Execução de Pena de Multa 5002176-29.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LUCIO FLAVIO MANICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 16:32

Documento (Certidão)

08/04/2025, 16:31

Trânsito em julgado

08/04/2025, 16:31

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:18

Confirmada

26/03/2025, 16:17

Expedida/certificada

26/03/2025, 15:44

Morte do agente

26/03/2025, 15:44

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:44

Confirmada

26/03/2025, 10:43

Expedida/certificada

23/03/2025, 22:14

Ato ordinatório

23/03/2025, 22:14

Documento (Outros documentos)

23/03/2025, 22:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:31

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 16:32

Documento (Certidão)

08/04/2025, 16:31

Trânsito em julgado

08/04/2025, 16:31

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:18

Documentos

•21/08/2024, 00:00

Confirmada

26/03/2025, 16:17

Expedida/certificada

26/03/2025, 15:44

Morte do agente

26/03/2025, 15:44

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:44

Confirmada

26/03/2025, 10:43

Expedida/certificada

23/03/2025, 22:14

Ato ordinatório

23/03/2025, 22:14

Documento (Outros documentos)

23/03/2025, 22:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:31

Confirmada

21/03/2025, 17:30

Expedida/certificada

21/03/2025, 17:09

Outras Decisões

21/03/2025, 17:09

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:07

Confirmada

15/02/2025, 08:35

Expedida/certificada

05/02/2025, 08:17

Conclusão (para decisão)

26/01/2025, 06:28

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 11:11

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 13:33

Documento (Certidão)

24/10/2024, 15:14

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 15:13

Outras Decisões

23/10/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

04/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

24/09/2024, 03:00

Publicação

22/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCIO FLAVIO MANICA EDITAL Nº 310063894850 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIO FLAVIO MANICA, CPF: 019.xxx.xxx-12, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$392,11. Data do Cálculo: 16/07/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002176-29.2021.8.24.0019/SC

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2024, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 07:17

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 19:34

Confirmada

14/06/2024, 15:48

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 05:00

Documento (Mandado)

19/12/2023, 14:21

Mandado

11/12/2023, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2023, 19:46

Documento (Outros documentos)

13/10/2023, 20:26

Documento (Mandado)

13/10/2023, 17:19

Mandado

02/10/2023, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 15:11

Documento (Mandado)

05/09/2023, 14:44

Mandado

04/09/2023, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2023, 00:45

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 06:44

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 12:53

Outras Decisões

03/05/2023, 20:01

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 18:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 11:39

Confirmada

01/12/2022, 11:38

Expedida/certificada

30/11/2022, 21:52

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 17:06

Confirmada

15/09/2022, 18:38

Expedida/certificada

06/09/2022, 18:30

Mero expediente

05/09/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 16:06

Documento (Mandado)

13/07/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 18:41

Confirmada

03/05/2022, 18:41

Expedida/certificada

27/04/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 09:34

Documento (Certidão)

18/04/2022, 18:44

Mandado

01/12/2021, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 10:46

Confirmada

20/10/2021, 10:36

Expedida/certificada

19/10/2021, 16:00

Documento (Mandado)

19/10/2021, 14:45

Documento (Certidão)

09/09/2021, 15:21

Mandado

28/06/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 14:50

Confirmada

09/06/2021, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2021, 13:31

Expedida/certificada

09/06/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 12:52

Confirmada

08/06/2021, 12:51

Expedida/certificada

07/06/2021, 12:09

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 15:22

Confirmada

04/06/2021, 15:21

Expedida/certificada

04/06/2021, 13:50

Ato ordinatório

04/06/2021, 13:50

Outras Decisões

12/03/2021, 12:20

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 15:15

Distribuição (dependência)

11/03/2021, 09:44