Procedimento Comum Cível 0307232-90.2016.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307232-90.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2025, 12:18

Custas

10/01/2025, 17:01

Custas

10/01/2025, 16:59

Custas

10/01/2025, 16:59

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 15:02

Trânsito em julgado

10/12/2024, 14:59

Recebimento

12/11/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA APELADO: MARIA APARECIDA DA CUNHA COMERCIANTE (RÉU) EMENTA APELAÇão CÍVEl. AÇÃO declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais. SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA da autora. caso concreto. companheiro da autora era proprietário de uma panificadora e, regularmente, a demandante adquiria mercadorias e insumos junto às empresas requeridas, em seu próprio nome. alienação do ponto comercial à terceira requerida. narrativa no sentido de que, posteriormente, houve novas aquisições de insumos pela nova proprietária, no nome da autora, sem o seu consentimento. inadimplência que ensejou a inscrição junto a órgãos de proteção ao crédito. pretendida a declaração de inexistência dos respectivos débitos. não acolhimento. recibos de entrega juntados pela autora que não contêm a descrição sobre os produtos fornecidos, tampouco o local onde foram entregues. além disso, ausência de comprovação de que as fornecedoras foram informadas sobre a transferência do ponto comercial, com a consequente desvinculação da autora das atividades comerciais da panificadora. impossibilidade de imputar às requeridas a perpetração de atos ilícitos. demandante que não logrou demonstrar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, i, do cpc). sentença mantida. honorários recursais fixados. RECURSO CONHECIDO E desPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, fixando-se honorários recursais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 03 de outubro de 2024.

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSILENE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ELISEU SGROTT (OAB SC028409) APELADO: HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE PERSICANO NARA (OAB SP143010) ADVOGADO(A): JACIARA PATRICIA DE GODOY ALBIERI (OAB SP370182) ADVOGADO(A): VIVIANE CRISTINA CAMILOTTI (OAB SP401798) APELADO: CENTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) APELADO: MARIA APARECIDA DA CUNHA COMERCIANTE (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307232-90.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

16/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2024, 14:59

Mudança de Assunto Processual

26/06/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 14:14

Confirmada

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2024, 19:12

Documentos

•10/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Mudança de Assunto Processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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