2025, 18:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•27/06/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:12

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 19:28

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 16:42

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 19:15

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/06/2025, 18:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•27/06/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:12

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 19:28

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 16:42

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 19:09

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•28/09/2021, 09:45

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/09/2021, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 09:17

ACÓRDÃO

•12/03/2021, 18:01

DESPACHO

•29/10/2020, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2020, 10:01