Execução Fiscal 5005101-98.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

MULLER MULTIMARCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

24/05/2026, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2026, 08:33

Expedida/certificada

14/05/2026, 08:33

Outras Decisões

14/05/2026, 08:33

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 11:56

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 12:13

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 17:31

Petição

20/03/2026, 09:10

Expedida/certificada

11/03/2026, 14:35

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:35

Documento (Mandado)

11/03/2026, 14:34

Mandado

23/02/2026, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 11:23

Petição

17/12/2025, 17:15

Todas as movimentações(133)

Confirmada

24/05/2026, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2026, 08:33

Expedida/certificada

14/05/2026, 08:33

Outras Decisões

14/05/2026, 08:33

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 11:56

Documentos

•19/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 12:13

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 17:31

Petição

20/03/2026, 09:10

Expedida/certificada

11/03/2026, 14:35

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:35

Documento (Mandado)

11/03/2026, 14:34

Mandado

23/02/2026, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 11:23

Petição

17/12/2025, 17:15

Documento (Informações)

16/12/2025, 14:11

Expedida/certificada

09/12/2025, 13:05

Expedida/Certificada

09/12/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 13:04

Petição

05/12/2025, 13:56

Expedida/certificada

25/11/2025, 11:34

Ato ordinatório

25/11/2025, 11:34

Documento (Mandado)

25/11/2025, 11:34

Mandado

12/11/2025, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 15:57

Petição

06/11/2025, 16:29

Confirmada

06/11/2025, 16:29

Documento (Informações)

06/11/2025, 11:33

Expedida/certificada

30/10/2025, 15:29

Expedida/Certificada

30/10/2025, 15:29

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 15:29

Petição

24/10/2025, 16:09

Expedida/certificada

22/10/2025, 08:57

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:37

Petição

17/10/2025, 14:31

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2025, 10:30

Ato ordinatório

26/09/2025, 10:30

Documento (Mandado)

26/09/2025, 10:30

Mandado

22/09/2025, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2025, 13:59

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:07

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Petição

01/08/2025, 14:53

Confirmada

01/08/2025, 14:53

Expedida/certificada

25/07/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 14:06

Petição

27/05/2025, 13:53

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:18

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 15:19

Expedida/certificada

03/04/2025, 15:19

Mero expediente

03/04/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 14:49

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 17:07

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 13:33

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 18:19

Movimentação processual

19/03/2025, 18:18

Documento (Edital)

09/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

02/10/2024, 03:00

Petição

21/08/2024, 10:08

Publicação

20/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: MULLER MULTIMARCAS LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310062531695 JUIZ(A) DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): MULLER MULTIMARCAS LTDA CNPJ: 04.646.748/0001-17. Certidão de Dívida Ativa n. 11341\2020. Valor do Débito: R$ 8.682,96. Data do Valor da Ação: 08/02/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005101-98.2021.8.24.0018/SC

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2024, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2024, 08:53

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2024, 14:36

Outras Decisões

19/07/2024, 14:36

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 17:35

Petição

09/02/2024, 07:25

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 18:42

Documento (Mandado)

09/11/2023, 16:24

Mandado

06/11/2023, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2023, 10:10

Petição

29/09/2023, 09:32

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2023, 11:26

Mero expediente

05/09/2023, 11:26

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 16:28

Documento (Edital)

19/05/2023, 03:00

Documento (Edital)

12/05/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: MULLER MULTIMARCAS LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310036975238 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): MULLER MULTIMARCAS LTDA, CNPJ: 04.646.748/0001-17 Certidão de Dívida Ativa n. 11341\2020. Valor do Débito: 6.979,35. Data do Valor da Ação: 19/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005101-98.2021.8.24.0018/SC

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2023, 22:13

Documento (Certidão)

23/03/2023, 22:12

Petição

06/12/2022, 13:56

Documento (Certidão)

06/12/2022, 00:27

Documento (Certidão)

03/12/2022, 00:28

Expedida/certificada

22/11/2022, 16:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2022, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2022, 22:14

Petição

03/11/2022, 16:28

Expedida/certificada

02/11/2022, 14:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2022, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2022, 22:39

Petição

14/10/2022, 10:49

Expedida/certificada

06/10/2022, 18:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/09/2022, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2022, 00:03

Petição

19/08/2022, 15:18

Documento (Certidão)

18/08/2022, 19:41

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 17:36

Expedida/certificada

18/08/2022, 16:07

Mero expediente

18/08/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 17:21

Petição

03/08/2022, 10:20

Expedida/certificada

02/08/2022, 16:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2022, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2022, 21:38

Petição

12/07/2022, 10:52

Confirmada

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2022, 17:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2022, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2022, 14:27

Expedição de documento (Carta)

04/04/2022, 13:20

Expedida/Certificada

04/04/2022, 13:15

Petição

04/04/2022, 09:27

Confirmada

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2022, 18:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2021, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2021, 06:45

Petição

06/04/2021, 20:07

Expedida/certificada

06/04/2021, 14:44

Sem descrição

06/04/2021, 14:44

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 15:03

Petição

01/04/2021, 23:51

Confirmada

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2021, 09:50

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 13:37

Distribuição (sorteio)

04/03/2021, 16:39

•24/03/2023, 00:00