Ação Penal - Procedimento Sumário 5002114-57.2022.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EIANES GOMES

CPF

Reu

LEIDE DAIANE LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/03/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/03/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2026, 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

23/03/2026, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA

13/02/2026, 14:15

Expedição de mandado de citação - CBWCEMAN

03/02/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/12/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/12/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2025, 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

28/11/2025, 07:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

21/11/2025, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

27/10/2025, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA

21/10/2025, 15:14

Todas as movimentações(116)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/03/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/03/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2026, 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 12:41

23/03/2026, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA

13/02/2026, 14:15

Expedição de mandado de citação - CBWCEMAN

03/02/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/12/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/12/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2025, 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

28/11/2025, 07:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

21/11/2025, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

27/10/2025, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA

21/10/2025, 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

20/10/2025, 07:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL

17/10/2025, 16:02

Expedição de mandado de citação - FNSCLCEMAN

17/10/2025, 15:28

Expedição de mandado de citação - CBWCEMAN

17/10/2025, 15:27

Expedição de mandado de citação - CBWCEMAN

17/10/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/10/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/10/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/09/2025, 11:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

19/09/2025, 11:17

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

19/09/2025, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/06/2025, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/07/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/07/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 61

03/07/2024, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/06/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/06/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/06/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/06/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 16:59

Decisão interlocutória

19/06/2024, 16:59

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:04

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/06/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/06/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/06/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2024, 19:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

12/06/2024, 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

09/05/2024, 02:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO

23/04/2024, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI

19/04/2024, 18:06

Expedição de mandado - CBWCEMAN

19/04/2024, 13:05

Expedição de mandado - IAICEMAN

19/04/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/04/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/04/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/04/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/03/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/03/2023, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2023, 14:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEIDE DAIANE LEAL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

24/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:24

Decisão interlocutória

20/03/2023, 21:34

Conclusos para despacho

07/03/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/12/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/12/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/12/2022, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para despacho - 09/12/2022 16:47:47)

12/12/2022, 14:52

Juntada de certidão

09/12/2022, 16:45

Decisão interlocutória

27/10/2022, 21:20

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 1 - 25/10/2022 13:30. Refer. Evento 20

27/10/2022, 15:50

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/10/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/10/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 01:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/10/2022, 01:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EIANES GOMES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

26/09/2022, 16:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/08/2022, 03:00

Despacho

09/08/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2022

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EIANES GOMES ACUSADO: LEIDE DAIANE LEAL EDITAL Nº 310031506340 JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): LEIDE DAIANE LEAL, inscrita no CPF ***.***.629-29 em local incerto e não sabido PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 25/10/2022 13:30:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente iniciado o prazo de 10 (dez) dias para resposta, a qual deverá ser apresentada através de advogado ou defensor. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002114-57.2022.8.24.0082/SC

08/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2022

05/08/2022, 17:36

Expedição de Edital

05/08/2022, 17:36

Conclusos para despacho

03/08/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/08/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/08/2022, 02:46

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 1 - 26/07/2022 17:15. Refer. Evento 3

27/07/2022, 18:16

Decisão interlocutória

27/07/2022, 15:28

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 25/10/2022 13:30

26/07/2022, 17:27

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/07/2022, 13:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/07/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2022, 10:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/06/2022, 03:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

21/06/2022, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: EDNEY ARZUM

13/06/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/06/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EIANES GOMES ACUSADO: LEIDE DAIANE LEAL EDITAL Nº 310028945848 JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): EIANES GOMES, cpf: ***.***.927-00 em local incerto ou não sabido PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: Infração do disposto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Data e Horário: 26/07/2022 às 17:15 horas, a ser realizada por videoconferência, devendo ser solicitado o link de acesso à sala virtual através do telefone 3287-5130 ou pessoalmente, em cartório. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente iniciado prazo para resposta, de 10 (dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002114-57.2022.8.24.0082/SC

10/06/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/06/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/06/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2022

09/06/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/06/2022, 14:25

Expedição de mandado - CBWCEMAN

09/06/2022, 14:25

Recebida a denúncia

22/03/2022, 13:53

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 26/07/2022 17:15

21/03/2022, 19:18

Conclusos para decisão

18/03/2022, 17:21

Distribuído por dependência - Número: 50059406220208240082/SC

17/03/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 21:34

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/10/2022, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 01:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:07

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/07/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 13:53