Execução Fiscal 0014846-76.2010.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

PARQUE DAS PALMEIRAS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Réu

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

08/06/2026, 16:07

Mandado

01/06/2026, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2026, 17:30

Petição

01/06/2026, 12:56

Expedida/certificada

29/05/2026, 17:03

Petição

22/05/2026, 11:31

Petição

22/04/2026, 12:43

Confirmada

20/04/2026, 17:05

Expedida/certificada

20/04/2026, 16:05

Petição

20/04/2026, 15:33

Expedida/certificada

20/04/2026, 15:19

Expedida/certificada

20/04/2026, 15:19

Outras Decisões

20/04/2026, 15:19

Todas as movimentações(209)

Petição

08/06/2026, 16:07

Mandado

01/06/2026, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2026, 17:30

Documentos

•20/08/2024, 00:00

Petição

01/06/2026, 12:56

Expedida/certificada

29/05/2026, 17:03

Petição

22/05/2026, 11:31

Petição

22/04/2026, 12:43

Confirmada

20/04/2026, 17:05

Expedida/certificada

20/04/2026, 16:05

Petição

20/04/2026, 15:33

Expedida/certificada

20/04/2026, 15:19

Expedida/certificada

20/04/2026, 15:19

Outras Decisões

20/04/2026, 15:19

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 14:16

Petição

05/02/2026, 13:24

Expedida/certificada

28/01/2026, 13:19

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:19

Documento (Certidão)

28/01/2026, 13:18

Petição

28/07/2025, 13:40

Confirmada

28/07/2025, 13:40

Petição

25/07/2025, 15:04

Expedida/certificada

25/07/2025, 14:17

Outras Decisões

25/07/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 07:23

Petição

16/06/2025, 10:09

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2025, 17:30

Outras Decisões

04/06/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 06:18

Petição

28/04/2025, 18:17

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Petição

10/04/2025, 16:05

Confirmada

10/04/2025, 16:04

Expedida/certificada

10/04/2025, 13:37

Expedida/certificada

10/04/2025, 13:36

Outras Decisões

10/04/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

02/03/2025, 06:03

Petição

16/12/2024, 08:32

Documento (Edital)

14/11/2024, 03:00

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2024, 16:52

Mero expediente

01/11/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 10:16

Petição

31/10/2024, 17:48

Confirmada

31/10/2024, 00:57

Expedida/certificada

21/10/2024, 18:19

Documento (Edital)

03/10/2024, 03:00

Publicação

21/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: PARQUE DAS PALMEIRAS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA EDITAL Nº 310063824454 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PARQUE DAS PALMEIRAS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 75.489.963/0001-08. Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do(s) Bem(ns): fração ideal pertencente à parte executada do lote urbano nº 19, da quadra nº 1769, esquina entre as ruas Câmara Junior e Castro Alves, sito no Loteamento Parque das Palmeiras, Chapecó - SC, matriculado no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Chapecó sob o n. 111.127. Valor do Débito: 11.065,68. Data do Cálculo: 07/07/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada por termo nos autos, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014846-76.2010.8.24.0018/SC

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2024, 06:44

Documento (Certidão)

19/08/2024, 06:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 06:43

Petição

15/07/2024, 15:57

Expedida/certificada

12/07/2024, 15:06

Mero expediente

12/07/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 17:08

Petição

21/02/2024, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2023, 03:00

Documento (Certidão)

01/11/2023, 02:08

Documento (Certidão)

01/11/2023, 01:18

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Por decisão judicial

13/10/2023, 14:46

Expedida/certificada

13/10/2023, 14:34

Mero expediente

13/10/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

13/10/2023, 09:31

Documento (Certidão)

03/07/2023, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2023, 03:00

Petição

19/05/2023, 17:36

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Por decisão judicial

02/05/2023, 13:31

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:24

Mero expediente

02/05/2023, 07:24

Documento (Certidão)

16/03/2023, 01:06

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 17:15

Petição

09/01/2023, 14:16

Documento (Certidão)

25/11/2022, 13:30

Documento (Certidão)

25/11/2022, 09:38

Petição

14/11/2022, 17:13

Documento (Mandado)

05/11/2022, 17:35

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 15:40

Documento (Certidão)

25/05/2022, 10:05

Documento (Certidão)

17/03/2022, 16:04

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 15:34

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 13:11

Mandado

05/07/2021, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2021, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2021, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2021, 10:00

Petição

15/06/2021, 15:55

Comunicação eletrônica

10/06/2021, 11:00

Expedida/certificada

07/06/2021, 15:16

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 13:54

Petição

01/06/2021, 12:14

Comunicação eletrônica

18/05/2021, 17:04

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2021, 09:29

Mero expediente

09/04/2021, 09:29

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 18:28

Outras Decisões

05/04/2021, 15:35

Conclusão (para despacho)

31/03/2021, 17:33

Comunicação eletrônica

02/02/2021, 16:00

Petição

02/11/2020, 22:54

Comunicação eletrônica

02/11/2020, 22:50

Confirmada

30/10/2020, 23:59

Petição

28/10/2020, 17:30

Expedida/certificada

20/10/2020, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2020, 16:15

Decurso de Prazo

13/08/2020, 01:19

Confirmada

10/08/2020, 23:59

Petição

04/08/2020, 23:05

Confirmada

04/08/2020, 22:57

Expedida/certificada

31/07/2020, 01:52

Expedida/certificada

31/07/2020, 01:52

Documento (Certidão)

31/07/2020, 01:52

Conclusão (para decisão)

21/08/2019, 17:24

Conclusão (para despacho)

29/07/2019, 16:36

Conclusão (para despacho)

29/07/2019, 16:36

Petição

29/07/2019, 15:27

Documento (Certidão)

22/07/2019, 06:45

Documento (Certidão)

15/07/2019, 07:01

Documento (Certidão)

12/07/2019, 15:12

Ato ordinatório

12/07/2019, 15:11

Petição

11/07/2019, 16:43

Documento (Certidão)

05/07/2019, 12:45

Mero expediente

04/07/2019, 15:53

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 15:23

Petição

05/06/2019, 20:38

Documento (Certidão)

30/05/2019, 06:07

Documento (Certidão)

30/05/2019, 05:58

Documento (Certidão)

20/05/2019, 15:49

Ato ordinatório

20/05/2019, 14:59

Documento (Certidão)

20/05/2019, 14:50

Ato ordinatório

20/05/2019, 14:49

Documento (Outros documentos)

16/05/2019, 12:42

Petição

16/05/2018, 14:30

Recebimento

30/04/2018, 17:15

Mero expediente

30/04/2018, 13:38

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 14:24

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 13:51

Recebimento

16/02/2018, 17:41

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 16:27

Decurso de Prazo

05/02/2018, 19:02

Recebimento

05/02/2018, 18:54

Expedição de documento (Edital)

28/09/2017, 15:36

Documento (Certidão)

28/09/2017, 15:36

Recebimento

04/09/2017, 19:30

Recebimento

04/08/2017, 15:43

Mero expediente

02/08/2017, 13:06

Conclusão (para despacho)

27/06/2017, 13:31

Petição

26/06/2017, 15:25

Recebimento

21/06/2017, 17:18

Entrega em carga/vista

19/06/2017, 13:02

Ato ordinatório

14/06/2017, 14:16

Protocolo de Petição

14/06/2017, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2017, 16:42

Documento (Certidão)

17/02/2017, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2016, 15:49

Petição

25/01/2016, 14:35

Recebimento

13/01/2016, 18:08

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 13:58

Ato ordinatório

27/10/2015, 14:10

Protocolo de Petição

27/10/2015, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2015, 17:08

Ato ordinatório

19/08/2015, 14:17

Documento (Outros documentos)

28/07/2015, 14:10

Recebimento

20/07/2015, 17:19

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 13:10

Ato ordinatório

09/02/2015, 15:38

Protocolo de Petição

09/02/2015, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2014, 12:24

Recebimento

18/07/2014, 15:40

Mero expediente

16/07/2014, 14:41

Conclusão (para despacho)

15/07/2014, 15:50

Documento (Outros documentos)

23/06/2014, 13:10

Recebimento

18/06/2014, 17:49

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 14:09

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 14:01

Entrega em carga/vista

25/02/2014, 13:36

Ato ordinatório

25/02/2014, 13:35

Documento (Mandado)

25/02/2014, 13:34

Remessa (outros motivos)

11/02/2014, 18:35

Mero expediente

05/02/2014, 16:55

Conclusão (para despacho)

03/02/2014, 10:07

Expedição de documento (Informações)

29/01/2014, 14:38

Documento (Certidão)

29/01/2014, 13:14

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

13/11/2013, 06:57

Desapensamento

06/11/2012, 19:15

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2012, 17:03

Petição

18/09/2012, 18:29

Remessa (outros motivos)

13/09/2012, 18:12

Entrega em carga/vista

04/09/2012, 17:38

Ato ordinatório

03/07/2012, 14:31

Documento (Mandado)

03/07/2012, 14:16

Documento (Ofício)

29/06/2012, 17:00

Petição

26/06/2012, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2011, 14:32

Petição

19/09/2011, 17:34

Documento (Certidão)

16/06/2011, 15:16

Expedição de documento (Informações)

14/06/2011, 16:52

Outras Decisões

02/06/2011, 14:20

Petição

18/01/2011, 13:09

Mero expediente

03/09/2010, 17:41

Apensamento

08/07/2010, 13:54

Remessa (outros motivos)

07/07/2010, 16:16

Distribuição (sorteio)

07/07/2010, 11:39