Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
13/03/2024, 13:13
Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024, 13:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99732/2024
16/02/2024, 15:01
Protocolizada Petição 99732/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024
16/02/2024, 14:50
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/02/2024 Petição Nº 11064/2024 - EDcl no AgRg no
15/02/2024, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/02/2024, 18:36
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0011064 - EDcl no AgRg no REsp 2076648 - Publicação prevista para 15/02/2024
14/02/2024, 10:40
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
09/02/2024, 14:50
Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº11064/2024 - EDcl no AgRg no REsp REsp 2076648
06/02/2024, 15:45
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52276/2024
01/02/2024, 18:36
Protocolizada Petição 52276/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2024
01/02/2024, 18:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
10/01/2024, 20:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 11064/2024
10/01/2024, 20:01
Protocolizada Petição 11064/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/01/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/02/2024, 18:36
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0011064 - EDcl no AgRg no REsp 2076648 - Publicação prevista para 15/02/2024
14/02/2024, 10:40
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
09/02/2024, 14:50
Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº11064/2024 - EDcl no AgRg no REsp REsp 2076648
06/02/2024, 15:45
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52276/2024
01/02/2024, 18:36
Protocolizada Petição 52276/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2024
01/02/2024, 18:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
10/01/2024, 20:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 11064/2024
10/01/2024, 20:01
Protocolizada Petição 11064/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/01/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/12/2023, 19:31
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1011573 - AgRg no REsp 2076648 - Publicação prevista para 20/12/2023
19/12/2023, 18:10
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01011573/2023 - AgRg no REsp 2076648/SC
18/12/2023, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2023
23/11/2023, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/11/2023, 18:56
Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01011573/2023 - AgRg no REsp 2076648/SC
22/11/2023, 13:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
09/10/2023, 11:30
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1011573/2023
06/10/2023, 17:46
Protocolizada Petição 1011573/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/10/2023
06/10/2023, 17:37
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 941494/2023
19/09/2023, 16:31
Protocolizada Petição 941494/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2023
19/09/2023, 16:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2023
19/09/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/09/2023, 19:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2023
18/09/2023, 17:20
Conhecido o recurso de AROLDO CARVALHO CRUZ LIMA e provido em parte
18/09/2023, 17:20
Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
18/09/2023, 17:20
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 841283/2023
25/08/2023, 10:01
Protocolizada Petição 841283/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 25/08/2023
25/08/2023, 09:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
22/08/2023, 21:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 828167/2023
22/08/2023, 20:51
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
22/08/2023, 20:48
Protocolizada Petição 828167/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/08/2023
22/08/2023, 20:48
Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 00698992/2023, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da representação processual da parte solicitante na autuação dos presentes autos.
20/07/2023, 15:23
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 698992/2023
19/07/2023, 15:51
Protocolizada Petição 698992/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/07/2023
19/07/2023, 15:40
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 671305/2023
06/07/2023, 06:11
Protocolizada Petição 671305/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/07/2023
06/07/2023, 05:40
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
14/06/2023, 13:50
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
14/06/2023, 13:50
Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
14/06/2023, 13:15
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
05/06/2023, 16:34
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA