Execução Fiscal 0309758-37.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

KO - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2026, 08:20

Expedida/Certificada

14/05/2026, 11:32

Petição

12/05/2026, 14:12

Expedida/Certificada

12/05/2026, 10:27

Expedida/certificada

12/05/2026, 07:35

Outras Decisões

12/05/2026, 07:35

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 14:33

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

09/05/2026, 04:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 12:22

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 17:18

Movimentação processual

04/05/2026, 17:16

Decurso de Prazo

14/04/2026, 04:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2026, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2026, 06:40

Todas as movimentações(174)

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2026, 08:20

Expedida/Certificada

14/05/2026, 11:32

Petição

12/05/2026, 14:12

Expedida/Certificada

12/05/2026, 10:27

Expedida/certificada

12/05/2026, 07:35

Documentos

•19/08/2024, 00:00

Outras Decisões

12/05/2026, 07:35

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 14:33

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

09/05/2026, 04:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 12:22

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 17:18

Movimentação processual

04/05/2026, 17:16

Decurso de Prazo

14/04/2026, 04:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2026, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2026, 06:40

Petição

18/03/2026, 10:49

Expedida/certificada

10/03/2026, 15:49

Ato ordinatório

10/03/2026, 15:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2026, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2026, 17:44

Petição

11/12/2025, 11:44

Confirmada

29/11/2025, 21:45

Expedida/certificada

19/11/2025, 13:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 15:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2025, 12:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2025, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2025, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2025, 15:19

Expedida/Certificada

24/09/2025, 15:07

Petição

08/06/2025, 13:10

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:03

Outras Decisões

02/06/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:17

Petição

28/03/2025, 10:11

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 17:48

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 18:37

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 18:37

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 17:36

Movimentação processual

03/02/2025, 17:36

Documento (Edital)

02/10/2024, 03:00

Petição

21/08/2024, 09:50

Publicação

20/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: KO - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310062631892 JUIZ(A) DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): KO - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Certidão de Dívida Ativa n. 454/2017. Valor do Débito: R$ 4.335,66. Data do Valor da Ação: 22/05/2024 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309758-37.2017.8.24.0018/SC

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2024, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2024, 08:55

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2024, 10:56

Sem descrição

19/07/2024, 10:56

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 16:42

Petição

22/05/2024, 11:06

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 15:22

Documento (Mandado)

02/04/2024, 16:41

Mandado

29/02/2024, 09:56

Expedição de documento (Mandado)

29/02/2024, 09:09

Expedida/Certificada

29/02/2024, 08:55

Petição

27/02/2024, 10:15

Confirmada

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2024, 13:51

Documento (Mandado)

08/02/2024, 13:33

Mandado

05/02/2024, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2024, 09:20

Petição

01/02/2024, 09:47

Documento (Informações)

30/01/2024, 09:06

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 08:12

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2024, 08:29

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 08:28

Expedida/Certificada

09/01/2024, 08:28

Petição

15/11/2023, 17:32

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:24

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:43

Confirmada

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2023, 07:58

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:30

Documento (Mandado)

29/07/2023, 17:10

Mandado

24/07/2023, 08:35

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2023, 23:58

Petição

11/07/2023, 11:15

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2023, 13:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2023, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2023, 22:55

Petição

19/04/2023, 16:30

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2023, 13:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2023, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2023, 18:49

Petição

03/02/2023, 09:26

Documento (Certidão)

30/01/2023, 14:57

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 14:41

Expedida/certificada

30/01/2023, 11:06

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 12:29

Petição

24/01/2023, 07:25

Confirmada

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2022, 15:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2022, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2022, 22:14

Petição

22/11/2022, 08:53

Expedida/certificada

14/11/2022, 16:30

Documento (Mandado)

10/11/2022, 18:24

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 15:43

Documento (Certidão)

22/04/2022, 13:44

Mandado

19/04/2022, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2022, 21:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/12/2021, 12:50

Petição

06/12/2021, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2021, 14:31

Documento (Outros documentos)

29/11/2021, 01:59

Documento (Certidão)

29/11/2021, 01:58

Petição

23/11/2021, 14:36

Expedida/certificada

22/11/2021, 16:40

Mero expediente

22/11/2021, 16:40

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 15:21

Petição

17/11/2021, 13:37

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2021, 17:59

Documento (Mandado)

24/09/2021, 16:36

Mandado

19/09/2021, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2021, 04:47

Expedida/Certificada

13/09/2021, 17:59

Petição

20/11/2020, 11:56

Expedida/certificada

14/11/2020, 01:56

Documento (Certidão)

14/11/2020, 01:56

Documento (Informações)

10/07/2020, 22:38

Documento (Informações)

31/03/2020, 22:58

Documento (Informações)

23/03/2020, 00:10

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2019, 18:32

Documento (Certidão)

24/11/2019, 06:08

Petição

19/11/2019, 19:29

Documento (Certidão)

14/11/2019, 13:19

Mero expediente

13/11/2019, 14:16

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 14:03

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 14:03

Documento (Certidão)

07/11/2019, 14:03

Documento (Certidão)

19/08/2019, 01:40

Documento (Certidão)

09/08/2019, 16:26

Ato ordinatório

09/08/2019, 16:26

Documento (Mandado)

01/08/2019, 14:58

Documento (Certidão)

01/08/2019, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2019, 02:44

Documento (Certidão)

12/07/2019, 01:26

Petição

10/07/2019, 16:43

Documento (Outros documentos)

09/07/2019, 20:33

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 08:58

Documento (Certidão)

02/07/2019, 18:39

Ato ordinatório

02/07/2019, 18:38

Recebimento

25/06/2019, 13:33

Custas

25/06/2019, 13:31

Recebimento

24/06/2019, 14:50

Documento (Certidão)

24/06/2019, 14:50

Documento (Certidão)

24/06/2019, 14:49

Petição

31/05/2019, 08:02

Documento (Certidão)

18/04/2019, 05:43

Documento (Certidão)

08/04/2019, 16:37

Ato ordinatório

08/04/2019, 16:37

Documento (Mandado)

27/09/2018, 16:33

Documento (Certidão)

27/09/2018, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2018, 19:10

Petição

20/12/2017, 19:32

Publicação

29/11/2017, 12:03

Documento (Informações)

27/11/2017, 12:37

Documento (Certidão)

02/09/2017, 20:59

Ato ordinatório

02/09/2017, 20:59

Documento (Outros documentos)

02/09/2017, 20:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2017, 16:29

Mero expediente

22/08/2017, 16:28

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 10:47

Distribuição (sorteio)

21/08/2017, 10:47