Usucapião 5000307-74.2020.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 5000307-74.2020.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5000307-74.2020.8.24.0113/SC RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA INTERESSADO: MARIA GORETE FELLER PESSOA ADVOGADO(A): ELLEN TACIANA PREDEBON CHECHI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 503 - 19/06/2026 - Juntada de certidão

22/06/2026, 00:00

Petição

08/06/2026, 12:51

Confirmada

06/06/2026, 00:03

Petição

29/05/2026, 10:40

Petição

28/05/2026, 22:11

Publicação

28/05/2026, 03:45

Petição

27/05/2026, 13:40

Confirmada

27/05/2026, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 5000307-74.2020.8.24.0113/SC AUTOR: MOISES MELLO ALBERTON ADVOGADO(A): CALIR PROCOPIO SILVA FILHO (OAB SC002239) ADVOGADO(A): LETICIA ANNA DA SILVA RAMOS (OAB SC039651) ADVOGADO(A): LEANDRA ROBERTA DA SILVA ROSA (OAB SC045230) INTERESSADO: MARIA GORETE FELLER PESSOA ADVOGADO(A): ELLEN TACIANA PREDEBON CHECHI SENTENÇA 3. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial formulado nestes autos de n. 5000307-74.2020.8.24.0113, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. art. 487, I, do CPC, para declarar o domínio sobre o imóvel descrito nos autos (especialmente no último memorial e plantas juntados - 122.3 e 122.2) em favor de MOISES MELLO ALBERTON, CPF: 00410410039. A parte autora fica obrigada ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais, considerando que as contestações apresentadas pelos curadores especiais decorreram de atuação obrigatória em favor dos réus citados por edital e limitaram-se, no mérito, à negativa geral, sem resistência efetiva à pretensão autoral. Fixo honorários aos curadores especiais no importe de R$ 530,01 para cada um. Após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento pelo sistema próprio. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, a presente decisão (com os documentos acima referidos ou outros solicitados) servirá como título/mandado para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis, a ser apresentado diretamente pela parte interessada. Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC. Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se.

27/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 18:51

Expedida/certificada

26/05/2026, 18:51

Expedida/certificada

26/05/2026, 18:51

Expedida/certificada

26/05/2026, 18:51

Expedida/certificada

26/05/2026, 18:50

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 5000307-74.2020.8.24.0113/SC AUTOR: MOISES MELLO ALBERTON ADVOGADO(A): CALIR PROCOPIO SILVA FILHO (OAB SC002239) ADVOGADO(A): LETICIA ANNA DA SILVA RAMOS (OAB SC039651) ADVOGADO(A): LEANDRA ROBERTA DA SILVA ROSA (OAB SC045230) INTERESSADO: MARIA GORETE FELLER PESSOA ADVOGADO(A): ELLEN TACIANA PREDEBON CHECHI SENTENÇA 3. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial formulado nestes autos de n. 5000307-74.2020.8.24.0113, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. art. 487, I, do CPC, para declarar o domínio sobre o imóvel descrito nos autos (especialmente no último memorial e plantas juntados - 122.3 e 122.2) em favor de MOISES MELLO ALBERTON, CPF: 00410410039. A parte autora fica obrigada ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais, considerando que as contestações apresentadas pelos curadores especiais decorreram de atuação obrigatória em favor dos réus citados por edital e limitaram-se, no mérito, à negativa geral, sem resistência efetiva à pretensão autoral. Fixo honorários aos curadores especiais no importe de R$ 530,01 para cada um. Após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento pelo sistema próprio. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, a presente decisão (com os documentos acima referidos ou outros solicitados) servirá como título/mandado para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis, a ser apresentado diretamente pela parte interessada. Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC. Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MOISES MELLO ALBERTON EDITAL Nº 310081903311 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Maria Gorete Feller Pessoa, CPF 01973107961 Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO URBANO, com uma área de 387,48m², localizado na Rua Rio Guaíra, nº 511, Bairro: Rio Pequeno, Camboriú/SC, representado pelo lote 04 do loteamento Orlando Feller, está distante 51,03m do vértice 2 para a esquina da Rua Rio Ipanema, e está sob as coordenadas 'UTM' obtidas com 'GPS' 0733792,22E 7007074,99N no vértice 1 e 0733800,88E - 7007063,02N no vértice 2 e tem as seguintes características: Frente ao Sul confronta com a Rua Rio Guaíra, onde mede 14,80m com os ângulos 94°8'30" na estrema oeste e 86º22'24" na estrema leste; Fundos ao Norte confronta com terras de Orival Florindo Vieira, lote 104 do loteamento Dois Irmãos, onde mede 15,00m com os ângulos 90°9'35" na estrema oeste e 89º19'31" na estrema leste; Lateral ao Leste confronta com terras de Pedro Borges Ferreira, lote 03 do loteamento Orlando Feller, onde mede 26,60m com os ângulos 86°22'24" na estrema sul e 89°19'31" na estrema norte; Lateral ao Oeste confronta com terras de João Manoel da Silva, lote 05 do loteamento Orlando Feller, onde mede 25,47m com os ângulos 94º08'30" na estrema sul e 90°9'35" na estrema norte. Terreno este edificado com uma casa de alvenaria de 119,41 metros quadrados. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5000307-74.2020.8.24.0113/SC

27/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(11)

Petição

Confirmada

Petição

Petição

Publicação

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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