Execução de Título Extrajudicial 5000670-69.2023.8.24.0044 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5000670-69.2023.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2026, 14:35

Documento (Certidão)

30/04/2026, 14:32

Expedida/Certificada

24/04/2026, 11:17

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 16:30

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 18:30

Petição

17/04/2026, 09:37

Publicação

17/04/2026, 06:07

Decurso de Prazo

17/04/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000670-69.2023.8.24.0044/SC EXEQUENTE: BRA SERVICOS & COBRANCA EIRELI ADVOGADO(A): LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC017479) EXECUTADO: HAMILTON BATISTA BRATI COAN ADVOGADO(A): MÁRIO CORDELLA FILHO (OAB SC006432) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: I - Determino a expedição de alvará em prol da parte credora a fim de levantar o valor fruto da arrematação, na medida do débito aqui cobrado. II - Determino desde já, assim que cumprido o item acima, a transferência do valor remanescente, fruto da arrematação, aos autos executivos fiscais paralelos (nº 5001689-52.2019.8.24.0044), no limite do seu débito, e, se houver valor residual, aos autos executivos fiscais paralelos que realizou a segunda penhora (nº 500910-24.2024.8.24.0044). III - Determino a juntada de cópia desta decisão nos autos executivos fiscais (nºs 5001689-52.2019.8.24.0044, 500910-24.2024.8.24.0044 e 5001692-36.2021.8.24.0044) para fins de ciência. IV - Determino desde já, assim que cumpridos todos os itens acima, a conclusão dos autos para provimento extintivo pelo pagamento.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 19:06

Expedida/certificada

15/04/2026, 19:06

Outras Decisões

15/04/2026, 19:06

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 13:57

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRA SERVICOS & COBRANCA EIRELI EXECUTADO: HAMILTON BATISTA BRATI COAN EDITAL Nº 310063939007 JUIZ DO PROCESSO: RACHEL BRESSAN GARCIA MATEUS - Juiz(a) de Direito DIA E HORA DO ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO LEILÃO: 05/11/2024, 09:30 horas DIA E HORA DO ENCERRAMENTO DO SEGUNDO LEILÃO: 06/11/2024, 09:30 horas LOCAL: Leilão eletrônico através do site seguro www.falleirosleiloes.com.br A Excelentíssima Senhora Doutora RACHEL BRESSAN GARCIA MATEUS, MM. Juíza da 1ª Vara da Comarca de Orleans/SC, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que levará à venda em LEILÃO ELETRÔNICO (art. 879, inc. II, do CPC), com encerramento no dia, hora e local acima e sob as condições ao final descritas, através do Leiloeiro Oficial Anderson Douglas Gali Falleiros (AARC/363-JUCESC), o bem penhorado no processo abaixo relacionado: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000670-69.2023.8.24.0044/SC EXEQUENTE: BRA SERVICOS & COBRANCA EIRELI EXECUTADO: HAMILTON BATISTA BRATI COAN BEM IMÓVEL: residência em alvenaria de 229m², nas cores branca e cinza, com aberturas em madeira, edificada em seu interior, situada na Rua Venceslau Spancerski, esquina com a rua Nossa Senhora das Graças, n. 703, Orleans/SC, imóvel registrado sob o n.º 2537 no Cartório de Registro de Imóveis de Orleans. AVALIAÇÃO: R$ 714.849,32, a ser atualizada na data do leilão. DEPOSITÁRIO: O executado. Valor da Ação: R$241.822,00, em 18/04/2023. LOCAL DO LEILÃO: O leilão será realizado apenas na forma eletrônica, sendo que os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação do presente edital, mediante cadastro e habilitação no site seguro www.falleirosleiloes.com.br. No primeiro leilão não serão aceitos lances inferiores ao valor da avaliação, se tratado do preço mínimo admitido, por sua vez no segundo leilão serão admitidos lances a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, sendo aceito o pagamento apenas em moeda nacional e permitido o parcelamento, na forma do art. 895 do Código de Processo Civil, tudo de acordo com o despacho de evento 74. O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC). O interessado em adquirir o(s) bem(ns) de forma parcelada deverá apresentar sua proposta por escrito ao leiloeiro, nos termos e sob as condições previstas no art. 895 do Código de Processo Civil, oferecendo pelo menos 25% (vinte e cindo por cento) à vista e o saldo em até 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas, ficando o próprio bem como garantia de pagamento, sob a forma de hipoteca judicial. O não pagamento de qualquer parcela fará incidir a multa de 10% sobre o valor da soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, além das penalidades do artigo 895, inciso II, parágrafo 5º, do CPC. A comissão do Leiloeiro, paga à vista através de depósito bancário, é de 5% (cinco por cento) sobre o valor do arremate e deverá ser paga pelo comprador. Eventuais ônus existentes sobre os bens levados a leilão deverão ser verificados pelos interessados junto aos órgãos competentes. É de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento das despesas com a transferência do bem junto ao Cartório do Registro de Imóveis (ITBI), e taxas de transferência junto ao DETRAN. No caso de arrematação em hasta pública, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, se subrogam sobre o respectivo preço (art. 130, parágrafo único, do CTN). Ficam desde já as partes, sobretudo os executados, seus cônjuges se casados forem, e os demais interessados mencionados no art. 889 caput, incisos e parágrafo único, do CPC, INTIMADOS pelo presente, que valerá como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO para todos os atos aqui mencionados. Informações com o Leiloeiro através do fone (47) 3056-3040 - Balneário Camboriú/SC. Home Page: www.falleirosleiloes.com.br. E-mail: [email protected]. Remuneração do leiloeiro: Equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor total da arrematação, a ser honrada pelo arrematante. INFORMAÇÕES GERAIS E LEGAIS: 1 - O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) em caráter ad corpus, ou seja, no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s); 2 - O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) livre(s) de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza propter rem, conforme disposto no §1º do art. 908 do Código de Processo Civil; 3 – Assinado o Auto de Arrematação pelo Leiloeiro, pelo(a) Arrematante e pelo(a) Magistrado(a), conforme regra do art. 903, caput, do Código de Processo Civil; 4 - No caso de bem(ns) imóvel(is), a ordem de imissão na posse será expedida pelo juiz da causa, depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, a qual deve ser solicitada nos próprios autos de leilão, nos termos do art. 901, §1º, do Código de Processo Civil; 5 - Corre por conta do(s) adquirente(s) as despesas inerentes à eventual regularização, transferência e expedição da carta de arrematação e/ou mandado de entrega; 6 - Decorridos o prazo de 10 (dez) dias sem impugnação, constando do aperfeiçoamento da arrematação, expedir-se-á a carta ou mandado de entrega, para o caso de bens móveis, recolher-se-á o imposto de transmissão e demais custas necessárias para a expedição da Carta de Arrematação, no caso de bens imóveis; 7 - O interessado em adquirir o(s) bem(ns) de forma parcelada deverá apresentar sua proposta por escrito ao leiloeiro, nos termos e sob as condições previstas no art. 895 do Código de Processo Civil; 8 - Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358, do Código Penal, bem como às demais sanções previstas em lei; 9 - Não havendo expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil subsequente, no mesmo horário e local; 10 - O leiloeiro, no ato do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados. Ônus: nada consta. Recursos: nada consta. INTIMAÇÃO: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no Diário da Justiça e no site www.falleirosleiloes.com.br e na plataforma de publicação eletrônica de editais judiciais www.leiloesdajustica.com.br, ambos em atendimento ao art. 887, §§ 1º ao 6º, todos do Código de Processo Civil, bem como, adotar-se-ão todas as medidas necessárias para a mais ampla e eficaz divulgação dos atos de praça/leilão. Orleans, 20 de agosto de 2024. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000670-69.2023.8.24.0044/SC

21/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(184)