Execução Fiscal 0309889-17.2014.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

IVONE DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 18:19

Custas

31/10/2025, 01:06

Expedida/Certificada

31/10/2025, 01:06

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 01:06

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 01:06

Remessa (outros motivos)

18/10/2025, 07:57

Trânsito em julgado

18/10/2025, 07:57

Expedida/Certificada

18/10/2025, 07:57

Expedida/Certificada

30/09/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 07:00

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 17:30

Documento (Certidão)

26/09/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:52

Confirmada

18/09/2025, 00:18

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 14:26

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

31/10/2025, 18:19

Custas

31/10/2025, 01:06

Expedida/Certificada

31/10/2025, 01:06

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 01:06

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 01:06

Documentos

•19/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2025, 07:57

Trânsito em julgado

18/10/2025, 07:57

Expedida/Certificada

18/10/2025, 07:57

Expedida/Certificada

30/09/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 07:00

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 17:30

Documento (Certidão)

26/09/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:52

Confirmada

18/09/2025, 00:18

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 14:26

Confirmada

12/09/2025, 00:36

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:47

Expedida/certificada

08/09/2025, 14:37

Expedida/certificada

08/09/2025, 14:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:37

Conclusão (para julgamento)

06/09/2025, 03:56

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 10:20

Expedida/certificada

02/09/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:08

Expedida/Certificada

19/08/2025, 12:44

Expedida/Certificada

15/08/2025, 11:51

Expedida/Certificada

15/08/2025, 11:51

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 09:56

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 09:56

Expedida/certificada

14/08/2025, 14:58

Outras Decisões

14/08/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 15:02

Movimentação processual

05/08/2025, 15:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:35

Por decisão judicial

04/04/2025, 17:26

Expedida/certificada

04/04/2025, 10:44

Mero expediente

04/04/2025, 10:44

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 16:37

Remessa (outros motivos)

29/03/2025, 07:20

Documento (Outros documentos)

29/03/2025, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 13:37

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 17:13

Movimentação processual

24/03/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 13:50

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2024, 12:26

Documento (Edital)

09/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

02/10/2024, 03:00

Publicação

20/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: IVONE DA COSTA EDITAL Nº 310062297925 JUIZ(A) DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): IVONE DA COSTA ME, CNPJ 00.329.826/0001-07. Certidão de Dívida Ativa n. 1123/2014. Valor do Débito: R$ 4.557,04. Data do Valor da Ação: 17/10/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309889-17.2014.8.24.0018/SC

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2024, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 11:19

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2024, 18:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2024, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 07:11

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/02/2024, 15:59

Documento (Certidão)

29/02/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:28

Expedida/certificada

23/02/2024, 14:32

Mero expediente

23/02/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 10:36

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2023, 19:12

Documento (Mandado)

30/11/2023, 16:21

Mandado

06/11/2023, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2023, 10:10

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 21:56

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 16:11

Documento (Certidão)

02/09/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 12:07

Expedida/certificada

14/11/2020, 01:57

Documento (Certidão)

14/11/2020, 01:57

Documento (Certidão)

13/07/2020, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2019, 14:58

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 15:56

Documento (Certidão)

18/05/2019, 03:06

Reativação

08/05/2019, 15:56

Documento (Certidão)

08/05/2019, 15:55

Ato ordinatório

08/05/2019, 15:54

Documento (Informações)

08/07/2018, 13:30

Documento (Informações)

03/07/2018, 22:00

Provisório

27/06/2018, 09:38

Reativação

27/06/2018, 09:38

Documento (Informações)

03/06/2018, 04:34

Documento (Informações)

27/05/2018, 20:34

Documento (Informações)

01/02/2018, 20:57

Publicação

17/11/2017, 10:05

Documento (Informações)

14/11/2017, 18:05

Provisório

09/11/2017, 12:53

Suspensão ou Sobrestamento

08/11/2017, 14:23

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 12:13

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 18:44

Publicação

27/03/2017, 10:53

Documento (Informações)

22/03/2017, 19:11

Conclusão (para despacho)

26/07/2016, 14:07

Mero expediente

07/04/2016, 08:44

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 16:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2016, 15:29

Documento (Outros documentos)

17/03/2016, 16:04

Publicação

17/03/2016, 16:02

Documento (Outros documentos)

15/03/2016, 15:36

Documento (Informações)

15/03/2016, 15:35

Mero expediente

02/12/2015, 18:01

Documento (Certidão)

29/10/2015, 21:29

Documento (Outros documentos)

29/10/2015, 21:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2015, 16:58

Conclusão (para despacho)

26/09/2015, 08:25

Ato ordinatório

18/09/2015, 12:06

Petição (Petição (outras))

17/09/2015, 17:44

Documento (Outros documentos)

15/09/2015, 16:16

Publicação

15/09/2015, 16:11

Documento (Outros documentos)

11/09/2015, 13:39

Documento (Informações)

11/09/2015, 13:37

Ato ordinatório

08/09/2015, 18:49

Documento (Outros documentos)

04/09/2015, 07:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2015, 17:39

Ato ordinatório

10/07/2015, 15:42

Documento (Outros documentos)

10/07/2015, 15:41

Conclusão (para despacho)

07/04/2015, 09:48

Documento (Outros documentos)

25/03/2015, 14:27

Publicação

25/03/2015, 11:51

Documento (Outros documentos)

23/03/2015, 14:56

Documento (Informações)

23/03/2015, 14:53

Ato ordinatório

21/03/2015, 22:18

Documento (Outros documentos)

21/03/2015, 22:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2015, 19:22

Mero expediente

09/02/2015, 13:42

Conclusão (para despacho)

09/02/2015, 13:12

Distribuição (sorteio)

09/02/2015, 13:12