Execução de Pena de Multa 5048153-21.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

BRUNA MENSOR DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

15/08/2025, 10:05

Indeferimento

08/08/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 12:11

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:51

Documento (Certidão)

28/07/2025, 21:12

Outras Decisões

09/07/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:48

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:40

Confirmada

06/06/2025, 08:52

Expedida/certificada

27/05/2025, 08:47

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:02

Confirmada

06/03/2025, 14:50

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:03

Todas as movimentações(82)

Execução frustrada

15/08/2025, 10:05

Indeferimento

08/08/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 12:11

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:51

Documento (Certidão)

28/07/2025, 21:12

Documentos

•21/08/2024, 00:00

Outras Decisões

09/07/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:48

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:40

Confirmada

06/06/2025, 08:52

Expedida/certificada

27/05/2025, 08:47

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:02

Confirmada

06/03/2025, 14:50

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:03

Confirmada

14/02/2025, 15:02

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:18

Mero expediente

14/02/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

08/02/2025, 06:25

Documento (Certidão)

30/01/2025, 22:33

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:48

Confirmada

29/01/2025, 15:48

Expedida/certificada

29/01/2025, 14:53

Outras Decisões

29/01/2025, 14:53

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 07:01

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 12:14

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 14:36

Documento (Certidão)

24/10/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 16:50

Outras Decisões

24/10/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 08:13

Documento (Edital)

04/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

24/09/2024, 03:00

Publicação

22/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: BRUNA MENSOR DE FRANCA EDITAL Nº 310063894866 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRUNA MENSOR DE FRANCA, CPF: 112.xxx.xxx-99, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$26.077,79. Data do Cálculo: 16/07/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5048153-21.2020.8.24.0038/SC

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2024, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 07:20

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 19:33

Confirmada

14/06/2024, 15:59

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:43

Ato ordinatório

04/06/2024, 15:43

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 15:43

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 02:30

Documento (Mandado)

11/12/2023, 13:25

Documento (Mandado)

10/12/2023, 18:20

Mandado

28/11/2023, 12:28

Mandado

28/11/2023, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2023, 22:50

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2023, 22:49

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 23:35

Documento (Mandado)

25/09/2023, 16:57

Mandado

24/08/2023, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2023, 09:50

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 14:09

Documento (Mandado)

03/08/2023, 11:29

Mandado

19/07/2023, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2023, 18:47

Outras Decisões

20/04/2023, 16:27

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 13:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 12:02

Confirmada

26/01/2023, 12:01

Expedida/certificada

25/01/2023, 10:32

Documento (Mandado)

05/10/2022, 17:24

Mandado

08/09/2022, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2022, 16:52

Documento (Certidão)

08/06/2022, 17:17

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 14:30

Incompetência

03/02/2022, 18:02

Conclusão (para decisão)

17/01/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 14:54

Confirmada

10/12/2021, 14:53

Expedida/certificada

07/12/2021, 17:11

Documento (Mandado)

02/12/2021, 20:32

Mandado

25/11/2021, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2021, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2021, 14:32

Distribuição (dependência)

10/12/2020, 23:03