Ação Penal - Procedimento Sumário 5001068-61.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

VALDIR CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VOLNEI CARDOSO DA SILVA

OAB/SC 013190·CPF·Representa: Autor

JUAREZ DO NASCIMENTO

OAB/SC 029455·CPF·Representa: Autor

PAULO VOLNEI CARDOSO DA SILVA

OAB/SC 013190·CPF·Representa: Réu

JUAREZ DO NASCIMENTO

OAB/SC 029455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

28/03/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 12:48

Baixa Definitiva

19/02/2025, 17:07

Expedida/Certificada

19/02/2025, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2025, 17:04

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:05

Documento (Certidão)

10/12/2024, 15:25

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

29/11/2024, 18:59

Documento (Certidão)

29/11/2024, 18:55

Custas

27/11/2024, 19:38

Expedida/Certificada

27/11/2024, 19:38

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 19:38

Documento (Certidão)

26/11/2024, 18:53

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 18:51

Todas as movimentações(98)

Documento (Certidão)

28/03/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 12:48

Baixa Definitiva

19/02/2025, 17:07

Expedida/Certificada

19/02/2025, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2025, 17:04

Documentos

•20/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:05

Documento (Certidão)

10/12/2024, 15:25

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

29/11/2024, 18:59

Documento (Certidão)

29/11/2024, 18:55

Custas

27/11/2024, 19:38

Expedida/Certificada

27/11/2024, 19:38

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 19:38

Documento (Certidão)

26/11/2024, 18:53

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 18:51

Documento (Certidão)

26/11/2024, 18:26

Documento (Certidão)

26/11/2024, 18:15

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 18:12

Mudança de Parte

26/11/2024, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 18:01

Trânsito em julgado

26/11/2024, 17:52

Recebimento

07/10/2024, 12:25

Comunicação eletrônica

05/09/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: VALDIR CARDOSO (ACUSADO) ADVOGADO(A): Juarez do Nascimento (OAB SC029455) ADVOGADO(A): PAULO VOLNEI CARDOSO DA SILVA (OAB SC013190) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001068-61.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

20/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/07/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 08:47

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2024, 17:48

Ato ordinatório

04/07/2024, 17:48

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:11

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2024, 16:00

Outras Decisões

21/05/2024, 16:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/05/2024, 22:32

Documento (Certidão)

14/05/2024, 22:32

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:11

Expedida/Certificada

13/05/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 08:37

Documento (Mandado)

07/05/2024, 20:03

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Confirmada

04/05/2024, 15:03

Mandado

01/05/2024, 23:21

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2024, 18:33

Expedida/certificada

24/04/2024, 14:40

Expedida/certificada

24/04/2024, 14:40

Procedência

24/04/2024, 14:40

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:58

Expedida/certificada

15/04/2024, 23:26

Confirmada

12/04/2024, 23:59

Outras Decisões

02/04/2024, 18:22

Expedida/certificada

02/04/2024, 17:55

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

02/04/2024, 17:55

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 14:51

Documento (Mandado)

23/02/2024, 16:50

Mandado

14/02/2024, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 10:21

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 12:07

Confirmada

16/01/2024, 12:06

Expedida/certificada

15/01/2024, 17:41

Expedida/certificada

15/01/2024, 17:41

Outras Decisões

15/01/2024, 17:41

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 17:25

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:31

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 15:11

Confirmada

26/09/2022, 23:59

Confirmada

25/09/2022, 16:16

Expedida/certificada

16/09/2022, 16:09

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/09/2022, 15:49

Conclusão (para decisão)

18/07/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 11:16

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

11/07/2022, 13:36

Outras Decisões

08/07/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 16:12

Documento (Mandado)

08/07/2022, 12:00

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 10:59

Documento (Mandado)

06/07/2022, 16:23

Mandado

06/07/2022, 11:53

Mandado

05/07/2022, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2022, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 19:29

Confirmada

04/07/2022, 15:57

Expedida/certificada

30/06/2022, 17:39

Documento (Mandado)

29/06/2022, 22:46

Mandado

16/05/2022, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 10:31

Confirmada

15/02/2022, 10:30

Expedida/certificada

15/02/2022, 02:29

Outras Decisões

28/01/2022, 14:47

Preliminar (designada; Juiz(a))

27/01/2022, 16:11

Conclusão (para decisão)

20/01/2022, 07:37

Distribuição (sorteio)

19/01/2022, 19:54