Monitória 5012490-03.2022.8.24.0018 - TJSC

Monitória 5012490-03.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:34

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:13

Petição

21/04/2026, 00:27

Baixa Definitiva

18/07/2025, 11:45

Custas

18/07/2025, 08:14

Custas

18/07/2025, 08:14

Movimentação processual

18/07/2025, 08:14

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 01:14

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:20

Publicação

26/06/2025, 03:04

Petição

25/06/2025, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5012490-03.2022.8.24.0018/SC AUTOR: RALFE OLIVEIRA ROMERO ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS MIGLIORINI LOPES (OAB SP468476) RÉU: ORFILA TERESINHA MUHL ADVOGADO(A): NORTON LUIZ SIQUEIRA RIELLA (OAB SC058299) SENTENÇA 18. Diante do exposto, REJEITO os embargos monitórios (CPC, art. 487, inciso I) e declaro constituído de pleno direito, em favor da parte autora, título executivo judicial no importe originário indicado na petição inicial (R$ 12.203,00), que deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) desde a data de emissão estampada na(s) cártula(s) e juros de mora pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária, conforme art. 406, §1º, CC), a contar da primeira apresentação à instituição financeira, conforme entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1556834/SP, ou a partir da citação, para os cheques não apresentados. 19. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte autora, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, §2º). 20. A citação da ré Orfila Teresinha Muhl se deu de forma ficta (edital), de sorte que o curador não possui informações para afirmar que a requerida é hipossuficiente financeiramente, tampouco é possível exigir comprovação da alegação, em razão da não localização da demandada. Por corolário, por se tratar de mera ilação, indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. 21. Intime-se a requerida Ketherin Alice Schons acerca da presente sentença mediante publicação no Diário Oficial da Justiça. 22. Ao Curador Especial nomeado fixo remuneração no valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), conforme limite fixado pela Resolução CM n. 05/2019 e alterações. 23. Após o trânsito em julgado, promova-se a requisição de pagamento junto ao Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (nomeação n. 20250200106714). 24. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 25. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

25/06/2025, 00:00

Publicação

24/06/2025, 17:05

Expedida/Certificada

24/06/2025, 17:02

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5012490-03.2022.8.24.0018/SC AUTOR: RALFE OLIVEIRA ROMERO ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS MIGLIORINI LOPES (OAB SP468476) RÉU: ORFILA TERESINHA MUHL ADVOGADO(A): NORTON LUIZ SIQUEIRA RIELLA (OAB SC058299) SENTENÇA 18. Diante do exposto, REJEITO os embargos monitórios (CPC, art. 487, inciso I) e declaro constituído de pleno direito, em favor da parte autora, título executivo judicial no importe originário indicado na petição inicial (R$ 12.203,00), que deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) desde a data de emissão estampada na(s) cártula(s) e juros de mora pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária, conforme art. 406, §1º, CC), a contar da primeira apresentação à instituição financeira, conforme entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1556834/SP, ou a partir da citação, para os cheques não apresentados. 19. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte autora, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, §2º). 20. A citação da ré Orfila Teresinha Muhl se deu de forma ficta (edital), de sorte que o curador não possui informações para afirmar que a requerida é hipossuficiente financeiramente, tampouco é possível exigir comprovação da alegação, em razão da não localização da demandada. Por corolário, por se tratar de mera ilação, indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. 21. Intime-se a requerida Ketherin Alice Schons acerca da presente sentença mediante publicação no Diário Oficial da Justiça. 22. Ao Curador Especial nomeado fixo remuneração no valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), conforme limite fixado pela Resolução CM n. 05/2019 e alterações. 23. Após o trânsito em julgado, promova-se a requisição de pagamento junto ao Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (nomeação n. 20250200106714). 24. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 25. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RALFE OLIVEIRA ROMERO ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS MIGLIORINI LOPES (OAB SP468476) RÉU: ORFILA TERESINHA MUHL RÉU: KETHERIN ALICE SCHONS EDITAL Nº 310063879809 JUIZ DO PROCESSO: Marcos Bigolin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ORFILA TERESINHA MUHL, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 234.186.300-06, portadora da cédula de identidade 50.136.379-12. Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que promova o pagamento, a entrega de coisa ou a execução de obrigação de fazer ou de não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 do Código de Processo Civil), contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. OBSERVAÇÃO: a) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do requerente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o requerido poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, e b) Em caso de cumprimento do mandado, o pagamento de honorários advocatícios serão fixados no montante de cinco por cento do valor atribuído à causa e o réu será isento do pagamento de custas processuais. ADVERTÊNCIA: Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 5012490-03.2022.8.24.0018/SC

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: RALFE OLIVEIRA ROMERO ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS MIGLIORINI LOPES (OAB SP468476) RÉU: ORFILA TERESINHA MUHL RÉU: KETHERIN ALICE SCHONS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcos Bigolin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ORFILA TERESINHA MUHL, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 234.186.300-06, portadora da cédula de identidade 50.136.379-12. Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que promova o pagamento, a entrega de coisa ou a execução de obrigação de fazer ou de não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 do Código de Processo Civil), contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. OBSERVAÇÃO: a) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do requerente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o requerido poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, e b) Em caso de cumprimento do mandado, o pagamento de honorários advocatícios serão fixados no montante de cinco por cento do valor atribuído à causa e o réu será isento do pagamento de custas processuais. ADVERTÊNCIA: Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Monitória Nº 5012490-03.2022.8.24.0018/SC

20/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Custas

Custas

Movimentação processual

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/Certificada

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