Despejo 5010548-05.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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DespejoDespejo por InadimplementoDespejo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

VALDONIR ANTHERO

CPF

Autor

FRANCIELE APARECIDA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA PAIANO

OAB/SC 069310·CPF·Representa: Autor

MELKIS ISMAEL CARDOSO

OAB/SC 043981·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO FELISBERTO

OAB/SC 061001·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 07:58

Custas

20/10/2025, 19:22

Expedida/Certificada

20/10/2025, 19:22

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 19:22

Custas

20/10/2025, 19:22

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 17:10

Mero expediente

20/10/2025, 14:53

Mudança de Parte

17/10/2025, 18:43

Expedida/Certificada

17/10/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 16:02

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:09

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:51

Publicação

06/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESPEJO Nº 5010548-05.2023.8.24.0113/SC RELATOR: RAFAEL SALVAN FERNANDES AUTOR: VALDONIR ANTHERO ADVOGADO(A): MELKIS ISMAEL CARDOSO (OAB SC043981) ADVOGADO(A): MANUELA PAIANO (OAB SC069310) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO FELISBERTO (OAB SC061001) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

05/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 07:58

Custas

20/10/2025, 19:22

Expedida/Certificada

20/10/2025, 19:22

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 19:22

Custas

20/10/2025, 19:22

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 17:10

Mero expediente

20/10/2025, 14:53

Mudança de Parte

17/10/2025, 18:43

Expedida/Certificada

17/10/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 16:02

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:09

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:51

Publicação

06/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESPEJO Nº 5010548-05.2023.8.24.0113/SC RELATOR: RAFAEL SALVAN FERNANDES AUTOR: VALDONIR ANTHERO ADVOGADO(A): MELKIS ISMAEL CARDOSO (OAB SC043981) ADVOGADO(A): MANUELA PAIANO (OAB SC069310) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO FELISBERTO (OAB SC061001) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 01:03

Documento (Certidão)

03/06/2025, 22:35

Publicação

03/06/2025, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPEJO Nº 5010548-05.2023.8.24.0113/SC AUTOR: VALDONIR ANTHERO ADVOGADO(A): MELKIS ISMAEL CARDOSO (OAB SC043981) ADVOGADO(A): MANUELA PAIANO (OAB SC069310) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO FELISBERTO (OAB SC061001) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que informe o CPF da parte ré. Em seguida, regularize-se o cadastro processual. Por fim, arquive-se.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:56

Mero expediente

19/05/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 12:42

Documento (Certidão)

29/04/2025, 12:42

Documento (Informações)

28/03/2025, 19:35

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 17:35

Trânsito em julgado

28/03/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 15:02

Expedida/certificada

21/11/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 12:53

Expedida/certificada

05/11/2024, 18:13

Ato ordinatório

05/11/2024, 18:13

Documento (Mandado)

31/10/2024, 15:33

Mandado

15/10/2024, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2024, 14:11

Decurso de Prazo

12/09/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 15:04

Documento (Informações)

28/08/2024, 16:33

Expedida/Certificada

27/08/2024, 10:21

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:14

Confirmada

27/08/2024, 10:14

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Publicação

21/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: FRANCIELE APARECIDA DOS SANTOS SENTENÇA 80 - DESPEJO Nº 5010548-05.2023.8.24.0113/SC Ante o exposto, resolvo o mérito deste processo e, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, pelo que (i) DECLARO rescindido o contrato verbal de locação residencial firmado entre as partes, (ii) DECRETO o despejo de FRANCIELE APARECIDA DOS SANTOS do imóvel descrito na petição inicial (localizado na Rua Clemente Felipe Duarte, n. 89, bairro Lídia Duarte, Camboriú/SC, registrado sob a matrícula n. 9.825 no Ofício de Registro de Imóveis de Camboriú), e (iii) CONDENO a parte demandada ao pagamento dos aluguéis inadimplidos desde julho de 2023, bem como das taxas de consumo de energia elétrica e de água não pagos desde, respectivamente, os meses de agosto de 2023 e julho de 2023, até a efetiva desocupação, acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora no percentual de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido. Intime-se a ré, via Oficial de Justiça, para que desocupe o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. Inerte a parte requerida, expeça-se mandado de despejo. Desde já, autorizo o uso da força policial e outorgo ordem de arrombamento, caso seja necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:00

Expedida/certificada

19/08/2024, 17:00

Expedida/certificada

19/08/2024, 16:49

Expedida/certificada

16/08/2024, 18:49

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 18:44

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 12:21

Decurso de Prazo

29/06/2024, 01:11

Documento (Mandado)

07/06/2024, 22:49

Mandado

09/05/2024, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2024, 13:02

Mudança de Parte

30/04/2024, 12:56

Expedida/Certificada

30/04/2024, 12:55

Outras Decisões

29/04/2024, 14:55

Documento (Mandado)

26/04/2024, 16:50

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 13:05

Mandado

11/04/2024, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 23:08

Expedida/certificada

18/03/2024, 16:44

Documento (Informações)

14/03/2024, 10:36

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 15:40

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 10:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:00

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2024, 10:12

Documento (Mandado)

28/02/2024, 09:06

Mandado

06/02/2024, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 14:38

Confirmada

23/01/2024, 14:31

Documento (Informações)

23/01/2024, 09:09

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:55

Expedida/certificada

18/01/2024, 15:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 10:17

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2023, 16:44

Expedida/certificada

12/12/2023, 15:22

Liminar

12/12/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 15:02

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 13:48

Documento (Informações)

06/12/2023, 16:11

Expedida/certificada

05/12/2023, 18:27

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 16:24

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 16:23

Distribuição (sorteio)

04/12/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00

•20/08/2024, 00:00