Execução de Título Extrajudicial 0000751-64.2012.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

M. A. ROSA - DESIGN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:01

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:44

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 08:32

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Publicação

30/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: M. A. ROSA - DESIGN ATO ORDINATÓRIO OBJETO: DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS Ficam intimadas as partes, com fulcro no art. 34-B, caput, da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 03/2013, com redação alterada pela Resolução Conjunta CG/CGJ n. 06/2018, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientes, ainda, que, findo o prazo acima referido, sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência no processo judicial eletrônico e os autos físicos respectivos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2024, 16:15

Expedida/certificada

26/09/2024, 16:15

Expedida/certificada

26/09/2024, 16:13

Ato ordinatório

26/09/2024, 16:13

Baixa Definitiva

24/09/2024, 13:13

Custas

23/09/2024, 15:32

Custas

23/09/2024, 15:31

Custas

23/09/2024, 15:31

Todas as movimentações(112)

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:01

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:44

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 08:32

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Publicação

30/09/2024, 02:30

Documentos

•27/09/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: M. A. ROSA - DESIGN ATO ORDINATÓRIO OBJETO: DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS Ficam intimadas as partes, com fulcro no art. 34-B, caput, da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 03/2013, com redação alterada pela Resolução Conjunta CG/CGJ n. 06/2018, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientes, ainda, que, findo o prazo acima referido, sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência no processo judicial eletrônico e os autos físicos respectivos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2024, 16:15

Expedida/certificada

26/09/2024, 16:15

Expedida/certificada

26/09/2024, 16:13

Ato ordinatório

26/09/2024, 16:13

Baixa Definitiva

24/09/2024, 13:13

Custas

23/09/2024, 15:32

Custas

23/09/2024, 15:31

Custas

23/09/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 12:03

Trânsito em julgado

12/09/2024, 12:03

Decurso de Prazo

12/09/2024, 01:03

Publicação

21/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: M. A. ROSA - DESIGN SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000751-64.2012.8.24.0020/SC Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência de prescrição intercorrente à pretensão inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 18 da Lei 5.474/68 e nos artigos 487, II, c/c 924, V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas sucumbenciais, com base na parte final do artigo 921, § 5º, do CPC. Fica liberada a penhora da p. 67 do Evento 77. Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. O pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores. P. R. I. Em caso de recurso, vista ao adverso e remessa ao e. TJ/SC. Transitada em julgado, arquive-se.

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:30

Expedida/certificada

19/08/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:43

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2024, 15:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/08/2024, 15:50

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 08:54

Confirmada

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2024, 16:45

Mero expediente

22/07/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024, 14:38

Mudança de Parte

19/07/2024, 16:25

Expedida/Certificada

19/07/2024, 16:25

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 13:40

Documento (Certidão)

17/01/2021, 11:06

Provisório

13/11/2015, 16:59

Recebimento

26/08/2015, 15:56

Mero expediente

25/08/2015, 11:30

Conclusão (para despacho)

24/08/2015, 13:07

Reativação

20/08/2015, 17:12

Petição (Petição (outras))

20/08/2015, 17:11

Publicação

03/06/2015, 11:49

Documento (Informações)

01/06/2015, 15:19

Recebimento

10/03/2015, 17:00

Outras Decisões

06/03/2015, 14:57

Mero expediente

04/03/2015, 13:44

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 16:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2014, 15:30

Recebimento

10/12/2014, 15:31

Mero expediente

02/12/2014, 16:03

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 13:51

Ato ordinatório

20/11/2014, 16:24

Provisório

05/11/2013, 14:56

Expedição de documento (Informações)

04/11/2013, 15:07

Expedição de documento (Informações)

31/10/2013, 13:19

Documento (Certidão)

30/09/2013, 12:04

Expedição de documento (Informações)

26/09/2013, 15:34

Remessa (outros motivos)

03/07/2013, 16:12

Outras Decisões

10/06/2013, 13:53

Conclusão (para despacho)

04/06/2013, 13:36

Expedição de documento (Informações)

04/06/2013, 12:44

Expedição de documento (Informações)

29/05/2013, 19:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2013, 18:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2013, 18:59

Expedição de documento (Informações)

29/05/2013, 15:35

Expedição de documento (Informações)

24/05/2013, 13:35

Documento (Certidão)

09/05/2013, 11:44

Expedição de documento (Informações)

07/05/2013, 16:29

Remessa (outros motivos)

11/04/2013, 12:17

Mero expediente

12/03/2013, 14:35

Conclusão (para decisão)

23/01/2013, 14:33

Expedição de documento (Informações)

23/01/2013, 11:48

Expedição de documento (Informações)

17/01/2013, 13:19

Petição (Petição (outras))

17/01/2013, 13:00

Expedição de documento (Informações)

13/11/2012, 17:35

Expedição de documento (Informações)

25/10/2012, 18:06

Remessa (outros motivos)

25/10/2012, 17:16

Mero expediente

24/10/2012, 13:15

deferimento

19/10/2012, 13:15

Conclusão (para despacho)

10/10/2012, 14:39

Expedição de documento (Informações)

09/10/2012, 12:37

Expedição de documento (Informações)

26/09/2012, 16:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2012, 16:22

Expedição de documento (Informações)

08/08/2012, 15:33

Expedição de documento (Informações)

18/07/2012, 14:18

Expedição de documento (Informações)

21/06/2012, 14:05

Remessa (outros motivos)

21/06/2012, 13:39

Entrega em carga/vista

20/06/2012, 15:56

Entrega em carga/vista

20/06/2012, 15:56

Expedição de documento (Informações)

12/06/2012, 16:21

Expedição de documento (Informações)

12/06/2012, 12:53

Ato ordinatório

12/06/2012, 12:38

Documento (Mandado)

12/06/2012, 12:35

Documento (Certidão)

06/06/2012, 16:53

Expedição de documento (Informações)

30/04/2012, 14:31

Documento (Mandado)

30/04/2012, 14:29

Documento (Certidão)

20/04/2012, 15:27

Expedição de documento (Informações)

17/04/2012, 13:31

Expedição de documento (Informações)

16/04/2012, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2012, 10:43

Expedição de documento (Informações)

13/04/2012, 15:14

Remessa (outros motivos)

13/04/2012, 13:22

Mero expediente

10/04/2012, 14:07

Conclusão (para despacho)

26/03/2012, 16:55

Expedição de documento (Informações)

22/03/2012, 13:52

Documento (Certidão)

22/03/2012, 12:56

Expedição de documento (Informações)

22/03/2012, 12:56

Remessa (outros motivos)

16/03/2012, 13:42

Distribuição (sorteio)

06/03/2012, 16:37