Procedimento Comum Cível 0300778-60.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

OTTO SCHUBART NETO

CPF

Autor

GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2024, 15:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

29/01/2024, 19:36

Custas Satisfeitas - Parte: OTTO SCHUBART NETO

29/01/2024, 19:36

Custas Satisfeitas - Parte: GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA

29/01/2024, 19:36

Juntada - Guia Cancelada - GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - Guia 5647070 - R$ 635,09

29/01/2024, 19:35

Juntada - Guia Cancelada - GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - Guia 1074807 - R$ 516,46

29/01/2024, 19:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

24/01/2024, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50368692820238240000/TJSC

23/01/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/10/2023, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/10/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 18:45

Decisão interlocutória

11/10/2023, 18:45

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

05/02/2024, 15:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

29/01/2024, 19:36

Custas Satisfeitas - Parte: OTTO SCHUBART NETO

29/01/2024, 19:36

Custas Satisfeitas - Parte: GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA

29/01/2024, 19:36

Juntada - Guia Cancelada - GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - Guia 5647070 - R$ 635,09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:45

SENTENÇA

•17/05/2023, 05:45

29/01/2024, 19:35

Juntada - Guia Cancelada - GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - Guia 1074807 - R$ 516,46

29/01/2024, 19:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

24/01/2024, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50368692820238240000/TJSC

23/01/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/10/2023, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/10/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 18:45

Decisão interlocutória

11/10/2023, 18:45

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50368692820238240000/TJSC

22/08/2023, 09:10

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 18 - Conhecido o recurso e não-provido - 22/08/2023 09:02:11) Número: 50368692820238240000/TJSC

22/08/2023, 09:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50368692820238240000/TJSC

22/08/2023, 09:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50368692820238240000/TJSC

26/06/2023, 09:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 100 Número: 50368692820238240000/TJSC

20/06/2023, 08:52

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5647070, Subguia 2946409

05/06/2023, 04:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5681696, Subguia 2963488 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

01/06/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/05/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5681696, Subguia 2963488

26/05/2023, 13:45

Juntada - Guia Gerada - GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - Guia 5681696 - R$ 635,09

26/05/2023, 13:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5647070, Subguia 2946409

22/05/2023, 17:50

Juntada - Guia Gerada - GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - Guia 5647070 - R$ 635,09

22/05/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/05/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/05/2023, 10:35

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/05/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 08:45

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/02/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/02/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 17:32

Juntada de Petição

08/02/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/02/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/01/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/01/2023, 10:36

Decisão interlocutória

24/01/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 17:18

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/12/2022, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/12/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

13/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 15:43

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/10/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/09/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/09/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2022, 17:53

Transitado em Julgado

07/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/09/2022, 14:20

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 03007786020178240064

06/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTTO SCHUBART NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

06/09/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB SP199877) ADVOGADO: MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623) ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB MG148093) APELADO: OTTO SCHUBART NETO (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME SCHUELTER DE SOUZA (OAB SC039434) ADVOGADO: LUCAS VIEIRA PEREIRA (OAB SC038088) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300778-60.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO03CV -> TJSC

11/03/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/03/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/02/2021, 01:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/02/2021, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 59 (11/01/2021). Guia: 1103020 Situação: Baixado.

02/02/2021, 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

12/01/2021, 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/01/2021, 16:39

Juntada - Guia Gerada - GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA Guia nº 1.103.020 - R$ 528,50

11/01/2021, 16:38

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

29/12/2020, 02:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

16/12/2020, 15:46

Juntada - Guia Gerada - GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA Guia nº 1.074.807 - R$ 513,40

16/12/2020, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/12/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

03/12/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2020, 17:04

Autos com Juiz para Sentença

21/08/2020, 14:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Conclusos para despacho - 28/09/2018 17:31:45)

21/08/2020, 14:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/01/2020, 06:26

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSJE.19.10150297-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/12/2019 17:01

13/12/2019, 17:04

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 23/09/2018 00:00

23/09/2018, 18:25

Juntada de documento

29/08/2018, 17:30

Conclusos para Julgamento antecipado

17/04/2018, 13:59

Conclusos para sentença

16/04/2018, 18:02

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes os acima nominados. Proposta a conciliação, a mesma restou inexitosa, havendo entretanto formulação de proposta de acordo por parte da empresa demandada no sentido de permutar o imóvel objeto do contrato por outro imóvel localizado no Empreendimento Parque do Lago situado na cidade Camboriú . O procurador do autor informou não ter interesse na proposta, considerando as informações passadas por este a respeito do atraso na entrega do imóvel citado. As partes informaram não ter interesse na produção de outras provas Em seguida manifestou-se a MM. Juíza: " Determino a conclusão dos autos para prolação de sentença em gabinete. Presentes intimados. Nada mais.

13/04/2018, 15:30

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.18.10031052-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/04/2018 16:33

09/04/2018, 16:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0092/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2758 Página:

15/02/2018, 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2018 Teor do ato: I - Deixo de analisar o pedido formulado em pág. 201 ante a concessão pela Corte Catarinense do efeito suspensivo ativo postulado no Agravo de Instrumento nº 4006424-76.2017.8.24.0000, para determinar a suspensão da eficácia da decisão agravada até o julgamento definitivo do recurso pela câmara cível competente. II - No mais, cumpre salientar que o Código de Processo Civil lança expresso estímulo à autocomposição, a qual, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, terá lugar em qualquer fase do processo judicial, competindo aos juízes, advogados, defensores e membros do Ministério Público primar pela solução suasória da lide. Assim, ante a realidade dos autos e as peculiaridades do litígio sub judice, entendo recomendável a realização de audiência de conciliação, de sorte a possibilitar às partes uma solução de consenso.Designo o dia 10/04/2018 às 16:00h, para a realização da audiência.Os procuradores deverão trazer as partes independentemente de intimação.Intimem-se. Advogados(s): Lucas Vieira Pereira (OAB 38088/SC), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Guilherme Schuelter de Souza (OAB 39434/SC)

09/02/2018, 17:12

Designada audiência - I - Deixo de analisar o pedido formulado em pág. 201 ante a concessão pela Corte Catarinense do efeito suspensivo ativo postulado no Agravo de Instrumento nº 4006424-76.2017.8.24.0000, para determinar a suspensão da eficácia da decisão agravada até o julgamento definitivo do recurso pela câmara cível competente. II - No mais, cumpre salientar que o Código de Processo Civil lança expresso estímulo à autocomposição, a qual, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, terá lugar em qualquer fase do processo judicial, competindo aos juízes, advogados, defensores e membros do Ministério Público primar pela solução suasória da lide. Assim, ante a realidade dos autos e as peculiaridades do litígio sub judice, entendo recomendável a realização de audiência de conciliação, de sorte a possibilitar às partes uma solução de consenso.Designo o dia 10/04/2018 às 16:00h, para a realização da audiência.Os procuradores deverão trazer as partes independentemente de intimação.Intimem-se.

08/02/2018, 14:14

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 10/04/2018 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Realizada

08/02/2018, 12:43

Conclusos para despacho

07/02/2018, 18:37

Juntada de documento

07/02/2018, 18:35

Juntada de documento

07/02/2018, 18:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10002527-4 Tipo da Petição: Petição Data: 18/01/2018 11:10

18/01/2018, 11:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10109130-0 Tipo da Petição: Informações Data: 18/12/2017 17:31

18/12/2017, 17:56

Juntada de outros - Nº Protocolo: WSJE.17.10098793-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 21/11/2017 14:40

21/11/2017, 15:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10086067-9 Tipo da Petição: Informações Data: 16/10/2017 17:54

16/10/2017, 18:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10076518-8 Tipo da Petição: Informações Data: 18/09/2017 18:35

19/09/2017, 21:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10065922-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/08/2017 14:47

17/08/2017, 15:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10053976-5 Tipo da Petição: Informações Data: 18/07/2017 13:36

18/07/2017, 14:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10043675-3 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 14/06/2017 18:01

14/06/2017, 18:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10033490-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/05/2017 15:40

15/05/2017, 16:08

Conclusos para despacho

09/05/2017, 13:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10031403-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/05/2017 09:41

09/05/2017, 10:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0308/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2563 Página:

18/04/2017, 16:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10025452-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/04/2017 15:08

15/04/2017, 07:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0308/2017 Teor do ato: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de páginas 126/179 , no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo o caso, deverá o Autor se manifestar acerca do disposto nos artigos 338 e 339, do Código de Processo Civil, no prazo legal. Advogados(s): Lucas Vieira Pereira (OAB 38088/SC)

11/04/2017, 19:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de páginas 126/179 , no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo o caso, deverá o Autor se manifestar acerca do disposto nos artigos 338 e 339, do Código de Processo Civil, no prazo legal.

10/04/2017, 14:25

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.17.10023801-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 18:00

10/04/2017, 14:23

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4006429-76.2017.8.24.0000

04/04/2017, 16:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/03/2017, 11:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649978575TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP Destinatário : Gsp Incorporação de Imóveis Ltda Diligência : 14/03/2017

18/03/2017, 11:08

Juntada

18/03/2017, 11:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2539 Página:

09/03/2017, 18:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2017 Teor do ato: Ante o exposto:a) INDEFIRO o pedido liminar de bloqueio de bens e valores em nome da parte requerida, diante da inexistência de provas de que esteja dilapidando seu patrimônio com o fim de frustrar o pagamento de eventual condenação.b) por outro lado, evidenciado o descumprimento contratual, nos termos da fundamentação retro, DEFIRO o pedido acautelatório formulado, para determinar que a requerida realize em juízo o depósito mensal das prestações do financiamento do imóvel objeto da lide. Para tanto, o requerente deverá manter o pagamento das parcelas nas respectivas datas de vencimento, pois inviável a transferência da obrigação assumida, trazendo aos autos os respectivos comprovantes até o dia 15 de cada mês, competindo à requerida efetuar o depósito mensal até o dia 20 de cada mês, independente de nova intimação, sob pena de sequestro do valor integral para garantir a quitação do débito, nos termos do extrato de fls. 90-95.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), suspendo a aplicação disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE o réu, com as advertências legais para, querendo, apresentem resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Lucas Vieira Pereira (OAB 38088/SC)

07/03/2017, 19:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP

07/03/2017, 18:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - Ante o exposto:a) INDEFIRO o pedido liminar de bloqueio de bens e valores em nome da parte requerida, diante da inexistência de provas de que esteja dilapidando seu patrimônio com o fim de frustrar o pagamento de eventual condenação.b) por outro lado, evidenciado o descumprimento contratual, nos termos da fundamentação retro, DEFIRO o pedido acautelatório formulado, para determinar que a requerida realize em juízo o depósito mensal das prestações do financiamento do imóvel objeto da lide. Para tanto, o requerente deverá manter o pagamento das parcelas nas respectivas datas de vencimento, pois inviável a transferência da obrigação assumida, trazendo aos autos os respectivos comprovantes até o dia 15 de cada mês, competindo à requerida efetuar o depósito mensal até o dia 20 de cada mês, independente de nova intimação, sob pena de sequestro do valor integral para garantir a quitação do débito, nos termos do extrato de fls. 90-95.Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), suspendo a aplicação disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE o réu, com as advertências legais para, querendo, apresentem resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

07/03/2017, 15:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10008629-9 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 15/02/2017 18:10

16/02/2017, 08:34

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 14/02/2017 através da guia nº 064.3072960-24 no valor de 2.551,31

16/02/2017, 08:22

Juntada

16/02/2017, 08:22

Conclusos para despacho

30/01/2017, 12:27

Juntada

25/01/2017, 16:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/01/2017, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 14:22

SENTENÇA

•03/12/2020, 14:04

DECISÃO

•29/08/2018, 14:30

DESPACHO

•08/02/2018, 12:14

DECISÃO

•07/02/2018, 16:35

DECISÃO

•07/02/2018, 16:35

DECISÃO

•07/02/2018, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2017, 11:25

DECISÃO

•07/03/2017, 12:24