Procedimento Comum Cível 0008993-31.2007.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0008993-31.2007.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Aguardando publicação - Relação: 0135/2012 Teor do ato: Vistos etc. 1.1. Sei que, em princípio, "'o sócio da pessoa jurídica proprietária da revista em que publicada a matéria ofensiva, em princípio, não responde solidariamente com a empresa pela indenização do dano' (REsp n. 336783, Min. Ruy Rosado de Aguiar)" (TJSC Ap. Cível nº 2005.036918-1, de Xanxerê, Câmara Especial Temporária de Direito Civil, rel. Des. LUIZ CÉZAR MEDEIROS, j. em 29.10.2009). In casu, contudo, os autores direcionaram a demanda também contra o sócio da pessoa jurídica acionada argumentando que este, dolosamente, direcionou as matérias publicadas no periódico no afã de abalar a honra dos demandantes, cujo fato, se confirmado, comprovaria ter ele obrado em ilicitude, passível, em tese, de indenização (CC, art. 186). Assim, o sócio-diretor da pessoa jurídica ré deve ser mantido no polo passivo desta actio. 1.2. "A teor do enunciado na Súmula 221 do Superior Tribunal de Justiça, 'são civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação'" (TJSC Ap. Cível nº 2005.025264-2, de Chapecó, Primeira Câmara de Direito Civil, rel. Des. Substº. CARLOS ADILSON SILVA, j. em 03.09.2009). Dito isso, afasto também a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu Ricardo Wegrzynovski. 2. Permanecem controvertidos a existência e a intensidade dos danos morais noticiados pelos autores, bem como os motivos que levaram os réus a publicarem as matérias tisnadas de desabonadoras. Por essa razão, marco o dia 21.08.2012, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, devendo as partes apresentarem seu rol de testemunhas em cartório, no prazo de 20 dias, a contar da intimação desta decisão, devidamente acompanhado do comprovante de recolhimento das despesas relativas à sua intimação, sob pena de considerar-se que comparecerão à solenidade independentemente de intimação. No mesmo pr

05/06/2012, 13:56

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1.1. Sei que, em princípio, "'o sócio da pessoa jurídica proprietária da revista em que publicada a matéria ofensiva, em princípio, não responde solidariamente com a empresa pela indenização do dano' (REsp n. 336783, Min. Ruy Rosado de Aguiar)" (TJSC Ap. Cível nº 2005.036918-1, de Xanxerê, Câmara Especial Temporária de Direito Civil, rel. Des. LUIZ CÉZAR MEDEIROS, j. em 29.10.2009). In casu, contudo, os autores direcionaram a demanda também contra o sócio da pessoa jurídica acionada argumentando que este, dolosamente, direcionou as matérias publicadas no periódico no afã de abalar a honra dos demandantes, cujo fato, se confirmado, comprovaria ter ele obrado em ilicitude, passível, em tese, de indenização (CC, art. 186). Assim, o sócio-diretor da pessoa jurídica ré deve ser mantido no polo passivo desta actio. 1.2. "A teor do enunciado na Súmula 221 do Superior Tribunal de Justiça, 'são civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação'" (TJSC Ap. Cível nº 2005.025264-2, de Chapecó, Primeira Câmara de Direito Civil, rel. Des. Substº. CARLOS ADILSON SILVA, j. em 03.09.2009). Dito isso, afasto também a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu Ricardo Wegrzynovski. 2. Permanecem controvertidos a existência e a intensidade dos danos morais noticiados pelos autores, bem como os motivos que levaram os réus a publicarem as matérias tisnadas de desabonadoras. Por essa razão, marco o dia 21.08.2012, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, devendo as partes apresentarem seu rol de testemunhas em cartório, no prazo de 20 dias, a contar da intimação desta decisão, devidamente acompanhado do comprovante de recolhimento das despesas relativas à sua intimação, sob pena de considerar-se que comparecerão à solenidade independentemente de intimação. No mesmo prazo, os litigantes deverã

21/05/2012, 15:42

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Número: 50527779120248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Número: 50527779120248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória Número: 50527779120248240000/TJSC

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE05CV01 para JVE08CV01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229

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