Apelação Cível 0315090-85.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

DECAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

24/05/2023, 10:46

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

24/05/2023, 10:38

Recebidos os autos do STF

23/05/2023, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2022, 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/09/2022, 18:38

Juntada de certidão - inspecionado

16/09/2022, 04:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/08/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/08/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2022, 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2022, 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2022, 04:49

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

24/05/2023, 10:46

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

24/05/2023, 10:38

Recebidos os autos do STF

23/05/2023, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2022, 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:26

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22/09/2022, 18:38

Juntada de certidão - inspecionado

16/09/2022, 04:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/08/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/08/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2022, 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2022, 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2022, 04:49

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

26/08/2022, 16:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

26/08/2022, 16:26

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

26/08/2022, 16:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

26/08/2022, 16:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

24/08/2022, 15:06

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

23/08/2022, 07:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

19/08/2022, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

19/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/07/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/07/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 22:21

Remetidos os Autos com acórdão - VPRES2 -> DRI

30/06/2022, 17:49

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

29/06/2022, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

09/06/2022, 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 94

09/06/2022, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/06/2022, 14:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

16/05/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/01/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/12/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/12/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/12/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/12/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

07/12/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> SCAMRECD

06/12/2021, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

20/10/2021, 15:16

Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD

20/10/2021, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/10/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/09/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 08:36

Despacho

29/09/2021, 19:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/09/2021, 19:06

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

03/08/2021, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59

03/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/06/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/06/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/06/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/06/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/06/2021, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

16/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

30/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/05/2021, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/05/2021, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 10:29

Recurso Especial não admitido

19/05/2021, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/05/2021, 14:43

Recurso Extraordinário não admitido

19/05/2021, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/05/2021, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

26/04/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/04/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/04/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 11:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/03/2021, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/02/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/02/2021, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/02/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2021, 13:10

Juntada de certidão - inspecionado

04/02/2021, 02:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2021, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

02/02/2021, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/02/2021, 14:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/01/2021 14:56:20 com disponibilização efetiva no dia 15/01/2021

14/01/2021, 14:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 18

14/01/2021, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/01/2021, 14:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

04/12/2020, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/12/2020, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/11/2020, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2020, 15:26

Juntada de certidão - inspecionado

18/11/2020, 10:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

17/11/2020, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2020, 19:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/11/2020, 14:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020 21:12:46 com disponibilização efetiva no dia 30/10/2020

29/10/2020, 21:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 16

29/10/2020, 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/10/2020, 21:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

26/08/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/08/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/07/2020, 13:14

Conclusão para Despacho/Decisão - CAMPUB1 -> GPUB0101

10/07/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2020, 14:01

Decisão interlocutória

09/07/2020, 19:42

Remessa Interna com despacho/decisão - GPUB0101 -> CAMPUB1

09/07/2020, 19:42

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 18:37

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 14:42

ACÓRDÃO

•02/02/2021, 18:44

EXTRATO DE ATA

•02/02/2021, 14:24

ACÓRDÃO

•17/11/2020, 19:45

EXTRATO DE ATA

•17/11/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 19:42