Execução Fiscal 0002420-96.2002.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.047,51

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MADEIRAS ADQ LTDA/ ME

CNPJ

Reu

FRANCO MONTORO CARVALHO MENDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 00:16

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

13/08/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/07/2025, 03:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/10/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/10/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:15

Decisão interlocutória

22/09/2022, 14:15

Conclusos para decisão

22/09/2022, 14:05

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 00:16

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

13/08/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/07/2025, 03:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 14:15

18/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/10/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/10/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:15

Decisão interlocutória

22/09/2022, 14:15

Conclusos para decisão

22/09/2022, 14:05

Juntada de certidão

14/09/2022, 13:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/06/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2022

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MADEIRAS ADQ LTDA/ ME EXECUTADO: FRANCO MONTORO CARVALHO MENDES EDITAL Nº 310028943888 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MADEIRAS ADQ LTDA/ ME, CNPJ n.01656797/0001-42 e FRANCO MONTORO CARVALHO MENDES, CPF n. 693.996.11-91. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Ficam as partes intimadas que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam também intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002420-96.2002.8.24.0055/SC

10/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2022

09/06/2022, 14:15

Expedição de Edital

09/06/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

08/10/2020, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020, 03:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 03:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 20:47

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/03/2020, 11:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/02/2020, 23:35

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:25

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2020, 22:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/01/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o uso dos sistemas, indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada e/ou requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo (art. 40 da Lei 6.830/80).

20/01/2020, 14:42

Pesquisa negativa RENAJUD

16/01/2020, 15:50

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

11/11/2019, 12:45

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. DEFIRO a penhora via Bacen Jud. Cumpra-se em gabinete. Exitosa a penhora: a) promova-se o desbloqueio se tratar de quantia de pequena monta (CPC, art. 836; Orientações Adicionais Bacen Jud CGJ); b) serve o detalhamento da ordem de bloqueio como termo de penhora;c) intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos, no prazo legal. Na hipótese de advogado constituído nos autos, intime-se, através de seu advogado, pelo Diário da Justiça. Inexitosa a penhora, faça-se consulta no RENAJUD e proceda-se à restrição de transferência de veículos em nome da parte executada. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o uso dos sistemas, indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada e/ou requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo (art. 40 da Lei 6.830/80). Indicados bens, expeça-se o necessário. 3. Inerte a parte exequente, suspendo o curso do processo pelo prazo de 01 (um) ano (Lei 6.830/80, art. 40).4. Decorrido o prazo de suspensão, remetam-se os autos ao arquivo administrativo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme orientação do verbete 314 da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 5. Após o período de arquivamento, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias, vindo os autos conclusos.Intime-se.

06/02/2019, 12:51

Conclusos para decisão Bacenjud

12/09/2018, 15:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.18.20003244-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 25/06/2018 19:32

25/06/2018, 20:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.18.20003244-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 25/06/2018 19:32

25/06/2018, 20:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/02/2018, 05:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2018, 15:47

Mero expediente - SAJ - Com base na Resolução Conjunta GP/CGJ nº 9, de 02 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a destinação dos autos do processo judicial físico digitalizado para tramitação eletrônica, determino:I - Fica intimado o exequente de que o feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, de forma que as peças físicas encontram-se armazenadas na Caixa de Processos Digitalizados nº 026.II - Fica intimado também para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, solicite, caso entenda necessário, os documentos originais, especificando-os, hipótese em que fica autorizado desde logo o desentranhamento, mediante certidão nos autos.III - Não vindo a manifestação do exequente, certifique-se e destine-se os autos físicos, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental.

31/01/2018, 15:46

Decisão interlocutória - SAJ - DEFIRO o pedido.SUSPENDO o processo pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual a parte exequente deverá ser intimada para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido em branco, REMETAM-SE os autos ao arquivo administrativo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme dispõe o art. 40, §2º, da Lei 6.830/80, bem como o verbete 314 da súmula de jurisprudência do STJ.Ultrapassado o lustro prescricional, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre a prescrição intercorrente e, após, voltem conclusos para deliberação (art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80).Intime-se.

22/08/2017, 17:14

Conclusos para decisão interlocutória

09/08/2017, 12:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.17.20003136-4 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 02/08/2017 17:35

02/08/2017, 17:49

Juntada

26/06/2017, 18:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/06/2017, 15:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado do despacho/decisão retro.

19/06/2017, 15:55

Pesquisa negativa RENAJUD

19/06/2017, 13:04

Pesquisa negativa RENAJUD

19/06/2017, 13:01

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

12/04/2017, 19:50

Protocolado ordem do Bancejud

12/04/2017, 19:48

Decisão interlocutória - SAJ - NOVO Modelo de Decisão Interlocutória Genérico

05/04/2017, 16:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.17.20000514-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 20/02/2017 17:46

21/02/2017, 19:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.17.20000514-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 20/02/2017 17:46

21/02/2017, 19:08

Redistribuição de processo - saída - Digitalização

02/12/2016, 14:44

Redistribuído por direcionamento - Digitalização

02/12/2016, 14:44

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

02/12/2016, 14:25

Remetido os autos à Distribuição

02/12/2016, 14:00

Juntada

29/11/2016, 10:25

Recebidos os autos

03/08/2016, 16:38

Mero expediente - SAJ - Diante da petição retro, nomeio curador(a) especial à parte executada, na pessoa do(a) advogado(a) Cristiane Pereira, o(a) qual deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

03/08/2016, 12:43

Conclusos para despacho - Despacho

26/04/2016, 14:32

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DRIN16000011138

20/04/2016, 15:09

Recebidos os autos

15/05/2015, 16:12

Mero expediente - SAJ - I - Com fulcro no art. 9.º, II, do Código de Processo Civil, nomeio curador especial à parte executada, na pessoa do(a) advogado(a) Vilmar Pereira, o(a) qual deverá se manifestar nos autos, informando se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias. II - Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

14/05/2015, 16:43

Conclusos para despacho - Despacho

12/05/2015, 13:02

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem pagamento do débito fiscal, prestação de garantia do Juízo ou interposição do embargos à execução fiscal, pelo Executado, na data de 03/11/2014.

16/03/2015, 13:56

Juntada de documento - edital de citação que estava afixado no átrio do fórum

16/03/2015, 13:55

Juntada de documento - edital de citação publicado no DJE 1966, pg. 1539

16/03/2015, 13:54

Expedido edital - SAJ

18/11/2014, 15:35

Certidão emitida - Afixação de Edital

25/09/2014, 12:27

Aguardando cumprir despacho

14/12/2012, 18:17

Recebimento - SAJ

11/12/2012, 18:19

Despacho outros - Cumpra-se a decisão de fl. 60.

11/12/2012, 16:13

Concluso para despacho - SAJ

04/09/2012, 14:48

Aguardando envio para o Juiz

03/09/2012, 12:56

Aguardando envio para o Juiz

24/08/2012, 18:01

Aguardando cumprir despacho

21/05/2012, 16:57

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

14/07/2011, 17:34

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

14/07/2011, 17:34

Juntada de petição

20/05/2011, 17:14

Recebimento - SAJ

21/05/2009, 14:19

Carga ao Advogado

18/08/2008, 17:20

Aguardando envio para o Advogado

18/08/2008, 17:19

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o Exeqüente para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/06/2008, 16:15

Juntada de carta precatória - Não cumprida. Oriundo da Vara civel e anexos de Rio Negro.

06/06/2008, 16:14

Recebimento - SAJ

25/02/2008, 12:38

Despacho outros - Defiro o pedido retro. Cite-se por edital, na forma da lei. Prazo do edital: 30 (trinta) dias.

20/02/2008, 16:19

Concluso para despacho - SAJ

11/02/2008, 14:20

Aguardando envio para o Juiz

08/02/2008, 15:34

Juntada de petição - Do exeqüente requerendo a intimação do executado na forma editalícia.

10/01/2008, 17:22

Juntada de ofício - Nº 1.853/2007, oriundo da comarca de Rio Negro-PR, informando ocorrência na carta precatória.

10/01/2008, 17:22

Recebimento - SAJ

10/01/2008, 12:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 25/05/2010 em virtude de alteração na tabela de feriados

04/12/2007, 19:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 20/05/2010 em virtude de alteração na tabela de feriados

29/11/2007, 12:28

Carga ao Advogado

12/09/2007, 13:17

Aguardando envio para o Advogado

12/09/2007, 13:15

Recebimento - SAJ

12/09/2007, 12:31

Despacho outros - Intime-se o Exeqüente, para manifestar-se sobre a certidão de fls. 50, no prazo de 5 (cinco) dias.

01/06/2007, 11:25

Concluso para despacho - SAJ

13/02/2007, 17:50

Aguardando envio para o Juiz

13/02/2007, 14:45

Juntada de petição - Encaminhando a cópia da certidão, cuja cópia segue anexa .

10/01/2007, 15:49

Recebimento - SAJ

21/07/2006, 15:03

Despacho outros - R.h. Defiro o pedido de fls. 45, devendo os autos aguardarem em Cartório o cumprimento da Carta Precatória expedida às fls. 42, ou eventual manifestação na presente demanda.

20/07/2006, 13:41

Concluso para despacho - SAJ

02/06/2006, 16:03

Aguardando envio para o Juiz

02/06/2006, 14:55

Juntada de petição - Do autor requerendo, que os presentes autos aguardem em cartório e após seja intimado o credor para manifestar-se.

16/05/2006, 15:37

Juntada de outros - Protocolo unificado, informado o seguimento de petição intermediária.

16/05/2006, 15:35

Recebimento - SAJ

27/04/2006, 14:43

Carga ao Advogado

27/04/2006, 14:18

Aguardando envio para o Advogado

27/04/2006, 14:17

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

23/03/2006, 17:27

Certidão emitida - Genérico

23/03/2006, 17:26

Juntada de petição - Petição

23/03/2005, 13:53

Despacho outros - Defiro o pedido de citação dos sócios-gerentes/administradores da empresa devedora, assim como efetivamente requerido às fls. 18/20. Antes, deverá o Sr. Escrivão Judicial remeter os autos ao Sr. Distribuidor para inclusão dos aludidos responsáveis tributários no pólo passivo da relação jurídico-processual. Após, citem-se conforme requerido, devendo o mandado e a precatória serem instruídos com as cópias de estilo, inclusive da petição acima referida. Intimem-se.

21/03/2005, 17:06

Concluso para despacho - SAJ

24/02/2005, 13:56

Recebimento - SAJ - Do Advogado do Estado de SC

11/02/2005, 17:23

Carga ao Advogado - Livro 02, ordem 1127 a 1209 "via sedex".

22/09/2003, 14:20

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

12/03/2003, 16:18

Processo distribuído por sorteio

28/11/2002, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 14:42

DECISÃO

•06/02/2019, 12:51

DESPACHO

•31/01/2018, 15:46

DECISÃO

•22/08/2017, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2017, 15:55

DECISÃO

•05/04/2017, 16:43

DESPACHO

•29/11/2016, 10:25

DESPACHO

•29/11/2016, 10:25

DESPACHO

•29/11/2016, 10:25

DESPACHO

•29/11/2016, 10:25

DESPACHO

•29/11/2016, 10:25

DESPACHO

•29/11/2016, 10:25

DESPACHO

•29/11/2016, 10:25

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•18/07/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 14:42

DECISÃO

•06/02/2019, 12:51

DESPACHO

•31/01/2018, 15:46

DECISÃO

•22/08/2017, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2017, 15:55

DECISÃO

•05/04/2017, 16:43

DESPACHO

•29/11/2016, 10:25

DESPACHO

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