Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011594-26.2024.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

22/05/2026, 15:04

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 16:24

Petição

22/01/2026, 16:18

Publicação

21/01/2026, 03:51

Petição

13/01/2026, 19:43

Petição

08/01/2026, 21:24

Confirmada

29/12/2025, 00:31

Confirmada

28/12/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 03:07

Expedida/certificada

18/12/2025, 15:39

Expedida/certificada

18/12/2025, 15:39

Expedida/certificada

18/12/2025, 15:39

Expedida/certificada

18/12/2025, 15:39

Mero expediente

18/12/2025, 15:39

Petição

17/09/2025, 15:06

Todas as movimentações(147)

Conclusão (para julgamento)

22/05/2026, 15:04

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 16:24

Petição

22/01/2026, 16:18

Publicação

21/01/2026, 03:51

Petição

13/01/2026, 19:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

08/01/2026, 21:24

Confirmada

29/12/2025, 00:31

Confirmada

28/12/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 03:07

Expedida/certificada

18/12/2025, 15:39

Expedida/certificada

18/12/2025, 15:39

Expedida/certificada

18/12/2025, 15:39

Expedida/certificada

18/12/2025, 15:39

Mero expediente

18/12/2025, 15:39

Petição

17/09/2025, 15:06

Confirmada

16/08/2025, 01:22

Publicação

08/08/2025, 02:54

Petição

07/08/2025, 22:26

Petição

07/08/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:17

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 15:36

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/08/2025, 15:16

Expedida/certificada

06/08/2025, 15:15

Expedida/certificada

06/08/2025, 15:15

Incompetência

06/08/2025, 10:32

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 13:24

Petição

24/07/2025, 11:40

Publicação

22/07/2025, 03:12

Petição

21/07/2025, 14:58

Confirmada

21/07/2025, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:29

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:50

Expedida/certificada

18/07/2025, 18:27

Expedida/certificada

18/07/2025, 18:27

Petição

18/07/2025, 17:50

Petição

17/07/2025, 13:56

Confirmada

17/07/2025, 01:23

Confirmada

17/07/2025, 01:13

Confirmada

17/07/2025, 01:13

Publicação

09/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:02

Petição

07/07/2025, 19:20

Confirmada

07/07/2025, 19:19

Expedida/certificada

07/07/2025, 12:25

Petição

07/07/2025, 11:38

Expedida/certificada

07/07/2025, 10:38

Expedida/certificada

07/07/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 13:15

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:01

Documento (Edital)

03/07/2025, 03:01

Documento (Edital)

11/06/2025, 03:00

Petição

20/03/2025, 22:33

Confirmada

17/03/2025, 02:09

Petição

11/03/2025, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicação

10/03/2025, 13:10

Documento (Certidão)

10/03/2025, 13:10

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:08

Petição

08/03/2025, 11:45

Confirmada

08/03/2025, 11:44

Expedida/certificada

07/03/2025, 16:48

Expedida/certificada

07/03/2025, 16:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 18:11

Petição

28/02/2025, 16:19

Expedida/certificada

26/02/2025, 12:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2025, 07:17

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2025, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2025, 15:44

Petição

11/02/2025, 14:25

Confirmada

11/02/2025, 14:25

Expedida/certificada

04/02/2025, 20:22

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 20:22

Mero expediente

04/02/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 18:04

Petição

29/01/2025, 16:29

Expedida/certificada

22/01/2025, 12:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2025, 06:01

Expedida/certificada

21/01/2025, 12:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2025, 06:00

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2025, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2025, 13:48

Petição

17/12/2024, 14:03

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:01

Expedida/certificada

28/11/2024, 12:47

Documento (Mandado)

18/11/2024, 21:08

Decurso de Prazo

02/10/2024, 01:06

Documento (Certidão)

01/10/2024, 19:15

Documento (Mandado)

27/09/2024, 09:58

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/09/2024, 12:30

Mandado

05/09/2024, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2024, 13:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2024, 12:36

Mandado

30/08/2024, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2024, 13:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2024, 12:55

Documento (Certidão)

27/08/2024, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:00

Publicação

19/08/2024, 17:42

Expedida/Certificada

19/08/2024, 17:41

Documento (Certidão)

19/08/2024, 17:38

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 17:37

Documento (Certidão)

19/08/2024, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2024, 14:29

Expedida/Certificada

19/08/2024, 14:26

Expedida/Certificada

19/08/2024, 14:26

Expedida/Certificada

19/08/2024, 14:25

Expedida/Certificada

19/08/2024, 14:24

Mero expediente

12/08/2024, 18:31

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 16:45

Mero expediente

08/08/2024, 10:41

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 17:43

Petição

07/08/2024, 16:49

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 15:49

Conclusão (para julgamento)

09/07/2024, 12:01

Petição

04/07/2024, 17:48

Confirmada

04/07/2024, 17:47

Expedida/certificada

02/07/2024, 13:03

Mero expediente

02/07/2024, 11:13

Movimentação processual

01/07/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 12:53

Movimentação processual

28/06/2024, 12:53

Petição

25/06/2024, 17:48

Petição

24/06/2024, 16:17

Confirmada

03/06/2024, 23:59

Confirmada

03/06/2024, 02:05

Expedida/certificada

24/05/2024, 16:35

Petição

24/05/2024, 15:35

Confirmada

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2024, 17:32

Petição

13/05/2024, 14:40

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/Certificada

25/03/2024, 18:03

Expedida/Certificada

25/03/2024, 18:03

Mero expediente

25/03/2024, 09:28

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 16:30

Petição

21/03/2024, 16:52

Petição

21/03/2024, 16:51

Mero expediente

21/03/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 17:40

Expedida/Certificada

20/03/2024, 16:07

Distribuição (sorteio)

20/03/2024, 16:07