Recurso Especial 0308274-44.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/03/2023

27/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184824/2023

14/03/2023, 10:31

Protocolizada Petição 184824/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

14/03/2023, 10:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2023

03/03/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2023, 18:53

Não conhecido o recurso de IBRAP - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E PLÁSTICOS S/A

01/03/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2023

01/03/2023, 20:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF às e-STJ fls. 707/717 e Certidão à e-STJ fls. 719

28/02/2023, 16:07

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/02/2023, 14:22

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2215862)

28/02/2023, 14:21

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

28/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 31563/2023

25/01/2023, 21:36

Protocolizada Petição 31563/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/01/2023

25/01/2023, 21:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022 Petição Nº 996619/2022 - AgInt

29/11/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022, 17:39

Todas as movimentações(40)

Transitado em Julgado em 27/03/2023

27/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184824/2023

14/03/2023, 10:31

Protocolizada Petição 184824/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

14/03/2023, 10:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2023

03/03/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/03/2023, 20:01

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2022, 11:10

02/03/2023, 18:53

Não conhecido o recurso de IBRAP - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E PLÁSTICOS S/A

01/03/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2023

01/03/2023, 20:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF às e-STJ fls. 707/717 e Certidão à e-STJ fls. 719

28/02/2023, 16:07

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/02/2023, 14:22

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2215862)

28/02/2023, 14:21

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

28/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 31563/2023

25/01/2023, 21:36

Protocolizada Petição 31563/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/01/2023

25/01/2023, 21:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022 Petição Nº 996619/2022 - AgInt

29/11/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0996619 - AgInt no AREsp 2215862 - Publicação prevista para 29/11/2022

28/11/2022, 11:10

Prejudicado o recurso de IBRAP - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E PLÁSTICOS S/A - Petição Nº 2022/00996619 - AgInt no AREsp 2215862, em razão da reconsideração da decisão de fls. 672/673e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

28/11/2022, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1084469/2022

23/11/2022, 15:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2022, 15:01

Protocolizada Petição 1084469/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2022

23/11/2022, 15:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

14/11/2022, 08:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/11/2022, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/11/2022, 08:15

Determinada a distribuição do feito

11/11/2022, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/11/2022, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1030143/2022

07/11/2022, 18:21

Protocolizada Petição 1030143/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/11/2022

07/11/2022, 18:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/11/2022 Petição Nº 996619/2022 -

04/11/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/11/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 996619/2022. Publicação prevista para 04/11/2022)

01/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 996619/2022

01/11/2022, 11:26

Protocolizada Petição 996619/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/11/2022

01/11/2022, 11:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2022

13/10/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2022

10/10/2022, 19:30

Não conhecido o recurso de IBRAP - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E PLÁSTICOS S/A

10/10/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/09/2022, 12:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/09/2022, 10:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/09/2022, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/11/2022, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2022, 19:30

-

•20/09/2022, 14:28

-

•20/09/2022, 14:28

-

•20/09/2022, 14:28

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•20/09/2022, 14:28

-

•20/09/2022, 14:28

-

•20/09/2022, 14:28

-

•20/09/2022, 14:27

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•20/09/2022, 14:27

-

•20/09/2022, 14:27

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•20/09/2022, 14:26