Ação Penal - Procedimento Sumário 5016065-49.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RAFAEL ROSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR

OAB/SC 020742·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE

OAB/SC 022637·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO CARLINI

OAB/SC 020298·CPF·Representa: Autor

RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR

OAB/SC 020742·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE

OAB/SC 022637·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR

OAB/SC 020742·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE

OAB/SC 022637·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO CARLINI

OAB/SC 020298·CPF·Representa: Autor

RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR

OAB/SC 020742·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE

OAB/SC 022637·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO CARLINI

OAB/SC 020298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

01/09/2025, 15:19

Expedição de documento (Informações)

01/09/2025, 15:18

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 14:02

Documento (Certidão)

20/02/2025, 14:21

Documento (Certidão)

20/02/2025, 10:29

Documento (Certidão)

12/02/2025, 14:16

Documento (Certidão)

11/02/2025, 21:26

Documento (Informações)

13/01/2025, 09:13

Baixa Definitiva

19/11/2024, 17:20

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:10

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Custas

08/10/2024, 21:37

Expedida/Certificada

08/10/2024, 21:37

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 21:37

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 21:37

Todas as movimentações(118)

Expedição de documento (Informações)

01/09/2025, 15:19

Expedição de documento (Informações)

01/09/2025, 15:18

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 14:02

Documento (Certidão)

20/02/2025, 14:21

Documento (Certidão)

20/02/2025, 10:29

Documentos

•20/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/02/2025, 14:16

Documento (Certidão)

11/02/2025, 21:26

Documento (Informações)

13/01/2025, 09:13

Baixa Definitiva

19/11/2024, 17:20

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:10

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Custas

08/10/2024, 21:37

Expedida/Certificada

08/10/2024, 21:37

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 21:37

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 21:37

Comunicação eletrônica

08/10/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 18:45

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 15:28

Documento (Certidão)

07/10/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 15:19

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 15:12

Expedida/Certificada

07/10/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 15:02

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 15:01

Documento (Certidão)

07/10/2024, 14:52

Trânsito em julgado

07/10/2024, 14:50

Recebimento

02/10/2024, 20:30

Comunicação eletrônica

05/09/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298) ADVOGADO(A): RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742) ADVOGADO(A): JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CLAUDIO LUIZ ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARLINI ADVOGADO(A): RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR ADVOGADO(A): JEFFERSON LUÍS ESTOFELE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2024. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5016065-49.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

20/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:13

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Confirmada

21/07/2024, 18:12

Expedida/certificada

11/07/2024, 17:56

Recurso

11/07/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:40

Comunicação eletrônica

08/07/2024, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 18:41

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:35

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 17:47

Documento (Certidão)

20/06/2024, 17:43

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 17:40

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 17:24

Documento (Certidão)

20/06/2024, 17:16

Confirmada

20/06/2024, 17:13

Expedida/certificada

20/06/2024, 12:51

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/06/2024, 16:54

Documento (Certidão)

19/06/2024, 16:54

Trânsito em julgado

19/06/2024, 16:52

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:30

Documento (Mandado)

13/06/2024, 21:44

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:27

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Documento (Mandado)

06/06/2024, 10:02

Mandado

05/06/2024, 17:57

Mandado

05/06/2024, 17:55

Mudança de Parte

05/06/2024, 17:27

Trânsito em julgado

05/06/2024, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2024, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 12:06

Confirmada

29/05/2024, 12:05

Expedida/certificada

27/05/2024, 18:08

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:41

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2024, 15:12

Expedida/certificada

18/04/2024, 15:12

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:12

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:11

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 18:23

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Confirmada

11/04/2024, 15:49

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

01/04/2024, 15:18

Expedida/certificada

01/04/2024, 15:16

Mero expediente

01/04/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 14:08

Documento (Mandado)

26/02/2024, 22:09

Mandado

26/02/2024, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2024, 18:08

Documento (Mandado)

26/02/2024, 16:41

Documento (Mandado)

26/02/2024, 15:15

Mandado

21/02/2024, 17:22

Mandado

21/02/2024, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:31

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Mudança de Parte

13/09/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 09:54

Confirmada

08/09/2023, 09:53

Expedida/certificada

06/09/2023, 19:48

Expedida/certificada

06/09/2023, 19:48

Expedida/certificada

06/09/2023, 19:48

Mero expediente

06/09/2023, 19:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/09/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 18:50

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:26

Confirmada

25/05/2022, 16:21

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 11:35

Expedida/certificada

16/05/2022, 15:08

Documento (Mandado)

13/05/2022, 12:57

Documento (Mandado)

13/05/2022, 00:43

Mandado

09/05/2022, 14:03

Mandado

09/05/2022, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2022, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2022, 09:22

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 09:35

Confirmada

06/05/2022, 09:34

Denúncia

04/05/2022, 15:54

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 19:04

Distribuição (sorteio)

03/05/2022, 12:03