Execução Fiscal 0309716-22.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

MARMORARIA ESTERES & FERRON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

25/04/2026, 23:58

Confirmada

25/04/2026, 00:02

Expedida/certificada

15/04/2026, 15:46

Ato ordinatório

15/04/2026, 15:46

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 10:03

Expedida/Certificada

15/04/2026, 09:54

Expedida/certificada

14/04/2026, 15:36

Sem descrição

14/04/2026, 15:36

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 12:54

Petição

13/04/2026, 12:54

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2026, 15:18

Ato ordinatório

24/02/2026, 15:18

Documento (Mandado)

24/02/2026, 15:18

Mandado

23/02/2026, 12:05

Todas as movimentações(119)

Confirmada

25/04/2026, 23:58

Confirmada

25/04/2026, 00:02

Expedida/certificada

15/04/2026, 15:46

Ato ordinatório

15/04/2026, 15:46

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 10:03

Documentos

•19/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 09:54

Expedida/certificada

14/04/2026, 15:36

Sem descrição

14/04/2026, 15:36

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 12:54

Petição

13/04/2026, 12:54

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2026, 15:18

Ato ordinatório

24/02/2026, 15:18

Documento (Mandado)

24/02/2026, 15:18

Mandado

23/02/2026, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 11:23

Petição

20/02/2026, 12:37

Confirmada

08/02/2026, 22:10

Expedida/certificada

29/01/2026, 08:44

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:44

Documento (Mandado)

29/01/2026, 08:44

Mandado

04/12/2025, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2025, 13:22

Petição

01/12/2025, 16:32

Expedida/certificada

24/11/2025, 10:51

Ato ordinatório

24/11/2025, 10:51

Documento (Mandado)

24/11/2025, 10:51

Mandado

27/10/2025, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2025, 17:18

Petição

06/10/2025, 16:04

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 13:41

Petição

12/09/2025, 11:31

Expedida/certificada

05/09/2025, 14:06

Documento (Mandado)

05/08/2025, 08:03

Mandado

31/07/2025, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2025, 14:17

Petição

31/07/2025, 10:12

Expedida/certificada

28/07/2025, 12:40

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 12:07

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 22:56

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 22:56

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 16:19

Movimentação processual

30/06/2025, 16:18

Petição

17/03/2025, 10:45

Expedida/certificada

11/03/2025, 16:21

Mero expediente

11/03/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

24/12/2024, 06:36

Documento (Edital)

09/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

02/10/2024, 03:00

Publicação

20/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: MARMORARIA ESTERES & FERRON LTDA EDITAL Nº 310061806954 JUIZ(A) DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): MARMORARIA ESTERES & FERRON LTDA, CNPJ: 10.479.603/0001-71 Certidão de Dívida Ativa n. 1383 e 1384/2016 Valor do Débito: 4.108,77. Data do Valor da Ação:20/09/2016 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309716-22.2016.8.24.0018/SC

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2024, 08:35

Documento (Certidão)

18/08/2024, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2024, 08:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2024, 16:22

Petição

02/05/2024, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2024, 07:48

Petição

24/04/2024, 14:16

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Documento (Certidão)

04/04/2024, 11:47

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 19:32

Expedida/certificada

03/04/2024, 18:21

Mero expediente

03/04/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 14:20

Petição

27/03/2024, 16:25

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2024, 18:51

Documento (Mandado)

21/01/2024, 06:47

Mandado

08/01/2024, 09:05

Expedição de documento (Mandado)

27/12/2023, 08:08

Petição

24/11/2023, 16:01

Expedida/certificada

24/11/2023, 14:56

Mero expediente

24/11/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 15:25

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 21:53

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 15:57

Documento (Certidão)

17/03/2022, 18:35

Documento (Certidão)

27/09/2021, 16:34

Petição

16/11/2020, 17:18

Expedida/certificada

14/11/2020, 01:48

Documento (Certidão)

14/11/2020, 01:48

Documento (Certidão)

13/07/2020, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2019, 14:55

Documento (Certidão)

07/06/2019, 02:01

Petição

30/05/2019, 15:07

Documento (Certidão)

28/05/2019, 13:26

Ato ordinatório

28/05/2019, 13:26

Documento (Mandado)

27/05/2019, 14:56

Documento (Certidão)

27/05/2019, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2019, 18:51

Petição

07/03/2019, 18:57

Documento (Certidão)

03/03/2019, 11:56

Documento (Certidão)

21/02/2019, 13:34

Ato ordinatório

21/02/2019, 13:34

Documento (Mandado)

05/02/2019, 13:00

Documento (Certidão)

05/02/2019, 13:00

Documento (Informações)

08/07/2018, 15:10

Documento (Informações)

03/07/2018, 23:14

Documento (Informações)

03/06/2018, 06:21

Documento (Informações)

27/05/2018, 23:07

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2018, 18:51

Petição

09/05/2018, 14:10

Documento (Certidão)

29/04/2018, 01:15

Documento (Certidão)

19/04/2018, 17:43

Ato ordinatório

19/04/2018, 17:43

Documento (Mandado)

03/04/2018, 15:09

Documento (Certidão)

03/04/2018, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2018, 17:15

Documento (Certidão)

25/07/2017, 18:12

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 18:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2017, 19:01

Mero expediente

21/09/2016, 15:21

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 18:02

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 18:02