Execução Fiscal 0017500-65.2012.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

MARTRI REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

MAURO CEZAR MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

18/05/2026, 15:43

Confirmada

18/05/2026, 15:43

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 13:07

Petição

15/05/2026, 14:06

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 16:56

Expedida/certificada

11/05/2026, 18:59

Expedida/certificada

11/05/2026, 18:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2026, 18:59

Conclusão (para julgamento)

11/05/2026, 14:13

Petição

27/03/2026, 16:54

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 14:15

Petição

16/03/2026, 14:15

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2026, 11:25

Petição

10/02/2026, 16:59

Todas as movimentações(175)

Petição

18/05/2026, 15:43

Confirmada

18/05/2026, 15:43

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 13:07

Petição

15/05/2026, 14:06

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 16:56

Documentos

•17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 18:59

Expedida/certificada

11/05/2026, 18:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2026, 18:59

Conclusão (para julgamento)

11/05/2026, 14:13

Petição

27/03/2026, 16:54

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 14:15

Petição

16/03/2026, 14:15

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2026, 11:25

Petição

10/02/2026, 16:59

Confirmada

27/11/2025, 00:02

Expedida/certificada

17/11/2025, 15:11

Expedida/Certificada

17/11/2025, 11:38

Petição

14/11/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 15:39

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 15:39

Expedida/certificada

14/11/2025, 12:36

Outras Decisões

14/11/2025, 12:36

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 04:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:07

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 15:54

Movimentação processual

31/10/2025, 15:49

Documento (Edital)

13/09/2025, 03:00

Movimentação processual

08/08/2025, 16:39

Documento (Edital)

01/08/2025, 03:00

Publicação

18/06/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: MARTRI REPRESENTACOES LTDA (Sociedade) EXECUTADO: MAURO CEZAR MARTINS DA SILVA (Sócio) EDITAL Nº 310074841237 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Intimando(a)(s): MAURO CEZAR MARTINS DA SILVA, CPF: 512.216.320-00. Prazo do Edital: 30 dias Valor da transferência: R$ 753,02 Data da transferência: 28/03/2025 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) intimada(s) da penhora efetivada por meio do sistema SisbaJud, bem assim para opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária ou seguro garantia; ou c) da intimação da penhora (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017500-65.2012.8.24.0018/SC

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 22:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 22:13

Petição

04/04/2025, 11:07

Expedida/certificada

04/04/2025, 10:52

Mero expediente

04/04/2025, 10:52

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 16:19

Expedida/Certificada

31/03/2025, 11:30

Remessa (outros motivos)

29/03/2025, 07:12

Documento (Outros documentos)

29/03/2025, 07:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 13:37

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 16:44

Movimentação processual

24/03/2025, 16:43

Petição

11/12/2024, 11:18

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2024, 17:03

Documento (Edital)

11/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

04/10/2024, 03:00

Publicação

22/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: MARTRI REPRESENTACOES LTDA (Sociedade) EXECUTADO: MAURO CEZAR MARTINS DA SILVA (Sócio) EDITAL Nº 310063834793 JUIZ(A) DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): MAURO CEZAR MARTINS DA SILVA, CPF: 51221632000. Certidão de Dívida Ativa n. 1525 à 1527/2011. Valor do Débito: R$ 16.190,20. Data do valor da ação: 19/08/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017500-65.2012.8.24.0018/SC

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2024, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 07:28

Petição

19/08/2024, 08:09

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2024, 15:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2024, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2024, 06:58

Petição

08/05/2024, 14:23

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 15:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/11/2023, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2023, 22:45

Petição

15/09/2023, 11:08

Documento (Certidão)

23/08/2023, 12:20

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2023, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2023, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2023, 23:18

Petição

05/07/2023, 14:15

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Documento (Certidão)

13/06/2023, 20:44

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 15:59

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:07

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 18:33

Documento (Certidão)

03/05/2023, 15:31

Petição

03/05/2023, 14:03

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2023, 14:42

Documento (Mandado)

28/02/2023, 12:35

Petição

27/01/2023, 09:52

Expedida/certificada

26/01/2023, 08:28

Ato ordinatório

26/01/2023, 08:28

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 16:09

Mandado

29/09/2021, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2021, 05:07

Expedida/Certificada

27/09/2021, 19:57

Documento (Outros documentos)

07/04/2021, 15:42

Petição

31/03/2021, 08:40

Confirmada

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2021, 17:29

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 14:32

Petição

15/02/2021, 10:18

Documento (Certidão)

29/01/2021, 08:39

Confirmada

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2020, 14:31

Petição

25/08/2020, 11:45

Expedida/certificada

21/08/2020, 12:42

Documento (Certidão)

21/08/2020, 12:42

Documento (Mandado)

03/08/2020, 13:42

Documento (Certidão)

03/08/2020, 13:42

Documento (Informações)

10/07/2020, 21:48

Documento (Informações)

31/03/2020, 20:41

Documento (Informações)

22/03/2020, 21:36

Documento (Informações)

18/11/2019, 01:43

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2019, 19:12

Petição

11/10/2019, 12:56

Documento (Certidão)

22/09/2019, 09:59

Documento (Certidão)

12/09/2019, 17:43

Ato ordinatório

12/09/2019, 17:41

Documento (Mandado)

08/09/2019, 20:59

Documento (Certidão)

03/09/2019, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2018, 10:06

Documento (Informações)

08/07/2018, 12:11

Documento (Informações)

03/07/2018, 21:07

Documento (Outros documentos)

01/11/2017, 13:10

Recebimento

04/08/2017, 15:42

Outras Decisões

02/08/2017, 14:40

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 14:11

Petição

06/06/2017, 12:52

Recebimento

02/06/2017, 16:27

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 13:14

Recebimento

19/05/2017, 15:53

Mero expediente

19/05/2017, 13:43

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 13:35

Petição

09/05/2017, 13:35

Recebimento

19/04/2017, 17:38

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 14:01

Recebimento

10/03/2017, 13:40

Mero expediente

25/01/2017, 15:42

Conclusão (para decisão)

24/01/2017, 15:15

Petição

19/01/2017, 15:46

Recebimento

12/01/2017, 15:43

Entrega em carga/vista

13/01/2016, 13:42

Ato ordinatório

11/01/2016, 16:13

Reativação

11/01/2016, 16:07

Provisório

16/12/2014, 17:01

Documento (Certidão)

16/12/2014, 16:56

Recebimento

15/12/2014, 18:32

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 14:54

Recebimento

05/12/2014, 15:17

Execução frustrada

05/12/2014, 10:40

Conclusão (para decisão)

02/12/2014, 13:30

Petição

26/11/2014, 15:33

Recebimento

17/11/2014, 18:40

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 17:09

Documento (Certidão)

12/08/2014, 16:10

Documento (Certidão)

30/06/2014, 15:35

Expedição de documento (Edital)

30/06/2014, 15:34

Recebimento

25/06/2014, 16:16

Mero expediente

18/06/2014, 17:44

deferimento

01/04/2014, 14:57

Conclusão (para despacho)

01/04/2014, 13:34

Expedição de documento (Informações)

31/03/2014, 17:51

Expedição de documento (Informações)

28/03/2014, 13:33

Petição

28/03/2014, 13:23

Remessa (outros motivos)

25/03/2014, 18:05

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 16:56

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 13:26

Ato ordinatório

14/01/2014, 13:31

Documento (Mandado)

14/01/2014, 13:30

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

13/11/2013, 06:58

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2013, 15:11

Ato ordinatório

31/05/2013, 15:41

Petição

31/05/2013, 15:36

Remessa (outros motivos)

28/05/2013, 18:02

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 13:29

Ato ordinatório

08/01/2013, 15:17

Documento (Mandado)

08/01/2013, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2012, 14:56

Mero expediente

23/08/2012, 13:52

Remessa (outros motivos)

08/08/2012, 14:30

Distribuição (sorteio)

02/08/2012, 15:02

•21/08/2024, 00:00