Execução Fiscal 0900101-51.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

LUIZ J. DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:56

Custas

16/03/2026, 12:17

Expedida/Certificada

16/03/2026, 12:16

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:16

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:16

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 13:17

Trânsito em julgado

13/03/2026, 13:17

Documento (Certidão)

13/03/2026, 13:16

Petição

27/02/2026, 15:50

Petição

15/01/2026, 14:48

Expedida/Certificada

22/12/2025, 07:45

Confirmada

22/12/2025, 00:11

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:40

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:50

Documento (Certidão)

17/12/2025, 15:39

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:56

Custas

16/03/2026, 12:17

Expedida/Certificada

16/03/2026, 12:16

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:16

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:16

Documentos

•19/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 13:17

Trânsito em julgado

13/03/2026, 13:17

Documento (Certidão)

13/03/2026, 13:16

Petição

27/02/2026, 15:50

Petição

15/01/2026, 14:48

Expedida/Certificada

22/12/2025, 07:45

Confirmada

22/12/2025, 00:11

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:40

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:50

Documento (Certidão)

17/12/2025, 15:39

Confirmada

15/12/2025, 00:16

Expedida/certificada

11/12/2025, 14:28

Expedida/certificada

11/12/2025, 14:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2025, 14:28

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 03:54

Petição

08/12/2025, 11:23

Confirmada

08/12/2025, 11:23

Expedida/certificada

04/12/2025, 18:50

Expedida/certificada

04/12/2025, 18:50

Mero expediente

04/12/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 14:47

Petição

17/11/2025, 14:53

Petição

17/11/2025, 13:59

Documento (Certidão)

07/11/2025, 14:28

Confirmada

06/11/2025, 22:35

Expedida/certificada

27/10/2025, 12:55

Petição

24/10/2025, 17:28

Confirmada

12/09/2025, 00:24

Expedida/certificada

02/09/2025, 15:07

Petição

29/08/2025, 14:05

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Expedida/Certificada

15/08/2025, 11:34

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 02:39

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 02:39

Expedida/certificada

14/08/2025, 15:22

Outras Decisões

14/08/2025, 15:22

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 15:45

Movimentação processual

04/08/2025, 15:44

Expedida/Certificada

23/06/2025, 13:50

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

31/03/2025, 12:49

Petição

31/03/2025, 07:28

Por decisão judicial

24/02/2025, 16:44

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 16:05

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 14:03

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 15:58

Movimentação processual

04/02/2025, 15:57

Documento (Edital)

09/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

02/10/2024, 03:00

Publicação

20/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: LUIZ J. DA SILVA EDITAL Nº 310061884744 JUIZ(A) DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): LUIZ J. DA SILVA CPF/CNPJ: 23.050.401/0001-51. Certidão de Dívida Ativa n. 26/2019 27/2019 28/2019. Valor do Débito: 5.625,17. Data do Valor da Ação: 08/07/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900101-51.2019.8.24.0018/SC

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2024, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2024, 08:37

Documento (Certidão)

09/07/2024, 12:19

Petição

08/07/2024, 14:29

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2024, 17:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2024, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2024, 07:52

Petição

19/04/2024, 09:27

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/02/2024, 15:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2024, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2024, 06:37

Petição

31/01/2024, 10:17

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2023, 12:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2023, 12:24

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2023, 08:12

Petição

29/10/2023, 12:26

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:24

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:43

Confirmada

30/09/2023, 23:59

Documento (Certidão)

20/09/2023, 11:01

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 18:01

Petição

31/07/2023, 14:50

Expedida/certificada

26/07/2023, 17:08

Mero expediente

26/07/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 15:31

Petição

26/07/2023, 09:10

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2023, 15:30

Documento (Mandado)

31/05/2023, 19:05

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 21:53

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 15:43

Documento (Certidão)

25/04/2022, 14:23

Documento (Certidão)

25/04/2022, 14:20

Mandado

07/12/2021, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2021, 05:40

Petição

18/10/2021, 13:43

Confirmada

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2021, 17:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/08/2020, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2020, 14:40

Petição

05/08/2020, 10:25

Expedida/certificada

31/07/2020, 15:12

Expedida/certificada

30/07/2020, 00:07

Documento (Certidão)

30/07/2020, 00:07

Documento (Mandado)

27/07/2020, 14:08

Documento (Certidão)

27/07/2020, 14:08

Documento (Informações)

10/07/2020, 23:01

Documento (Certidão)

23/06/2020, 17:33

Documento (Certidão)

11/07/2019, 04:41

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 04:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2019, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2019, 14:59

Documento (Certidão)

05/06/2019, 22:14

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 22:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2019, 16:58

Documento (Certidão)

24/04/2019, 12:08

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 12:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2019, 15:32

Mero expediente

11/04/2019, 15:32

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 19:04

Distribuição (sorteio)

08/04/2019, 19:04